RESOLVE Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada resolução, o curso de FORMAÇÃO INICIAL – SEGUNDA ETAPA – VITALICIAMENTO/ FORMAÇÃO CONTINUADA denominado “DIREITO DA INFORMÁTICA”, com carga horária total de 20 (vinte) horas-aula, ministrado pela Escola de Magistratura Federal – 5ª Região (ESMAFE5), nos termos do Processo nº 2013304 - Credenciamento. Ministra Eliana Calmon Diretora-Geral ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS PORTARIA Nº 307, DE 18 DE AGOSTO DE 2013....Credencia o curso de FORMAÇÃO CONTINUADA denominado “DIREITO ELETRÔNICO E INTERNET”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução nº 1 da Enfam, de 6 de junho de 2011,