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Direito das Obrigações

Substituição de uma dívida por outra, tornando extinta a primeira.

Direito das obrigações

Artigos18/06/2015Crisalba Schulli
O direito das obrigações e sua ótica, frente aos pressupostos constitucionais. Por Direito das Obrigações entende-se o conjunto de normas e princípios que regulam as relações jurídicas...Direito Civil: Obrigaçoes. 2ª edição Editora Saraiva FACHIN, Zulmar Antônio.

Introdução ao Direito das Obrigações

Artigos17/08/2020Mickaela Rodrigues da Silva
Do Direito das Obrigações - Parte Especial O direito das obrigações se relaciona a determinadas relações...Introdução ao Direito das Obrigações . Publicado em 17 de ago de 2020. Disponível em < ">https://juridicocerto.com/p/ms-jurídico/artigos/introdução-ao-direito-das-obrigacoes...

A Importância do Direito das Obrigações!

Artigos19/02/2020Alisson Lucas
O Direito das obrigações faz parte de praticamente todas as relações que geram vínculo jurídico entre...O direito das obrigações surge quando há a possibilidade do dever de prestar e conseqüentemente o direito...A importância do direito das obrigações é que quando há o descumprimento da obrigação, a parte lesada...

Introdução ao Direito das Obrigações

Artigos28/03/2018Lucas Medeiros
Direito das Obrigações - parte especial do Código Civil. “O homem é um animal político”....de vontade não poderá estar eivada de vício. 1) Importância do Direito das Obrigações O estudo das obrigações...civilista brasileiro: “o Direito das Obrigações disciplina essencialmente três coisas: as relações de...

Quarto do Despejo e Direito das obrigações

Notícias03/04/2020Helder Rios
resenha sobre o livro em destaque com a disciplina direito das obrigações A obra em destaque ocorre entre...Ao relacionar o livro Quarto do Despejo com a disciplina Direito das Obrigações podemos notar que no...das Obrigações.

Análise do Texto: “Constitucionalização do Direito das Obrigações

Modelos e Peças29/12/2019Cassiano Dias de Souza
Direito Civil. Obrigações, Volume 2, Saraiva, 7ª Edição, 2019, pp.35-41. Tópico 2.1. A Constitucionalização das Obrigações: De acordo com o autor, o Direito das obrigações ultrapassou os...De modo específico no Direito das Obrigações, foi constatado o regresso do Direito ao princípio da Equivalência...

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00156784419868190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 27 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2005

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. "EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS" INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. "EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS" INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. "EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS" INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. "EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS". INOCORRÊNCIA. Ação ordinária intentada pela apelante para se eximir da obrigação de pagar pelo valor da empreitada com fundamento na inexecução do serviço. Ação ordinária de cobrança, proposta pela apelada, das prestações devidas e demais gastos extras. Conexão entre as ações. Improcedência do pedido de não pagamento do saldo devedor e conseqüente condenação da apelante ao pagamento das prestações restantes. Decisões acertadas. Inconformismo da apelante. Pelas provas nos autos verifica-se que a obra foi efetivada tal como requerida, não sendo hipótese, portanto, de se argüir a exceção de contrato não cumprido. Sentença que deve ser mantida. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 05105005820035010342 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2012

RECURSO ORDINÁRIO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DIREITOS E OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. A sociedade de economia mista se submete ao regime próprio das empresas privadas no tocante aos direitos e obrigações trabalhistas, à luz do art. 173, II, da CRF, ou seja, não se exime, tal e qual as empresas privadas, do cumprimento das suas obrigações trabalhistas.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10024075266080001 Belo Horizonte (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 30/03/2012

EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SUCESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES ENTRE BANCOS. Constatada a sucessão de direitos e obrigações entre os bancos, inequívoca é a responsabilidade do sucessor para responder por eventuais créditos decorrentes de contas de instituição bancária integrante de seu quadro societário.

TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 742401 7424/01 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 23/02/2002

LITISCONSÓRCIO ATIVO PROCURADORES DIVERSOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES. A existência de dois ou mais procuradores representando reclamantes diversos, em razão de litisconsórcio ativo regularmente estabelecido, importa na existência de direitos e obrigações idênticos entre eles, sendo defeso qualquer tipo de privilégio na condução do processo, muito menos no que se refere ao resultado de expropriação judicial. Os exeq"uentes possuem direitos iguais no que tange ao recebimento de valores, para efeito de quitação dos créditos trabalhistas regularmente apurados. Agravo de petição a que se nega provimento.

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