Direito Constitucional em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Doutrina que cita Direito Constitucional

  • Capa

    Oab: Rumo à Aprovação

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Vander Brusso da Silva e Geancarlos Lacerda Prata

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito Constitucional Brasileiro: Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Clèmerson Merlin Clève

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito Constitucional Brasileiro: Constituições Econômica e Social

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Clèmerson Merlin Clève

    Encontrados nesta obra:

Modelos que citam Direito Constitucional

  • Modelo XXXII Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase OAB Constitucional - Reclamação Constitucional -

    Modelos • 07/09/2021 • Jonatas Roberto Cabral da Silva

    consistente no desempenho de uma função pública por quem não preencheu o principal requisito constitucional exigido, ou seja, a aprovação em concurso público... Art. 103-A , § 3º , da CRFB/88 e no art. 988 , III , do CPC/15 , vem apresentar RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL em face de ato do Poder Executivo do Município Alfa, por ofensa à Súmula Vinculante nº 43 do STF... DO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL A reclamação é cabível, considerando a violação da súmula vinculante de nº 43 do STF e o exaurimento da instância administrativa nos termos do art. 103-A , § 3º

  • Ação Popular - Direito Constitucional.

    Modelos • 15/08/2019 • Amanda Martins

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP... SÃO PAULO, carteira de identidade n.º ________, CPF _______ , residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ________, n.º 00, bairro São Pedro e contra a empresa FERROVIAS LTDA , pessoa jurídica de direito... presença de Vossa Excelência, com base no artigo 5.º . inciso LXXIII da Constituição de 1988 e na Lei Federal 4.717 /65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face do ESTADO DE SÃO PAULO , pessoa jurídica de Direito

  • [Contestação]

    Modelos • 17/04/2020 • Marcos Albuquerque

    Curso de Direito Constitucional, 10 ed. – São Paulo: Saraiva, 2017, p. 626 e 823) Nota-se, portanto que a propriedade é um direito público, calcado em normas constitucionais e que todos possuem acesso... Daí o seu status constitucional, porque ele não é mero direito individual, de natureza privada, e sim uma instituição jurídica que encontra amparo num complexo de normas constitucionais relativas à propriedade... Pelo tratamento constitucional dispensado ao direito de propriedade sentiremos a anatomia do Estado, os princípios básicos que o regem

Jurisprudência que cita Direito Constitucional

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE REPASSE DE VERBA ORIUNDA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. ESCOLA DE SAMBA. CARNAVAL. EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. INALIENABILIDADE. VERBAS PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO. APLICAÇÃO COMPULSÓRIA EM EDUCAÇÃO OU ASSISTÊNCIA SOCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DAS IMPENHORABILIDADES. ESTÍMULO A CULTURA E A HISTÓRIA LOCAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Execução de título extrajudicial da qual se extrai este recurso especial, interposto em 4/2/19 e concluso ao gabinete em 3/6/19. Julgamento: CPC/15 . 2. O propósito recursal consiste em definir se são penhoráveis as verbas recebidas por escola de samba a título de parceria com a administração pública. 3. O art. 35 , § 5º , da Lei 13.019 /14 dispõe que os "equipamentos e materiais permanentes" adquiridos com recursos provenientes da celebração da parceria serão gravados com cláusula de inalienabilidade. Não são os recursos o objeto da restrição legal, mas o produto do seu investimento necessário à consecução do projeto de parceria. 4. É inquestionável o valor social, cultural, histórico e turístico do carnaval brasileiro, uma das maiores expressões artísticas nacionais com alcance mundial, inclusive com bens reconhecidos pela UNESCO como patrimônio cultural imaterial da humanidade. 5. A Lei 13.019 /14 considera que a parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil é feita "para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco" (art. 2º, III) jamais restringindo seu âmbito "para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social" (art. 833 , IX , do CPC ). 6. No particular, o acórdão recorrido fez a interpretação do Edital de Seleção de Projetos Culturais do Município de Florianópolis para concluir que o objetivo do repasse das verbas públicas é o estímulo a cultura e história local, não havendo qualquer menção de que tais valores seriam aplicados em educação, saúde ou assistência social. Súmula 5 /STJ. 7. Recurso especial conhecido e não provido.

  • TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX20178240062 São João Batista XXXXX-82.2017.8.24.0062

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO CONSTITUCIONAL - VEREADOR - CONDENAÇÃO CRIMINAL - SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS - PERDA DO MANDATO AUTOMÁTICA. Condenado criminalmente parlamentar federal (e estadual, por simetria), caberá à correspondente Casa deliberar por seu plenário quanto à perda do mandato. Uma possível exceção, ressalvada pelo STF mais recentemente se refere à imposição de regime fechado, que veda de antemão a continuidade da condição parlamentar. Lá se faz, porém, distinção: Quanto aos vereadores se compreende que vinga isoladamente o inc. III do art. 15, de maneira que a extinção do mandato deve ser efeito automático da condenação, haja vista a incompatibilidade do seu cumprimento com a suspensão de direitos políticos. Ademais, pouco importa a espécie delitiva, já que o mencionado dispositivo não estabelece uma, por assim dizer, gradação entre os bens juridicamente protegidos e tem eficácia plena. Recurso desprovido.

  • TJ-RS - Apelação-Crime: APL XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ROUBO QUALIFICADO. CRIME E CO-AUTORIA COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Como ressaltou a Magistrada, analisando a prova, para condenar o recorrente pela prática de um roubo qualificado tentado: \O réu, na Delegacia, reservou-se ao direito constitucional de permanecer calado e se manifestar somente em juízo, quando disse que é verdadeira a acusação que lhe é feita, referindo que estava guiado pelas drogas. Confirmou que seu irmão Maurício estava consigo. Paulo, Policial Militar condutor da prisão do réu... referiu não conhecer o réu, entretanto, confirmou que atendeu uma ocorrência envolvendo Júlio e mais um indivíduo que acredita ser seu irmão, a qual tratava de um assalto a ônibus com utilização de uma faca. Asseverou que, quando chegou ao local do fato, os réus estavam dominados pelo cobrador e por populares...\DECISÃO: Apelo defensivo desprovido. Unânime.

Notícias que citam Direito Constitucional

  • O advento do Direito Constitucional.

    Entende-se que o Direito Constitucional é corolário do Direito Público... A constitucionalização do Direito Privado, reconhece a forte influência do Direito Constitucional sobre o Direito Privado... Fala-se então numa inevitável releitura do Direito, notadamente do Direito Civil, sob a ótica constitucional, conforme a matriz estampada e defendida pelos doutrinadores do Direito Constitucional, vejamos

  • Estudos sobre Direito Constitucional

    Degustação Coleção Saberes do Direito 2. Direito Constitucional - Palestras de Atualização 3. A extinção da Polícia Militar é constitucional? - Paulo Lépore 4... O portal Atualidades do Direito separou alguns casos que tratam de Direito Constitucional para que você leitor possa concentrar seus estudos de maneira mais prática... Revisão de Direito Constitucional - Licinia Rossi 14. Expressa constitucionalização do Direito Processual Civil (positivação do “totalitarismo constitucional”) - Elpidio Nunes 15

  • Direito constitucional à intimidade

    social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional... constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. §... 1º - O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores. § 2º - O terceiro que demonstrar interesse

Peças Processuais que citam Direito Constitucional

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária para Reinvidicação de Direito Constitucional a Férias não Concedidas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0297 em 30/06/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Jales, SP

    esta subscreve (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente e com todo acatamento devido, à honrosa presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente: AÇÃO ORDINÁRIA PARA REINVIDICAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL... curso de formação - Cabimento - Inocorrência da prescrição do fundo do direito - Direito potestativo não exercido - Gozo do benefício que pode se dar a qualquer tempo, até a aposentadoria - Direito a... Assim, dá-se à causa o valor de , equivalente a 22,5 (vinte e dois dias e meio) de férias acrescido de 1/3 constitucional, para fins fiscais e de alçada. Termos em que, Pede deferimento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária para Reinvindicação de Direito Constitucional a Férias

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0541 em 11/03/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Fé do Sul, SP

    Exa., por meio de seus advogados e bastante procuradores, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA REINVINDICAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL A FÉRIAS em face da , CNPJ sob n°. , representada pelo Procurador... Assim, dá-se à causa o valor de (Quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos ), equivalente a 18 (Dezoito) dias de férias acrescidos de 1/3 constitucional, para fins fiscais e de... Polícia Militar de São Paulo, do período de 17/05/1989 a 31/12/1989 , como tempo de serviço para o cômputo de férias regulamentares , condenando a ré para que indenize as férias, acrescidas do terço constitucional

  • Petição Inicial - TRT01 - Ação Direito Constitucional a Gratuidade de Justiça - Atsum - contra Axia Manutencao - Em Recuperacao Judicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0282 em 12/05/2022 • TRT1 · 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes

    DO DIREITO CONSTITUCIONAL A GRATUIDADE DE JUSTIÇA Consoante ao já abordado, o requerente não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do... e direito fundamental do acesso à justiça... máximos" É neste sentido que deve ser mantida a gratuidade de justiça concedida ao autor a fim de que não se obste o caminho à justiça por falta de recursos para buscá-la, garantindo o princípio constitucional

Artigos que citam Direito Constitucional

  • Direito Constitucional

    Você sabia que o tema ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA foi o tema que mais caiu em Direito Constitucional no exame da ordem unificado, desde que o mesmo se tornou unificado... Sobre a Lei Y, com base na ordem jurídico-constitucional vigente, é correto afirmar que é inconstitucional, pois viola a competência privativa da União de legislar sobre matéria concernente ao Direito... À luz da hipótese narrada, com fundamento no texto constitucional , é correto afirmar que a aprovação das contas do Prefeito do Município Y se deu em conformidade com o disposto no texto constitucional

  • O que é Direito Constitucional?

    o direito constitucional em seu trabalho... O direito constitucional é para advogados que gostam de ver detalhes minuciosos. O direito constitucional é muitas vezes emocionante... O direito constitucional e aqueles que o praticam têm um profundo impacto na sociedade. O direito constitucional refere-se aos direitos estabelecidos nas constituições federal e estadual

  • Direito Constitucional

    Direito Constitucional e Teoria da Constituição . Coimbra: Almedina, 2002, pp.56. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional... DIREITO CONSTITUCIONAL Autor: José Júlio de Andrade Junior Introdução DIREITO CONSTITUCIONAL Ramo do Direito Público que estuda os princípios indispensáveis à organização do Estado, à distribuição dos... Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2001. p. 37. 21 2

Diários Oficiais que citam Direito Constitucional

  • DOECE 10/05/2024 - Pág. 73 - CADERNO_01 - Diário Oficial do Estado do Ceará

    Diários Oficiais • 09/05/2024 • Diário Oficial do Estado do Ceará

    DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Assistente DIREITO ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CESA (ANEXO I) - CENTRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Assistente DIREITO ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CESA (ANEXO I) - CENTRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL... CONSTITUCIONAL - Assistente DIREITO ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CESA (ANEXO I) - CENTRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Assistente DIREITO ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CESA (ANEXO I) - CENTRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL... DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Assistente DIREITO ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS

  • DOECE 10/05/2024 - Pág. 74 - CADERNO_01 - Diário Oficial do Estado do Ceará

    Diários Oficiais • 09/05/2024 • Diário Oficial do Estado do Ceará

    DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Assistente DIREITO ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CESA (ANEXO I) - CENTRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Assistente DIREITO ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CESA (ANEXO I) - CENTRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL... CONSTITUCIONAL - Assistente DIREITO ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CESA (ANEXO I) - CENTRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Assistente DIREITO ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CESA (ANEXO I) - CENTRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL... DIREITO ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CESA (ANEXO I) - CENTRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Assistente DIREITO ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CESA (ANEXO I) - CENTRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Assistente DIREITO

  • DJRS 03/10/2023 - Pág. 18 - Extra - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

    Diários Oficiais • 02/10/2023 • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

    PONTO 7 DIREITO CONSTITUCIONAL Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário. PONTO 8 DIREITO CONSTITUCIONAL... PONTO 3 DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos e garantias fundamentais... Estado democrático de direito. Direitos humanos e seus tratados internacionais protetivos. PONTO 2 DIREITO CONSTITUCIONAL Normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade