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Direito Constitucional

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

Direito Constitucional

Artigos19/10/2020Galvão & Silva Advocacia
Saiba tudo sobre Direito Constitucional. Somos Advogados Especializados em Direito Constitucional....O Direito Constitucional é a base de todo o sistema jurídico brasileiro. Fale conosco O que faz um escritório que atua com Direito Constitucional?

1- Direito Constitucional

Artigos19/05/2020Clelia Rodrigues
O Direito Constitucional e os Direitos Fundamentais Entende-se como Constituição , lei fundamental e...Curso de Direito Constitucional. 8. ed. Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2002. _____. Direito Constitucional. 5. ed....

Conceito de Direito Constitucional, suas classificações, fontes e características.

Artigos08/07/2020Lincoln Paulino
Conceito De Direito Constitucional: O Direito Constitucional pertence ao setor do Direito Público, todavia...do Estado, integrantes do Direito Constitucional: a) Direito Constitucional Positivo, Particular ou...Especial; b) Direito Constitucional Comparado; c) Direito Constitucional Geral. a) Direito Constitucional...

Direito Constitucional: Direito Público ou Privado?

Artigos29/05/2019Eric Holanda
Uma breve noção do objeto do Direito Constitucional e suas relações com as diversas facetas do Direito...Há outros Direitos ou apenas o Direito Constitucional? Curso de direito constitucional, 9 ed. rev. e atual.

O que é Direito Constitucional?

Artigos13/11/2019Luiz Fernando Monteiro Bittencourt
Tornando-se um advogado constitucional Os advogados que praticam direito constitucional podem trabalhar...o direito constitucional em seu trabalho. O direito constitucional é muitas vezes emocionante.

Os novos paradigmas do Direito Constitucional: O Transconstitucionalismo

Artigos12/11/2015Odemilson Matos
Uma tendência do direito constitucional moderno? constitucionais fundamentais através da utilização de um diálogo jurídico e cultural. constitucional moderno, dando ensejo, inclusive, para uma releitura dos padrões do Direito Internacional...

TJ-MG - Apelação Cível AC 10071060303253001 Boa Esperança (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 29/08/2008

SERVIDORA MUNICIPAL - VERBAS TRABALHISTAS - UM TERÇO DE FÉRIAS - DIREITO CONSTITUCIONAL. SERVIDORA MUNICIPAL - VERBAS TRABALHISTAS - UM TERÇO DE FÉRIAS - DIREITO CONSTITUCIONAL. SERVIDORA MUNICIPAL - VERBAS TRABALHISTAS - UM TERÇO DE FÉRIAS - DIREITO CONSTITUCIONAL. SERVIDORA MUNICIPAL - VERBAS TRABALHISTAS - UM TERÇO DE FÉRIAS -- DIREITO CONSTITUCIONAL.- O servidor faz jus às parcelas relativas às férias anuais, acrescidas do terço constitucional, direito previsto no inciso XVII do art. 7º da CF/88.

TJ-MG - Agravo de Instrumento AI 10024062182829001 Belo Horizonte (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 09/02/2007

DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDICAMENTOS - FORNECIMENTO - DIREITO CONSTITUCIONAL - QUESTIONAMENTO DA PRESCRIÇÃO - INADMISSIBILIDADE - LIMINAR DEFERIDA - RECURSO DESPROVIDO. É direito Constitucional do cidadão a obtenção, pelo Poder Público, de medicamentos necessários para tratamento de doença, não cabendo ao Estado questionar a prescrição do profissional da medicina que assiste o cidadão.

Completude do Direito Constitucional

Direito Constitucional III Revisto Completude do Direito Constitucional Direito Constitucional III Revisto...Direito Constitucional III I. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Sistema Constitucional das Crises (Estado de Exceção...

Ocupações e Direitos Constitucionais

Artigos11/11/2016Alysson Augusto
Um breve elencamento de Direitos Constitucionais para pensarmos as ocupações de escolas e universidades...Trazendo então outros elementos para a interpretação constitucional, a resposta a ser dada está no princípio...Num breve cálculo, o conflito se dá entre estas bases constitucionais: - Direito de manifestação, alicerçada...
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