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Direito das sucessões

Artigos16/08/2018Francisca Palacio
"Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento....A Constituição Federal assegura o direito de herança (artigo 5º, XXX)."...Espécies dos Direitos sucessórios 1-Sucessão legítima que decorre da lei 2 - Sucessão testamentária : atos de disposição de última vontade 3- Sucessão contratual : é uma hipótese proibida no ordenamento

Breves apontamentos sobre Direito das Sucessões

Artigos08/03/2020Wanderson Felipe
Direito das Sucessões....No direito das sucessões temos o famigerado direito de saisine, exclusivo da matéria sucessória, previsto no artigo 1784 do CC , que reza: “ Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros...Manual de direito civil / -- Imprenta: São Paulo, Método, 2018. GONÇALVES , Carlos Roberto . Direito Civil Brasileiro, vol. 7: direito das sucessões – 8 ed – São Paulo: Saraiva, 2014.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10525050684022001 Pouso Alegre (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 17/10/2012

EMENTA: DIREITO DAS SUCESSÕES - PETIÇÃO DE HERANÇA - FILIAÇÃO RECONHECIDA - RETIFICAÇÃO DA PARTILHA - POSSIBILIDADE. EMENTA: DIREITO DAS SUCESSÕES - PETIÇÃO DE HERANÇA - FILIAÇÃO RECONHECIDA - RETIFICAÇÃO DA PARTILHA - POSSIBILIDADE. EMENTA: DIREITO DAS SUCESSÕES - PETIÇÃO DE HERANÇA - FILIAÇÃO RECONHECIDA - RETIFICAÇÃO DA PARTILHA - POSSIBILIDADE. EMENTA: DIREITO DAS SUCESSÕES - PETIÇÃO DE HERANÇA - FILIAÇÃO RECONHECIDA -- RETIFICAÇÃO DA PARTILHA - POSSIBILIDADE. Na petição de herança, mesmo que já tenha ocorrido o encerramento do inventário e a homologação da partilha, o herdeiro não contemplado conserva seu direito de buscar o reconhecimento de sua legitimidade na herança. Em virtude do lapso temporal entre a homologação da partilha e a procedência da petição de herança, a retificação da partilha, através de avaliação da cota parte do "novo" herdeiro é a medida que se impõe.

Direito das Sucessões

Artigos10/12/2019Dulciane Lidia
Tendo o filho o direito sucessório assegurado.  ...Manual das Sucessões . 2013. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Direito das Sucessões. 2014. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil – Direito das Sucessões. 2014....Direito civil: direito das sucessões. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.

Direito das Sucessões

Artigos06/04/2018Lidiane Cristina
Abertura da Sucessão Conforme dispõe o artigo 1784 do Código Civil : "Aberta a sucessão , a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimo e testamentários."...provisória , passando 10 anos da abertura dessa sucessão o ausente não tiver retornado ou ninguém souber de seu paradeiro,os herdeiros podem requerer a sucessão definitiva que téra a duração de 10 anos...Direito Civil .22. Ed. São Paulo: Saraiva, 1998. 7 vol.

Noções de Direito das Sucessões

Notícias20/12/2019CERS Cursos Online
Em outras palavras, o Direito das Sucessões tem como missão solucionar dois problemas deixados por alguém que morreu: dívidas e herança. A quem serve o Direito de Sucessões?...Classificação da sucessão Para facilitar os estudos, a doutrina realizou uma classificação dos tipos de sucessões possíveis no Direito de Sucessões no território nacional, sendo: 1) Sucessão legítima (...Autonomia da vontade Um dos princípios mais relevantes do próprio Direito Civil, no âmbito sucessório, percebe-se sua atuação em relação no direito de sucessões na modalidade de sucessão testamentária.

Direito das Sucessões

Artigos04/06/2020Isadora Araujo
DIREITO DAS SUCESSÕES Direito das sucessões é o ramo do direito civil que cuida da transmissão dos bens, direitos e obrigações em decorrência da morte....Extinta a personalidade civil, desaparece a capacidade de direito. Assim, a sucessão se abre no momento da morte, sendo a herança desde logo transmitida aos herdeiros legítimos ou testamentários....Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem a herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.

Direito das sucessões em geral.

Artigos06/12/2018Amanda Martins
O direito das sucessões está elencado no Código Civil nos artigos 1.784 a 1.790 e apresenta uma introdução de como funciona o direito da sucessão....Ele pode ser considerado como ramo do direito civil que disciplina a sucessão decorrente da morte de alguém....Art. 1.786 - A sucessão dá-se por lei ou por disposição da última vontade.

Direito das sucessões

Notícias07/10/2017Rizia Silva
"Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento....A Constituição Federal assegura o direito de herança (artigo 5º, XXX)."...Espécies dos Direitos sucessórios 1-Sucessão legítima que decorre da lei 2 - Sucessão testamentária : atos de disposição de última vontade 3- Sucessão contratual : é uma hipótese proibida no ordenamento

Direito das sucessões: A deserdação e a indignidade

Artigos26/09/2019Claudia Divino
A perda do direito de herdar Introdução  No direito das sucessões temos a previsão de exclusão de um herdeiro ou legatário nos casos de ingratidão por indignidade ou deserdação.   ...Veja também a aplicação distinta das duas figuras do direito das sucessões:  A indignidade se aplica tanto para a sucessão testamentaria como para a legítima....Inventarios e partilhas: direito das sucessões: teoria e pratica.23.ed.rev.e atual. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito , 2013.
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