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TRT-2 - 10003266120205020712 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 11/02/2021

DIREITO DO TRABALHO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. INDEVIDA. DIREITO DO TRABALHO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. INDEVIDA. DIREITO DO TRABALHO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. INDEVIDA. DIREITO DO TRABALHO. ACORDO EXTRAJUDICIAL.. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. INDEVIDA. A realização de acordo espontâneo entre as partes deve ser estimulada e interpretada como o verdadeiro caminho para a pacificação social tão almejada por todo o Poder Judiciário. O Juízo não tem o poder de alterar os termos do acordo, pois este é um ato de vontade das partes, podendo, apenas, de forma fundamentada, negar-se à homologação. Portanto, não lhe cabe homologar parcialmente o acordo entabulado, porque tal decisão implica em indevida interferência na vontade das partes, resultando na alteração substancial do pactuado. Recurso ordinário da empresa requerente a que se dá provimento, no aspecto.

Direito Do Trabalho

Notícias23/03/2020ESCRITÓRIO OABDF WILMA
Teoria e Conceito na Historia da Evolusão TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO TEORIA GERAL EVOLUSÃO HISTORICA __ CONCEITOS E FONTES DO DIREITO DO TRABALHO PRINCIPIO DO DIREITO DO TRABALHO ⦁ PRINCIPIO DA...PRINCIPIO DA INDISPONIBILIDADE (OU IRRENUNCIALIBILIDADE) DOS DIREITOS LABORAIS. PIRINCIPIO DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA. PRINCIPIO DA IMPERATIVIDADE DAS NORMAS TRABALHISTAS.

Princípios do Direito do Trabalho

Artigos19/08/2020Maurício M Boaventura
Princípios do Direito do Trabalho O Direito do Trabalho é o estudo das normas, princípios e meios jurídicos que disciplinam as relações de trabalho entre empregado e empregador, visando estudar as normas...referentes ao contrato de trabalho e as normas do processo trabalhista. 1- Princípios do Direito do Trabalho 1.1....Curso de direito do Trabalho . 15ed. São Paulo. LTr, 2016.

Direito do Trabalho

Artigos12/06/2020André Mansur Advogados Associados
O Direito do Trabalho é o conjunto de regras jurídicas que dispõem sobre o relacionamento entre empregadores e empregados, fixando, entre outras disposições, direitos e deveres, as consequências de seu...Tem como base a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e, como origem, a evolução histórica dos direitos humanos....Nos últimos anos, o Direito do Trabalho tem sido objeto de inúmeras propostas de reformas, muitas delas polêmicas e com grande repercussão na vida dos cidadãos.

A História do Direito do trabalho

Artigos14/09/2020Caroline Sartori Biasuz
Além disso, traz o conceito do direito do trabalho e sua suprema relevância para o Homem e o mundo. Palavras-chave: Trabalho; Evolução; Revolução Industrial; Dignidade; Direito do trabalho....em direito coletivo do trabalho e direito individual do trabalho: No que tange ao direito individual, pode-se dizer que é o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam no tocante...Curso de Direito do Trabalho . SANTIAGO, Emerson. Organização Internacional do Trabalho . 2018. Disponível em: ">https://www.infoescola.com/direito/organização-internacional-do-trabalho/> .

Princípios do Direito do Trabalho

princípios Sabe-se que são inúmeros os princípios relacionados com o direito do trabalho....A distinção entre esses dois elementos é objeto de dissenso entre os estudiosos do direito ....No entanto, vejamos quais são os principais princípios do direito do trabalho: Princípios específicos do Direito do Trabalho a.

Do Direito ao Trabalho

Artigos04/11/2019Carlos Lemes
Nota-se ainda que, enquanto divisão, o Direito do Trabalho pode ser de Direito Individual (quando analisa a relação entre sujeitos envolvidos na relação de trabalho) e Direito Coletivo do Trabalho (analisa...Princípios Para explicar os princípios do Direito do Trabalho, primeiramente deve-se saber o que é Direito do Trabalho....que norteiam o Direito do Trabalho, [...]

Origens e evolução do Direito do Trabalho

Artigos03/04/2021Julia Silveira Cabral
de Napoleão, que distinguiu o Direito Civil e o Direito do Trabalho....Conceito do Direito do Trabalho, Evolução Histórica, Função e Natureza Jurídica. Disponível em: Conceito do Direito do Trabalho, Evolução Histórica, Função e Natureza Jurídica. (jusbrasil.com.br) ....A história do Direito do Trabalho e a evolução do Direito do Trabalho no Brasil. Disponível em: A história do Direito do Trabalho e a evolução do Direito do Trabalho no Brasil (jusbrasil.com.br) .

Direito do Trabalho

Artigos14/09/2020Allan Montez Cardozo de Araujo
Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho....Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores.

Direito do Trabalho

Artigos15/01/2021Bianca Massoli
ANÁLISE HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO: EVOLUÇÃO SOCIAL E DO ORDENAMENTO JURÍDICO RESUMO: O presente estudo tem por escopo abordar o Direito do Trabalho ante uma visão principiológica....trabalho de 08 horas, salário mínimo, férias remuneradas, direitos previdenciários, segurança e higiene no trabalho)....Direito Processual do Trabalho : reforma e efetividade. Organizador: Luciano Athayde Chaves. São Paulo: LTR, 2007. COSTA, Coqueijo. Direito judiciário do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
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