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Substituição de uma dívida por outra, tornando extinta a primeira.

Direito das obrigações

Artigos18/06/2015Crisalba Schulli
O direito das obrigações e sua ótica, frente aos pressupostos constitucionais. Por Direito das Obrigações entende-se o conjunto de normas e princípios que regulam as relações jurídicas...Direito Civil: Obrigaçoes. 2ª edição Editora Saraiva FACHIN, Zulmar Antônio.

Introdução ao Direito das Obrigações

Artigos28/03/2018Lucas Medeiros
Direito das Obrigações - parte especial do Código Civil. “O homem é um animal político”....de vontade não poderá estar eivada de vício. 1) Importância do Direito das Obrigações O estudo das obrigações...civilista brasileiro: “o Direito das Obrigações disciplina essencialmente três coisas: as relações de...

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00156784419868190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 27 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2005
EMENTA

DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. "EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS" INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. "EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS" INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. "EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS" INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. "EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS". INOCORRÊNCIA. Ação ordinária intentada pela apelante para se eximir da obrigação de pagar pelo valor da empreitada com fundamento na inexecução do serviço. Ação ordinária de cobrança, proposta pela apelada, das prestações devidas e demais gastos extras. Conexão entre as ações. Improcedência do pedido de não pagamento do saldo devedor e conseqüente condenação da apelante ao pagamento das prestações restantes. Decisões acertadas. Inconformismo da apelante. Pelas provas nos autos verifica-se que a obra foi efetivada tal como requerida, não sendo hipótese, portanto, de se argüir a exceção de contrato não cumprido. Sentença que deve ser mantida. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 742401 7424/01 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 23/02/2002
EMENTA

LITISCONSÓRCIO ATIVO PROCURADORES DIVERSOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES. A existência de dois ou mais procuradores representando reclamantes diversos, em razão de litisconsórcio ativo regularmente estabelecido, importa na existência de direitos e obrigações idênticos entre eles, sendo defeso qualquer tipo de privilégio na condução do processo, muito menos no que se refere ao resultado de expropriação judicial. Os exeq"uentes possuem direitos iguais no que tange ao recebimento de valores, para efeito de quitação dos créditos trabalhistas regularmente apurados. Agravo de petição a que se nega provimento.

TRT-17 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 01474000919975170007 (TRT-17)

JurisprudênciaData de publicação: 21/11/2003
EMENTA

SUCESSÃO AO ABSORVER PARCELA DO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA CINDIDA, SUCEDEU A ESTA NOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELACIONADAS NO ATO DA CISÃO, SUB-ROGANDO-SE EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES. (TRT 17ª R., AP 0147400-09.1997.5.17. 0007, Pleno, Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Vanderlei e Souza, Rev. Desembargador José Carlos Rizk, DEJT 21/11/2003 ).

TRT-17 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 01871003819965170003 (TRT-17)

JurisprudênciaData de publicação: 21/07/2004
EMENTA

SUCESSÃO AO ABSORVER PARCELA DO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA CINDIDA, SUCEDEU A ESTA NOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELACIONADAS NO ATO DA CISÃO, SUB-ROGANDO-SE EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES. (TRT 17ª R., AP 0187100-38.1996.5.17. . 0003, Pleno, Rel. Desembargadora Maria de Lourdes Vanderlei e Souza, Rev. Desembargador Jailson Pereira da Silva, DEJT 21/07/2004 ).

TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 277699 2776/99 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/1999
EMENTA

EXTINÇÃO DE ENTIDADE PÚBLICA - SUBROGAÇÃO DO ESTADO EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES - A extinção da MinasCaixa pelo Estado de Minas Gerais, após cessada a liquidação extrajudicial por ato do Banco Central do Brasil, com sub- rogação em direitos e obrigações, não ofende a coisa julgada, que deve prosseguir o seu curso normal, com a execução se fazendo na forma do art. 730 /CPC .

TJ-SP - Apelação APL 309855720038260224 SP 0030985-57.2003.8.26.0224 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 24/04/2012
EMENTA

CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. APARTAMENTO. LEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA. RECONHECIMENTO.CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. RÉ CITADA POR EDITAL. CITAÇÃO PREMATURA. AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DE PRAXE. CASO DOS AUTOS QUE DEMONSTRA PERTINÊNCIA. 1. Cessão de direitos e obrigações sobre um apartamento. Legitimidade da ré, que negociou com os autores e entregou as chaves do apartamento. Termo de entrega das chaves assinado pela ré como vendedora do imóvel. Teoria da aparência. Reconhecimento. 2. Citação por edital. Ausência da expedição de ofícios de praxe, na tentativa de localização da ré. Caso dos autos que indica a pertinência da providência. A ré é sociedade anônima e o contrato firmado com os autores é antigo. Citação nula.Recurso parcialmente provido para reconhecer a legitimidade da ré. Processo anulado de ofício desde a citação.

Encontrado em: 3ª Câmara de Direito Privado 24/04/2012 - 24/4/2012 Apelação APL 309855720038260224 SP 0030985-57.2003.8.26.0224

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00001337020145010431 (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 15/02/2017
EMENTA

SUCESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA TOMADORA DOS SERVIÇOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. A Lei Municipal nº 2.470 de 22 de janeiro de 2013, em seu artigo 10, estabeleceu que o Município de Cabo Frio é o real sucessor dos direitos e obrigações da autarquia SECAF (Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio), tomadora dos serviços do autor, razão pela qual, deve responder de forma subsidiária pelos créditos devidos ao autor pela primeira ré, CF ROSA CONSERVADORA - ME.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20030110002763 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2005
EMENTA

"CONTRATO DE COMPRA E VENDA, DE ASSUNÇÃO DE DIREITO E OBRIGAÇÕES E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS". ILEGITIMIDADE ATIVA. 1 - CONSTATA-SE A ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR, ANTE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA E ASSUNÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES, QUE TRANSFERE A OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OS ATIVOS PASSIVOS DAQUELE. 2 - RECURSO IMPROVIDO.