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Direito Econômico

É aquele que regula a produção, circulação, distribuição e consumo de riquezas.

Introdução ao Direito Econômico

Artigos09/10/2015Marina Fróes
O surgimento do direito econômico A primeira Constituição a tratar do Direito Econômico foi a Constituição...Direito econômico e direito da economia: análise econômica do direito (law and economics) e os princípios...Direito administrativo econômico e direito penal econômico Direito Administrativo Econômico: conjunto...

Direito desportivo: regulamento da FIFA altera regras sobre direitos econômicos

Artigos18/11/2019Renato Morad Rodrigues
Jogador pode ser titular dos seus direitos econômicos A FIFA publicou no dia 8 de maio de 2019 o novo...Com o novo Regulamento, o atleta passa a poder ser titular de seus direitos econômicos , possibilitando...Com a novidade, o atleta enfim poderá figurar como titular dos seus direitos econômicos em contratos...

TJ-SC - Apelacao Civel AC 393181 SC 1988.039318-1 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 14/09/1992

DIREITO ECONÔMICO. Plano Bresser. Decreto n. 2.335/87. Tabela de deflação. Legalidade. Incidência imediata de normas. Inocorrência de ofensa a direito adquirido. As normas de direito econômico, de ordem pública, têm incidência imediata, alcançando os contratos em curso. Recurso provido.

Encontrado em: Segunda Câmara de Direito Comercial DJJ: 8.581DATA: 14/09/92PAG: 10 - 14/9/1992 Apelante: Banco Itaú

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00385739020098190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 30 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/10/2010

DIREITO ECONÔMICO. Embargos de declaração. Acórdão claro. Fundamentação suficiente. Inexistência de omissão ou contradição qualquer. Rejeição.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 1385 RS 2007.71.11.001385-1 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 24/02/2010

DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.. É devida a aplicação dos índices previstos na Súmula nº 37 desta Corte, visto que não incidem sobre o saldo total das contas poupança, somente sobre as parcelas que deixaram de ser adimplidas.. Honorários advocatícios fixados na esteira do entendimento da Turma.. Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir.. Apelação provida.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 001385 RS 2007.71.11.001385-1 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 24/02/2010

DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. . DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. . DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . É devida a aplicação dos índices previstos na Súmula nº 37 desta Corte, visto que não incidem sobre o saldo total das contas poupança, somente sobre as parcelas que deixaram de ser adimplidas . Honorários advocatícios fixados na esteira do entendimento da Turma . Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir . Apelação provida.

TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 354106 01450-2004-113-03-41-7 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 05/08/2006

EXECUÇÃO - PENHORA SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS DE ATLETAS PROFISSIONAIS. Verificada a inexistência de bens livres e desembaraçados para garantir a execução, nada impede que a penhora recaia sobre os direitos econômicos que o Executado acaso detenha sobre seus atletas profissionais, o que não impede nem restringe eventual transferência para outro clube.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 129424 SP 1997/0028977-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/1998

DIREITO ECONÔMICO. LEIS 8.024 /90 E 8.177 /91. BLOQUEIO DE CRUZADOSNOVOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CASA BANCÁRIAPRIVADA. DIREITO ECONÔMICO. LEIS 8.024 /90 E 8.177 /91. BLOQUEIO DE CRUZADOSNOVOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CASA BANCÁRIAPRIVADA. DIREITO ECONÔMICO. LEIS 8.024 /90 E 8.177 /91. BLOQUEIO DE CRUZADOSNOVOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CASA BANCÁRIAPRIVADA. DIREITO ECONÔMICO. LEIS 8.024 /90 E 8.177 /91.. BLOQUEIO DE CRUZADOSNOVOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CASA BANCÁRIAPRIVADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM"Segundo reiterado e uníssono entendimento jurisprudencial destaCorte, ante a transferência dos recursos financeiros ao BancoCentral, a instituição financeira privada perdeu a disponibilidadedo numerário depositado, exsurgindo, daí, sua manifestailegitimidade para figurar no pólo passivo da demanda.Recurso especial conhecido e provido em parte, sem discrepância devotos.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 20394 RS 2007.71.00.020394-3 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2009

DIREITO ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL.QUESTÕES PRELIMINARES. CADERNETA DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. . DIREITO ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL.QUESTÕES PRELIMINARES. CADERNETA DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. . DIREITO ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL.QUESTÕES PRELIMINARES. CADERNETA DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO. . DIREITO ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL.QUESTÕES PRELIMINARES. CADERNETA DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA 37 DO TRF DA 4ª REGIÃO.. .Os juros remuneratórios de 0,5% ao mês devem incidir de forma capitalizada e sobre o total do crédito.. A correção monetária segue os critérios próprios da poupança até a citação e, a partir de então, os critérios de atualização dos débitos judiciais, nos quais se inclui os índices previstos na Súmula 37 desta Corte.. Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir.. Apelação provida.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 001063 RS 2007.71.17.001063-5 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2010

DIREITO ECONÔMICO. CADERNETAS DE POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA 37 TRF 4ª REGIÃO. . DIREITO ECONÔMICO. CADERNETAS DE POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA 37 TRF 4ª REGIÃO. . Os juros remuneratórios de 0,5% ao mês devem incidir de forma capitalizada e sobre o total do crédito . A condenação ao pagamento das diferença decorrentes da supressão do índice devido aos poupadores trata-se de autêntico débito judicial, que deve ser atualizado pelos índices adotados na Justiça Federal, a teor da Resolução nº 561/2007 do CJF, com a incidência da Súmula 37 deste Tribunal . Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir . Apelação improvida.

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