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Direito Condominial

É o ramo do Direito especializado nas relações condominiais, amparada pela legislação pertinente, como Lei 4591/64, Lei de Locações, com ênfase na administração condominial, Convenção de Condomínio e Regimento Interno, Reuniões Condominiais, gestão de condomínios, responsabilidade do síndico e conselho fiscal, quorun em votações nas assembléias, relações de vizinhança, etc.

O direito condominial em foco

Artigos12/11/2020Henrique Castro
Direito Condominial O chamado direito condominial, sub-ramo do Direito Civil vem ganhando destaque no...Condominial e bem como desenvolve um Grupo de Estudos em Direito Condominial. E em tempo de pandemia nunca de falou tanto esse ramo do Direito. Avante Direito Condominial!...

Miguel Zaim lançará livro sobre Direito Condominial

Notícias04/11/2019Miguel Zaim
Por: Juliana Zefiro A primeira edição do livro Síntese do Direito Condominial Contemporâneo , de autoria...tinha uma obra exclusiva e mais específica sobre esse novo direito, que é o Direito Condominial, com...Condominial, linkando o Direito Condominial voltado para os condomínios edilícios....

Direito Condominial

Artigos16/03/2018Sonia Regina Parmigiano
Legislação, casos em que se aplicam e quando contratar um advogado O direito condominial estipula as...Casos em que se aplicam o Direito Condominial É natural que em uma grande metrópole as pessoas passem...condominial.

Direito Condominial, um ramo pouco explorado.

Artigos27/07/2020Andressa Maria
Andressa M.M.P. de Souza OAB/SP 389083 #previsãoorçamentária #direito condominial

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70075410076 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 22/01/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM EXERCÍCIO DE DIREITO CONDOMINIAL DE PREFERÊNCIA DE AQUISIÇÃO. REDISCUSSÃO. Apontados os pontos nos quais se embasou a decisão, torna-se desnecessário para o Julgador novamente responder a todos os questionamentos formulados, visto que os embargos de declaração devem se basear apenas nas hipóteses do art. 1.022, do novo Código de Processo Civil. Jurisprudência da Corte.DESACOLHERAM OS EMBARGOS. UNÂNIME.

Direito condominial

Artigos23/09/2020Manuele Santana
pecuniárias 1.336, § 1º, e 1.337 , caput, do Código Civil , nenhuma outra que importe em privação de direitos...condominiais, tampouco pode ser estabelecida em Convenção ou aplicada pelo Condomínio ao inadimplente...restrição diferente as permitidas pela lei, tais restrições podes ser interpretada como cerceamento do direito...

Direitos Condominiais.

Notícias20/11/2018Rogério Ravanini Advogados
Saiba os seus direitos e deveres na convivência condominial. Quer saber mais?

TJ-DF - 07232205320198070000 DF 0723220-53.2019.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 04/05/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONDOMINIAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE BAZAR NO CONDOMÍNIO. INDEFERIMENTO. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSENTE. 1. Ausente qualquer demonstração de que a negativa do condomínio em autorizar a realização de um ?bazar? está em contradição com as hipóteses reguladas na respectiva convenção, não há probabilidade do direito, devendo ser indeferida a tutela provisória de urgência postulada. 2. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.

O Direito Condominial como mais um elemento da Quarta Revolução Industrial

Artigos21/06/2019Miguel Zaim
Introdução: O Direito Condominial é um ramo do Direito Civil e Imobiliário, ambos pertencentes à seara...é universal, assim como o espaço do direito condominial. O Direito Condominial como nicho de mercado.

TJ-DF - 07187908920188070001 DF 0718790-89.2018.8.07.0001 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 22/05/2019

CIVIL. CONDOMÍNIO.. AÇÃO DE COBRANÇA. CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DE ÁREAS PRIVATIVAS DE USO COMUNS DA UNIDADE AUTÔNOMA DO CONDOMÍNIO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. CONVENÇÃO CONDOMINIAL VÁLIDA. ART. 1.340 DO CC . APLICAÇÃO DAS REGRAS DO DIREITO CONDOMINIAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A Convenção Condominial válida tem força de lei entre os condôminos e suas disposições devem prevalecer, tendo em vista retratar os anseios da coletividade que ali vive. 2. É responsabilidade do proprietário da unidade autônoma do condomínio a manutenção da limpeza e da segurança das áreas localizadas no seu interior que, de acordo com a convenção condominial, tem destinação exclusiva e é de uso comum da própria unidade e, não, de uso comum de todo o edifício. 3. Conforme o art. 1.340 do CC , as despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve. 4. Tratando os autos da responsabilidade pelo custeio da manutenção de áreas internas de uma unidade autônoma do condomínio, consideradas pelo autor de uso comum, descabe a análise de eventual natureza jurídica de servidão, demandando o caso a observância das regras do direito condominial. 5. Recurso provido.

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