Direito do Trabalho e Constitucional em Todos os documentos

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Doutrina que cita Direito do Trabalho e Constitucional

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    Encontrados nesta obra:

    Princípios do Direito do Trabalho

    quanto os chamados princípios próprios do Direito do Trabalho... mas a história do direito do trabalho revela grande oscilação nesse domínio... Claro que o tema é polêmico, mas ele embasa toda construção do Direito do Trabalho

    Negociação Coletiva Como Eixo Central do Direito do Trabalho

    Porém, esse empenho da energia humana é feito mediante algumas peculiaridades muito caras ao Direito do Trabalho... A palavra acordo, no Direito do Trabalho, deve sempre ser seguida pelo adjetivo – coletivo ou individual – para evitar a ambiguidade... Já se afirmou que o Direito do Trabalho desrespeita a hierarquia das normas e não segue rigorosamente os cânones do direito positivo, mas essa afirmação parte de premissas erradas

    Capítulo 8. Terceirização

    Esse critério, entretanto, que já era bastante singelo, revela-se insuficiente a esta altura do desenvolvimento do Direito do Trabalho, pois muitas empresas já nascem com a estrutura enxuta e nunca irão... Os problemas jurídicos, teóricos e práticos, sempre foram numerosos, as críticas ao Direito do Trabalho sempre foram volumosas e, embora ainda floresçam muitas dúvidas, a jurisprudência do Supremo Tribunal... No particular, não resta dúvida de que a Súmula 331 do TST exerceu papel decisivo na disseminação do regime de terceirização no Direito do Trabalho brasileiro, para aqueles que andavam receosos, para aqueles

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    Revista de Direito do Trabalho - 08/2018

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Revista dos Tribunais e Georgenor de Sousa Franco Filho

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    A Arbitragem no Moderno Direito Brasileiro do Trabalho

    Presidente Honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho... : Trabalho Resumo: Destina-se este artigo ao estudo da arbitragem, como solução de conflitos coletivos e individuais no moderno Direito do Trabalho do Brasil, sobretudo considerando as modificações introduzidas... Ela é referida, no direito constitucional brasileiro do trabalho, apenas como mecanismo alternativo para solução de conflitos coletivos (art. 114 , § 1º , da Constituição ), mas não há, em nenhum dispositivo

    As Novas Tecnologias e o Meio Ambiente do Trabalho

    Direito Ambiental, Direito do Trabalho, Direito Constitucional, Economia do Trabalho e Sociologia do Trabalho entre outros... Professor Adjunto de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho da UFRGS. Advogado... O pluralismo do direito do trabalho. São Paulo: Ed. LTr, 2001

    Aspectos da Estabilidade Provisória da Gestante nos Contratos de Trabalho por Tempo Determinado e a Proteção à Maternidade

    Direito do trabalho. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2012. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2015. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 26. ed... Revisa de Direito do Trabalho , São Paulo, a. 39, v. 151, maio-jun. 2013... Autores: FRANCIÉLE APARECIDA PENTEADO Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Educacional da Lapa – Fael

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    Oab: Rumo à Aprovação

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Vander Brusso da Silva e Geancarlos Lacerda Prata

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    Direito do Trabalho

    Geancarlos Lacerda Prata DICA Direito do Trabalho I... Não são regidos pelo Direito do Trabalho... O que é Direito do Trabalho O Direito do Trabalho se define como o sub-ramo do direito privado, cujo objetivo é tutelar o trabalhador e, para tanto, sua formação ocorre pelo conjunto integrado de princípios

    Direito Constitucional

    Marcelo Galante DICA Direito Constitucional I... (ex.: direito à vida, à liberdade, à intimidade). 2ª dimensão: Impõe obrigação de fazer ao Estado compreendem os direitos sociais, econômicos e culturais, como a proteção ao trabalho e o amparo à velhice... Introdução ao Direito Constitucional O Direito Constitucional é a base do direito público fundamental interno que estuda a Constituição , ou seja, a lei de organização do Estado, em seus aspectos fundamentais

    Processo do Trabalho

    Direito Processual do Trabalho O Direito Processual do Trabalho se constitui de um conjunto de princípios, regras, instituições e institutos próprios que regulam a aplicação do Direito do Trabalho aos... No direito do trabalho, a prova é sempre é vista/interpretada de forma mais favorável ao reclamante, por ser hipossuficiente na relação... As regras do Direito do Trabalho são interpretadas mais favoravelmente ao empregado , assegurando superioridade jurídica ao empregado devido sua inferioridade econômica

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Jurisprudência que cita Direito do Trabalho e Constitucional

  • STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 63565 SP

    Jurisprudência • Decisão • 

    (A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DECISÃO: Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada por Denilson Daniel contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15... Ante a irrecorribilidade da decisão no âmbito da Justiça do Trabalho, deveria o agravante ter se utilizado da reclamação constitucional quando proferido o primeiro acórdão que tratou do tema relativo à... (A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS BENEF.(A/S) : WILDERSON ALAN PIRAO ADV

  • STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5938 DF

    Jurisprudência • Acórdão • 
    • Controle Concentrado de Constitucionalidade
    • Decisão de mérito

    DIREITOS SOCIAIS. REFORMA TRABALHISTA. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À MATERNIDADE. PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER. DIREITO À SEGURANÇA NO EMPREGO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE DA CRIANÇA. GARANTIA CONTRA A EXPOSIÇÃO DE GESTANTES E LACTANTES A ATIVIDADES INSALUBRES. 1. O conjunto dos Direitos sociais foi consagrado constitucionalmente como uma das espécies de direitos fundamentais, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria das condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado Democrático, pelo art. 1º , IV , da Constituição Federal . 2. A Constituição Federal proclama importantes direitos em seu artigo 6º, entre eles a proteção à maternidade, que é a ratio para inúmeros outros direitos sociais instrumentais, tais como a licença-gestante e o direito à segurança no emprego, a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, e redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. 3. A proteção contra a exposição da gestante e lactante a atividades insalubres caracteriza-se como importante direito social instrumental protetivo tanto da mulher quanto da criança, tratando-se de normas de salvaguarda dos direitos sociais da mulher e de efetivação de integral proteção ao recém-nascido, possibilitando seu pleno desenvolvimento, de maneira harmônica, segura e sem riscos decorrentes da exposição a ambiente insalubre ( CF , art. 227 ). 4. A proteção à maternidade e a integral proteção à criança são direitos irrenunciáveis e não podem ser afastados pelo desconhecimento, impossibilidade ou a própria negligência da gestante ou lactante em apresentar um atestado médico, sob pena de prejudicá-la e prejudicar o recém-nascido. 5. Ação Direta julgada procedente.

  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX MG

    Jurisprudência • Acórdão • 
    • Repercussão Geral
    • Decisão de mérito

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DIREITO A DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS REMUNERADAS, ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. 1. A contratação de servidores públicos por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, prevista no art. 37 , IX , da Constituição , submete-se ao regime jurídico-administrativo, e não à Consolidação das Leis do Trabalho . 2. O direito a décimo terceiro salário e a férias remuneradas, acrescidas do terço constitucional, não decorre automaticamente da contratação temporária, demandando previsão legal ou contratual expressa a respeito. 3. No caso concreto, o vínculo do servidor temporário perdurou de 10 de dezembro de 2003 a 23 de março de 2009. 4. Trata-se de notório desvirtuamento da finalidade da contratação temporária, que tem por consequência o reconhecimento do direito ao 13º salário e às férias remuneradas, acrescidas do terço. 5. Recurso extraordinário a que se nega provimento. Tese de repercussão geral: "Servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, salvo (I) expressa previsão legal e/ou contratual em sentido contrário, ou (II) comprovado desvirtuamento da contratação temporária pela Administração Pública, em razão de sucessivas e reiteradas renovações e/ou prorrogações”.

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Modelos que citam Direito do Trabalho e Constitucional

  • [Modelo] Contrato de Trabalho

    Modelos • 31/10/2019 • Pensador Jurídico

    A jornada não poderá ultrapassar os limites constitucionais de 8 horas diárias e 44 (quarenta e quatro horas semanais). (se regime presencial) CLÁUSULA SEXTA- DO LOCAL DE TRABALHO 6.1... CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS DIREITOS AUTORAIS E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 12.1... O (A) EMPREGADO (A) declara estar ciente de que todo e qualquer direito advindo ou relacionado ao trabalho por ele (a) desempenhado, direta ou indiretamente, com os serviços prestados em decorrência do

  • [Modelo] Acidente do Trabalho

    Modelos • 25/10/2018 • BSR Advogados Associados

    No Direito do Trabalho é aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica em razão da hipossuficiência do empregado, bem como, da natureza alimentar das verbas postuladas... do ajuizamento da demanda e de preservar o DIREITO ADQUIRIDO, nos termos da redação constitucional em seu Art. 5º: “XXXV – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa... § 1º , Lei 8.213 /91, Convenção n 155 da OIT, Portaria 3.214 do MTE, e Arts , 6º , VIII e 38 do CDC , tendo este como objetivo a busca da VERDADE REAL que se norteia em princípio de justiça, e, no Direito do Trabalho

  • Reclamação Trabalhista (reconhecimento de vinculo empregatício - Acúmulo de Função - Doença Ocupacional - Horas Extras - Supressão do Intervalo Intrajornada)

    Modelos • 13/12/2022 • Lucas Ferreira

    C) DAS FÉRIAS INDENIZADAS E PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL... de trabalho... Em suma, a Reclamante vem ao douto Juízo, deduzir verbas que não foram pagas durante o contrato de trabalho, bem como verbas indenizatórias e após explanados os motivos de fato e de direito, requer seja

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