Direito Eleitoral em Todos os documentos

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Modelos que citam Direito Eleitoral

  • Modelo - Propaganda Eleitoral Extemporânea

    Modelos • 11/05/2020 • Flávio Araújo

    JUIZ ELEITORAL DA XX ª ZONA ELEITORAL DE CIDADE – UF O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL , através do Promotor Eleitoral subscritor, no regular exercício das atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Complementar... XXXXX Promotor Eleitoral... nº XXXX e inscrito no CPF sob o nº XXXX, filho de CICLANO DE TAL , residente e domiciliado na Rua XXX , nº XXX , Bairro XXX , neste município, e; REDE MINEIRINHO DE TELEVISAO , pessoa jurídica de direito

  • Embargos de Declaração - TRE

    Modelos • 30/01/2020 • Ariel Negrão

    Ocorre que, o EMBARGADO somente manifestou-se pela nulidade da intimação, quando efetivamente constatou prejuízo no seu direito ao contraditório. Melhor explicando... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOS RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO N.º XXXXX-16.2018.6.14.0000 .................................. , devidamente qualificado... I – ANTECEDENTES PROCESSUAIS Trata de julgamento da prestação de contas da campanha eleitoral de 2018 nos termos da Resolução TSE nº 23.553 e do Código de Processo Civil Brasileiro

  • Modelo de Impugnação de Registro de Candidatura por Condenação Criminal

    Modelos • 08/08/2019 • Alexandre Gonçalves Ramos

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE _________... RCAND nº_____________/2018 DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO XZ , pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua 100, nº 5.000, Centro da cidade, representada pelo seu Presidente em exercício, conforme... /90, requer: a) O recebimento e processamento do presente pedido; b) Notificação do impugnado para que apresente defesa no prazo legal; c) Intimação do Ilustre Representante do Ministério Público Eleitoral

Doutrina que cita Direito Eleitoral

  • Capa

    Direito Eleitoral Digital - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Diogo Rais, Daniel Falcão e André Zonaro Giacchetta

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Visual Law

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Bernardo de Azevedo e Souza e Ingrid Barbosa Oliveira

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito Digital e Direito Eleitoral sob a curadoria de Diogo Rais

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Diogo Rais, Giovani Palmieri Minhanelli e Ivan Luis Cobacho

    Encontrados nesta obra:

Jurisprudência que cita Direito Eleitoral

  • STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4617 DF

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ELEITORAL. PROPAGANDA PARTIDÁRIA IRREGULAR. REPRESENTAÇÃO. LEGITIMIDADE. ART. 45 , § 3º , DA LEI Nº 9.096 /95. DIREITO DE ANTENA. ART. 17 , § 3º , DA CONSTITUIÇÃO . ESTREITA CONEXÃO COM PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS. MORALIDADE ELEITORAL. IGUALDADE DE CHANCES ENTRE OS PARTIDOS POLÍTICOS (CHANCENGLEICHHEIT DER PARTEIEN). DEFESA DAS MINORIAS. LEGITIMIDADE INAFASTÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA DA ORDEM JURÍDICA, DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS INTERESSES SOCIAIS INDISPONÍVEIS. ARTIGOS 127 E 129 DA CONSTITUIÇÃO . AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. A propaganda partidária, organizada pelos partidos políticos, no afã de difundir suas ideias e propostas para a cooptação de filiados, bem como para enraizar suas plataformas e opiniões na consciência da comunidade, deriva do chamado direito de antena, assegurado aos partidos políticos pelo art. 17 , § 3º , da Constituição . 2. A regularidade da propaganda partidária guarda estreita conexão com princípios caros ao Direito Eleitoral, como a igualdade de chances entre os partidos políticos, a moralidade eleitoral, a defesa das minorias, e, em última análise, a Democracia. 3. O princípio da igualdade de chances entre os partidos políticos é elemento basilar das mais modernas democracias ocidentais, a impedir o arbitrário assenhoramento do livre mercado de ideias por grupos opressores (JÜLICH, Christian. Chancengleichheit der Parteien: zur Grenze staatlichen Handelns gegenu¨ber den politischen Parteien nach dem Grundgesetz. Berlim: Duncker & Humblot, 1967. p. 65; CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição . 7ª ed. Coimbra: Almedina, 2000. p. 320). 4. As questões relativas à propaganda partidária não são meras contendas privadas, avultando o caráter público da matéria diante do art. 17 da Constituição , que estabelece parâmetros claros para o funcionamento dos partidos, resguardando a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, dentre outros preceitos. 5. A legitimidade do Ministério Público para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis, não pode ser verberada, máxime diante da normativa constitucional insculpida nos artigos 127 e 129 da Constituição . 6. O dispositivo que restringe a legitimidade para a propositura de representação por propaganda partidária irregular afronta múltiplos preceitos constitucionais, todos essencialmente vinculados ao regime democrático. Doutrina (GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2011. p. 324; CÂNDIDO, Joel. Direito Eleitoral brasileiro. 14ª ed. Bauru: Edipro, 2010. p. 71). 7. A representação de que trata o art. 45 , § 3º , da Lei nº 9.096 /95 pode ser ajuizada por partido político ou pelo Ministério Público, mercê da incidência do art. 22 , caput, da Lei Complementar nº 64 /90 , verbis: “Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar (…) utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”. Exclui-se, nessas hipóteses, a legitimidade de candidatos e coligações, porquanto a propaganda partidária é realizada fora do período eleitoral. 8. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 45 , § 3º , da Lei nº 9.096 /95, estabelecendo a legitimidade concorrente dos partidos políticos e do Ministério Público Eleitoral para a propositura da reclamação de que trata o dispositivo.

  • TSE - Agravo Regimental em Recurso Ordinário: RO XXXXX20156260000 SÃO PAULO - SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ELEIÇÕES 2014. AGRAVOS REGIMENTAIS DE JOSÉ CARLOS BORGO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL NOS RECURSOS ORDINÁRIOS. DESPROVIMENTO DE AMBAS AS POSTULAÇÕES RECURSAIS. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo reconheceu a prática de uso indevido dos meios de comunicação social e afastou, por ausência de prova robusta, a alegação de suposto abuso do poder econômico. 2. Os elementos probatórios não demonstram de forma cabal que o candidato, ora agravado, tenha, de forma direta ou indireta, anuído à prática da conduta ilícita, de modo a embasar a aplicação da sanção de inelegibilidade. Ilações e alvitres, suposições e convicções subjetivas, ainda que não absurdas, não se prestam de modo algum para dar suporte a qualquer juízo condenatório, que exige a indispensável demonstração da ocorrência delitiva e de sua autoria. 3. Este Tribunal Superior possui jurisprudência afirmativa de que é inviável a aplicação da sanção de inelegibilidade prevista no art. 22 , inciso XIV da LC 64 /90, com as alterações da LC 135 /10, ao mero beneficiário do ato abusivo. Precedente: AgR-REspe XXXXX-34/SP , Rel. Min. HENRIQUE NEVES DA SILVA, DJe 4.2.2016. 4. Neste caso, não restou demonstrado que o ora agravante, imputado da prática de abuso do poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação social no processo eleitoral de 2014, sob a alegação de financiamento e patrocínio do jornal por parte de empresa de cuja composição acionária participa, tenha cometido o aludido ilícito eleitoral ou anuído com seu cometimento, já que não é o responsável pelas matérias jornalísticas insertas nas edições do periódico, razão porque, neste caso, figura apenas como beneficiário das tais publicações e essa situação não autoriza a imposição da reprimenda de inelegibilidade. 5. Em relação ao abuso do poder econômico, mostra-se indispensável e necessária sua demonstração, de sorte a ser aplicável a sanção de inelegibilidade prevista no Direito Eleitoral sancionador, por meio de prova robusta e inconteste, o que não ocorreu neste caso. Alicerçada a decisão agravada em fundamentos idôneos, merecem ser desprovidos os Agravos Regimentais, tendo em vista a ausência de argumentos fundados em alegações hábeis a modificar o decisum. 6 . Agravos Internos desprovidos.

  • TSE - RECURSO ESPECIAL ELEITORAL: REspEl XXXXX BRUSQUE - SC

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ELEIÇÕES 2020. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. PREFEITO E VICE–PREFEITO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. INDEVIDA VINCULAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA À CAMPANHA ELEITORAL. COMPORTAMENTOS SUCESSIVOS DESAUTORIZADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 4.560. ILÍCITO CONFIGURADO. SUBSTANCIAL TRANSGRESSÃO À IGUALDADE DE CHANCES ENTRE OS CANDIDATOS. GRAVIDADE DEMONSTRADA. PROCEDÊNCIA DA AIJE. ART. 22 , XIV , DA LC 64 /90. RECONHECIMENTO DA INELEGIBILIDADE. CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. A ordem constitucional vigente, considerando entendimento firmado pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no julgamento da ADI 4.650 , revela–se absolutamente hostil à participação de pessoas jurídicas no processo eleitoral, de modo a inibir que a formação da vontade popular e o resultado das eleições sofram indevida influência do poder econômico decorrente da atuação de entes empresarias. 2. Na relação entre o poder econômico e a preservação da regularidade do processo democrático, "o grande desafio da Democracia representativa é fortalecer os mecanismos de controle em relação aos diversos grupos de pressão, não autorizando o fortalecimento dos ¿atos invisíveis de poder', que tenham condições econômicas de desequilibrar o resultado das eleições e da gestão governamental" ( ADI 5.394 , Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Pleno, DJe de 18/2/2019). 3. A orientação jurisprudencial do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL é firme no sentido de que "a caracterização do abuso do poder econômico resulta do excesso de aproveitamento da capacidade de geração de riqueza, apto a desequilibrar o pleito eleitoral, em benefício de candidato" (RO XXXXX–35, Rel. Min. SÉRGIO BANHOS, DJe de 12/11/2020). 4. Caso concreto em que, a partir da sucessão de comportamentos atribuídos, verifica–se a existência de modus operandi comum nas redes sociais, iniciado no período crítico de campanha, que, por meio do emprego de logomargas e da estrutura das lojas Havan, evidencia uma estável atuação da pessoa jurídica no processo eleitoral, tendo em vista a participação na estratégia organizada visando a "esvaziar" as candidaturas adversárias e a obter apoios aos candidatos Recorridos. 5. A possibilidade de empresários, tal como qualquer cidadão, participarem da disputa eleitoral e manifestarem apoio a candidatos não autoriza que o legítimo exercício da liberdade de expressão se converta na atuação dos próprios entes empresariais na campanha eleitoral. 6. A plena possibilidade jurídico–constitucional de empresários apoiarem candidatos não pode confundir–se com a prática de reiterados comportamentos – revestidos de ilicitude – que, por meio de ostensiva utilização de logomarca, estrutura e/ou funcionário, culmine por estabelecer nítido vínculo associativo entre pessoas jurídicas e determinados candidatos. 7. Autorizar que empresas e candidaturas estabeleçam, durante a campanha, íntima e estável vinculação, com exploração, perante o eleitorado, do poder econômico de que dispõem os entes empresariais, significa repristinar, por via oblíqua, o modelo que precedeu o julgamento da ADI 4.650 , subvertendo a ordem constitucional e, consequentemente, tornando o processo eleitoral suscetível a sofrer interferências do poder econômico, em claro prejuízo à igualdade de chances entre os candidatos. 8. Os comportamentos retratados nos autos revelam evidente situação do abuso do poder econômico, modo que a transgressão à jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, representada pela utilização da estrutura das Lojas Havan na campanha eleitoral, legitima a formulação de acentuado juízo de reprovabilidade, considerando a substancial violação aos bens jurídicos tutelados pelas normas que regem o processo eleitoral, notadamente no que se refere à igualdade entre os participantes do pleito. 9. Agravo Regimental provido, para DAR PROVIMENTO ao Recurso Especial, a fim de julgar procedente a AIJE e, em consequência: i) reconhecer a inelegibilidade de todos os Recorridos para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2020; ii) determinar a cassação dos diplomas do Prefeito e Vice–Prefeito do município de Brusque/SC, com comunicação ao TRE/SC para imediato cumprimento.

Peças Processuais que citam Direito Eleitoral

  • Recurso - STF - Ação Direito Eleitoral e Processo Eleitoral do Stf || Eleição || Registro da Candidatura || Inelegibilidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.6.13.0133 em 25/03/2022 • TRE-MG · Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - 133ª Zona Eleitoral

    jurisprudência eleitoral para o substituto legal do titular, pois as regras de inelegibilidades, enquanto limitação dos direitos políticos, devem sempre ser interpretadas restritivamente. 6... QUESTIONAMENTO IDÊNTICO JÁ ANALISADO POR ESTA CORTE SUPERIOR ELEITORAL. PREJUÍZO DA CONSULTA. 1... Para Carlos Maximiliano, "deve o Direito ser interpretado inteligentemente: não de modo que a ordem legal envolva um absurdo, prescreva inconveniências, vá ter conclusões inconsistentes ou impossíveis"

  • Petição Inicial - TJAM - Ação S no Direito Eleitoral, Enunciado no Art. 14, Caput da Constituição Federal - Pedido de Providências

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.04.0000 em 08/01/2024 • TJAM

    qual a cassação de mandatos deve ser sempre precedida de minuciosas apuração e comprovação, uma vez que todo o poder emana do povo 1 , conforme Princípio Democrático e soberania popular presentes no Direito Eleitoral... Eleitoral, enunciado no art. 14, caput da Constituição Federal... Inexistente demonstração efetiva da materialidade do ilícito e de sua gravidade, não há que se perquirir acerca de eventuais reflexos eleitorais

  • Recurso - STF - Ação Direito Eleitoral e Processo Eleitoral do Stf || Eleição || Registro da Candidatura || Inelegibilidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.6.13.0133 em 25/03/2022 • TRE-MG · Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - 133ª Zona Eleitoral

    jurisprudência eleitoral para o substituto legal do titular, pois as regras de inelegibilidades, enquanto limitação dos direitos políticos, devem sempre ser interpretadas restritivamente. 6... Para Carlos Maximiliano, "deve o Direito ser interpretado inteligentemente: não de modo que a ordem legal envolva um absurdo, prescreva inconveniências, vá ter conclusões inconsistentes ou impossíveis"... Assim, se alguém esteve exercendo a titularidade de um cargo no executivo em um mesmo período de quatro anos, como interino, que preserva o direito de candidatar a um único período subsequente, independentemente

Artigos que citam Direito Eleitoral

  • Direito Eleitoral

    Os sujeitos do direito eleitoral são classificados em: Justiça Eleitoral, que abrange os Tribunais Regionais de cada Estado e os juízes eleitorais em cada zona eleitoral... Podemos classificar os princípios do Direito Eleitoral em: a) Anualidade eleitoral (art. 16 , CF ): toda lei que alterar o processo eleitoral em sentido amplo não se aplicará à eleição que ocorrer até... Em uma democracia eles podem ser exercidos de duas formas: 1) exercer a sua capacidade eleitoral ativa: direito de votar 2) exercer a sua capacidade eleitoral passiva: direito de ser votado

  • Direito eleitoral Simplificado

    Direito Eleitoral Esquematizado, 4ª edição, rev. e atual, São Paulo: Editora Saraiva, 2014, p. 43. RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral, p. 38. RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral, p. 40... Em Direito Eleitoral podemos encontrar diversas aplicações para o princípio... Direito Eleitoral. 10ª edição. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2011, p. 01. RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 10ª edição, rev., ampl. e atual., Niterói: Editora Impetus, 2010, p. 14

  • Direito Eleitoral

    Artigo científico apresentado como nota final da matéria de direito eleitoral no Curso de Pós-Graduação em Direito Público da Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Orientador Prof. Msc... É que o exercício da cidadania, em seu sentido mais estrito, pressupõe três modalidades de atuação cívica: o ius suffragii (i.e., direito de votar), o jus honorum (i.e., direito de ser votado) e o direito... UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO LEUDYANO ADEODATO VENÂNCIO ASPECTOS RELEVANTES DA LEI 13.165 /15 CONTRA ABUSO DO PODER ECONÔMICO NO PROCESSO ELEITORAL: UM RESGATE

Notícias que citam Direito Eleitoral

  • Interconexão do direito eleitoral com a política

    Direito Eleitoral. Rio de Janeiro: Forense, 2000... Para além do Direito Eleitoral, é bem verdade que não se faz Direito longe da política... É inconteste a interconexão do Direito Eleitoral com diversos temas metajurídicos, em especial com a política

  • Manual do Direito Eleitoral Digital

    A propaganda eleitoral 2018 já começou em todo o Brasil. Para lhe ajudar a entender as regras no ambiente digital, o Dr. Alexandre Atheniense elaborou o e-book MANUAL DO DIREITO ELEITORAL DIGITAL.

  • Manual do Direito Eleitoral Digital

    Estou nesse momento no II Congresso de Direito Eleitoral de Brasília para divulgar o meu novo livro em formato e-book MANUAL DO DIREITO ELEITORAL DIGITAL e a palestra PROPAGANDA ELEITORAL NA MÍDIA DIGITAL... Link para Download: http://www.idde.com.br/publicacoes/materiais/manual-do-direito-eleitoral-digital/

Diários Oficiais que citam Direito Eleitoral

  • TSE 06/12/2023 - Pág. 274 - Tribunal Superior Eleitoral

    Diários Oficiais • 05/12/2023 • Tribunal Superior Eleitoral

    de serviços jurídicos com especialidade em direito eleitoral, com ênfase no período pré-eleitoral - contrato nº 373-B-CEN/PSDB" (ID XXX.467.5XX)... A legenda colacionou também o contrato com o seguinte objeto (ID XXX.467.5XX): 1.1 É objeto do presente contrato a prestação de serviços jurídicos com especialidade em direito eleitoral, com ênfase no... recibo com informe de dispensa de emissão "de documentos fiscais, conforme o Decreto 25.508/2005 - SEFAZ/DF", contendo ainda: "serviços jurídicos na defesa dos seus interesses com especialidade em direito eleitoral

  • TSE 20/06/2022 - Pág. 185 - Tribunal Superior Eleitoral

    Diários Oficiais • 19/06/2022 • Tribunal Superior Eleitoral

    280 / 124,11 420,00 1205,89 / 801743 VINICIUS QUINTINO DE OLIVEIRA / FC 01 Participação no VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral em Curitiba /Paraná, nos dias 01, 02 e 03/06/2022... DF, PE, DF 30/05/22 a 01/06 /22 280 / 124,11 420,00 1205,89 / 801712 FERNANDO MACIEL DE ALENCASTRO / CJ 03 Participação do VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral DF, PR, DF 31/05/22 a 02/06 /22... DF, PR, DF 31/05/22 a 04/06 /22 280 / 165,48 420,00 2004,52 / 801735 JULIANNA SANT'ANA SESCONETTO / CJ 03 Participação no VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral em Curitiba /Paraná, nos dias 01

  • TRE-PE 02/06/2022 - Pág. 10 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

    Diários Oficiais • 01/06/2022 • Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

    de 2022, na Universidade Positivo, em Curitiba/PR, organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE) Objetivo da Viagem: Participar do VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral... Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, a ser realizado entre os dias 1º e 3 de junho de 2022, na Universidade Positivo, em Curitiba/PR, organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE... Objetivo da Viagem: Participação no VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, na modalidade presencial, em Curitiba/PR