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Doutrina

Curso de direito civil: Família, sucessões
29/11/2021Editora Revista dos Tribunais
Ficha catalográfica Sétima parte- Direito de família Capítulo 55- Introdução ao direito da família Capítulo 56- Introdução ao direito da família Capítulo 57- Os regimes de bens do casamento Capítulo 58...- Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal Capítulo 59- As entidades familiares Capítulo 60- Filiação Capítulo 61- Assistência familiar Oitava parte- Direito das sucessões Capítulo 62- Introdução...ao direito das sucessões Capítulo 63- Sucessão legítima Capítulo 64- Sucessão testamentária Capítulo 65- Inventário e partilha Índice alfabético-remissivo Bibliografia
Família e sucessões: direito das sucessões
07/06/2022Editora Revista dos Tribunais
Direito das sucessões brasileiro – Disposições gerais e sucessão legítima 23. O novo Código Civil e as inovações no direito das sucessões 24....O direito real de habitação no direito das sucessões 40. Sucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo Código Civil 41....Do direito de preferencia resultante da collação das dividas – I 65. Do direito de preferencia resultante da collação das dividas – II 66.
A Invalidade do Negócio Jurídico - Ed. 2022
13/06/2022Editora Revista dos Tribunais
Breves Notas Sobre Alguns Aspectos da Invalidade em Direito Societário Capítulo 5. Invalidade e Sucessão Causa Mortis Capítulo 6.
Instituições de direito civil: Teoria Geral do Direito de Sucessões – Processo Judicial e Extrajudicial de Inventário
11/10/2021Editora Revista dos Tribunais
hereditários 18.1 Cessão onerosa 18.2 Cessão gratuita 18.3 Herdeiro único, ou não 18.4 Posição jurídica do cessionário de direitos hereditários 19- Direito de preferência e forma de seu exercício 19.1...em linha reta, seus graus e direito de representação 40- Sucessão de ascendentes e de ascendentes e cônjuges Capítulo VII - Herdeiros necessários e direito de representação 41- Herdeiros necessários....de herdeiro, apostas em testamento 47- Direito de representação ou direito de representação por estirpe 47.1 Sucessão por direito de transmissão 47.2 Sucessão de colaterais e representação Capítulo IX
Direito civil: família e sucessões
11/03/2022Editora Revista dos Tribunais
Ficha Catalográfica Currículo da coordenadora Apresentação da editora Nota da coordenadora Parte 1 - Direito de Família 1. Estrutura normativa do direito de família 2....Responsabilidade civil no direito de família 11. Filiação 12. Institutos de proteção – relações de cuidado 13. Adoção 14. Créditos e obrigações alimentares 15....Direito de acrescer 31. Heranças jacente e vacante 32. Legado nos testamentos 33. Substituições 34. Ação de petição de herança 35. Cessão 36. Inventário e partilha 37. Inventariante 38.
Soluções práticas de direito: contratos e obrigações, direitos reais e direito das sucessões
15/12/2021Editora Revista dos Tribunais
Decadência dos direitos de formação orientados à desconstituição. Pedido de nulidade nos embargos à execução como pedido constitutivo negativo....Direitos expectativos e direitos expectados. Situação jurídica de formação sucessiva. Consolidação. Determinação do objeto VI. Conclusão e resposta aos quesitos formulados 122....Direito de resilição unilateral inerente à natureza jurídica do contrato. Abusividade da multa penitencial 4. Conclusão Direitos reais 130. Doação e encargo 1. Consulta 2. Breve síntese dos fatos 3.
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Curso de Extensao Direito das Sucessoes, inicia dia 24, na Fesac

Notícias18/09/2011Direito Ceará
O curso de extensao Direito das Sucessoes, inicia dia 24, na Fesac....Ele terá como professora Eliana Tavares, advogada, especialista, professora da Faculdade Nordeste (FanorR) disciplinas: Direito Constitucional (Organização Estatal) e Direito Sucessório e Coordenadora...*A Fesac se reserva no direito de adiar o início do curso, alterar o professor se necessário, bem como, no caso de não ser atingido o número mínimo de inscrições para o financiamento do curso, cancelar

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00227934020148190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 26/09/2014

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÓES. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ORDEM DO ART. 99O DO CPC QUE NÃO É ABSOLUTA. 1. É o artigo 990 do CPC que estabelece a ordem de nomeação de inventariante, ordem que deve ser rigorosamente seguida, mas que não apresenta caráter absoluto, podendo ser alterada em situação excepcional. 2. Evidente a necessidade de nomeação de inventariante dativo, de forma a prevenir uma série de incidentes processuais e uma deficiente administração do acervo do espólio, ante a patente a beligerância entre os herdeiros. 3. Manutenção da decisão agravada NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00346958420108190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 04/12/2018

DIREITO DAS SUCESSOES. APELAÇÃO CÍVEL. ARROLAMENTO DE BENS CONVOLADO PARA INVENTÁRIO. SENTENÇA DE ADJUDICAÇÃO PROFERIDA SEM A COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO FISCAL. ANULAÇÃO DO JULGADO. Ação distribuída sob o rito do arrolamento de bens e convolada para inventário. Sentença de adjudicação dos bens deixados por Atilano Costa em nome da filha e única herdeira do falecido. Embora não se desconheça a jurisprudência pacífica deste e. TJRJ, no sentido de ser facultado ao herdeiro escolher entre o rito formal do inventário e o simplificado, do arrolamento, no caso em apreço o processo seguiu o rito do inventário, além da ausência de interposição de recurso contra a decisão de convolação do rito de arrolamento para o de inventário. Todavia, ainda que se ultrapasse a questão da convolação do rito, a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio deve ser comprovada antes da sentença, o que não ocorreu no caso concreto. Incidência da regra inserta no art. 192 do CTN , segundo o qual "nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas". Anulação da sentença. Necessidade de regularização do débito existente junto à Fazenda Municipal, bem assim da apresentação das quitações fiscais atualizadas, conforme requerido pela PGE. Recurso, a que se dá provimento.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00059119120008190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL XXVIII J ESP CIV (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 31/05/2000

DIREITO DAS SUCESSOES. TESTAMENTO REVOGADO POR OUTRO. IMPOSSIBILIDADE DE SER CUMPRIDO 0 PRIMEIRO. 1- SE NO ULTIMO TESTAMENTO HOUVE A REVOGACAO EXPRESSA DE TODOS OS ANTERIORES, NAO PODE AQUELA QUE FOI CONTEMPLADA ANTERIORMENTE PRETENDER A VIGENCIA DO TESTAMENTO EM QUE FOI BENEFICIADA. 2 - APELO IMPROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 586063018 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1980

DIREITO DAS SUCESSOES. INTERPRETACAO DE VERBA TESTAMENTARIA. INALIENABILIDADE, USUFRUTO E FIDEICOMISSO: DISTINCAO. VOTO VENCIDO. ( Apelação Cível Nº 586063018 , Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Melíbio Uiracaba Machado, Julgado em 01/01/1980)

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 591091228 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 28/11/1991

INVENTARIO. CONTRATOS REALIZADOS PELO INVENTARIANTE EM REPRESENTACAO DO ESPOLIO. RELACAO JURIDICA MULTIDEPENDENTE, FINCADA NO DIREITO DAS SUCESSOES (ENTRE O HERDEIRO E A MEEIRA) E NO DIREITO DAS OBRIGACOES (ENTRE O ESPOLIO E O ARRENDATARIO). JUIZ QUE GARANTE A CORRETA EXECUÇÃO DO CONTRATO, NAO VIOLA DIREITO INDIVIDUAL DA MEEIRA. SEGURANÇA DENEGADA. ( Mandado de Segurança Nº 591091228 , Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Clarindo Favretto, Julgado em 28/11/1991)

Encontrado em: DIREITO CIVIL. SUCESSOES. 2. DIREITO CIVIL. OBRIGACOES. 3. INVENTARIANTE. CONTRATO COM TERCEIRO. - EFICACIA. - DIREITO DA VIUVA-MEEIRA. VIOLACAO NAO CARACTERIZADA. 4. ESPOLIO....CELEBRACAO DE CONTRATO. - EFICACIA. - EFEITOS QUANTO AOS DIREITOS DA VIUVA-MEEIRA. Mandado de Segurança MS 591091228 RS (TJ-RS) Clarindo Favretto

TJ-DF - 07250488420198070000 DF 0725048-84.2019.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 04/05/2020

DIREITO CIVIL, SUCESSÔES E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARROLAMENTO EM CONJUNTO DA GENITORA E DE SEUS FILHOS PÓS-MORTOS. PREMORIÊNCIA. OS HERDEIROS PÓS-MORTOS NÃO DEIXARAM OUTROS BENS, APENAS AS QUOTAS-PARTES DA HERANÇA DA MÃE. AGRAVO PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão proferida nos autos da ação de inventário, que indeferiu arrolamento conjunto dos bens da genitora e de seus filhos pós-mortos (premoriência), os quais não deixaram outros bens, apenas as quotas-partes da herança da mãe. 2. No caso dos autos, nada impede o processamento conjunto do arrolamento dos bens da falecida e dos seus filhos pós-mortos, porquanto há identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens e há dependência de uma das partilhas em relação à outra. 2.1. Note-se que os filhos pós-mortos não deixaram outros bens a inventariar, apenas as quotas partes que lhe cabiam da herança de sua mãe. 2.2. De acordo com o art. 672 , II e III , do CPC , é lícita a cumulação de inventários para a partilha de herança de pessoas diversas quando houver identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens e haja dependência de uma das partilhas em relação à outra. 2.3. O processamento em conjunto do arrolamento garantirá celeridade processual e tornará desnecessário o manejo, pelos herdeiros dos dois pós-mortos, de novas ações de partilha. 2.4. Precedentes deste Tribunal: ?A existência de herdeiros pré-mortos a cada um dos cônjuges falecidos não impede o processamento conjunto do arrolamento e não constitui prejuízo à celeridade do feito, pois a confecção do plano de partilha observará a premoriência dos filhos em relação a cada um dos pais e sua elaboração é de responsabilidade do inventariante? ( 07118695420178070000 , Relator: Maria De Lourdes Abreu, 3ª Turma Cível, DJE: 18/5/2018). 3. Agravo provido.

DJGO 03/08/2018 - Pág. 223 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais03/08/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
NESSE SENTIDO, CITO: AGRAVO DE INSTR UMENTO - ALVARA JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS PELO FALECIDO - DIREITO DAS SUCESSOES - LEI 6.858 /80 - COMPETENCIA DO JUÍZO DE SUCESSOES E AUSENCIA - DECISAO...NESSE SENTIDO, CITO: AGRAVO DE IN STRUMENTO - ALVARA JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS PE LO FALECIDO - DIREITO DAS SUCESSOES - LEI 6.858 /80 - COMPETENCIA DO JUÍZO DE SUCESSOES E AUSENCIA -...APARECIDA DE GOIANIA, 27 DE JULHO DE 2018 VIVIANE ATALLAH JUIZ A DE DIREITO

DJGO 01/06/2019 - Pág. 2221 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais01/06/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
. ________________________________ KARINE UNES SPINELLI JUIZA DE DIREITO NR....DAS SUCESSOES, REMETAM-S E OS AUTOS A VARA DE FAMÍLIA & SUCESSOES....DAS SUCESSOES, REMETAM-S E OS AUTOS A VARA DE FAMÍLIA & SUCESSOES.

DJGO 03/06/2019 - Pág. 2221 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais03/06/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
. ________________________________ KARINE UNES SPINELLI JUIZA DE DIREITO NR....DAS SUCESSOES, REMETAM-S E OS AUTOS A VARA DE FAMÍLIA & SUCESSOES....DAS SUCESSOES, REMETAM-S E OS AUTOS A VARA DE FAMÍLIA & SUCESSOES.
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