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Direito Empresarial

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações estão o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis

TJ-SP - Apelação APL 00044856320068260477 SP 0004485-63.2006.8.26.0477 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/2015

DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO ACESSÓRIA à DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPETÊNCIA DO GRUPO DE CÂMARAS RESERVADAS DE Recurso não conhecido. Os presentes Embargos de Terceiro são acessórios à demanda principal de dissolução de sociedade. A competência para julgamento da matéria da ação principal concerne às Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. Art. 6º da Resolução 623/2013 deste Tribunal. Recurso não conhecido. Redistribua-se ao grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial.

Encontrado em: 3ª Câmara de Direito Privado 27/02/2015 - 27/2/2015 Apelação APL 00044856320068260477 SP 0004485-63.2006.8.26.0477 (TJ-SP) Carlos Alberto de Salles

TJ-SP - Apelação APL 02519109820088260100 SP 0251910-98.2008.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 21/05/2015

DIREITO EMPRESARIAL. Ação declaratória cumulada com pedido de indenização. Autor pleiteia anulação de venda de título à BM&F. Alegação de prejuízo por dolo dos dirigentes. Questões aprovadas em assembleias por maioria de votos. Autor que concordou com as condições oferecidas para a negociação. Inconformismo. Precedentes da 1ª Câmara de Direito Empresarial. Recurso desprovido.

Encontrado em: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial 21/05/2015 - 21/5/2015 Apelação APL 02519109820088260100 SP 0251910-98.2008.8.26.0100 (TJ-SP) Teixeira Leite

Breve Introdução ao Direito Empresarial

Artigos04/12/2020Liga de Direito Empresarial Ibmec Sp
O diploma legal adotou a Teoria dos Atos de Comércio, conferindo uma perspectiva objetiva ao objeto do Direito Empresarial: sujeitava-se ao Direito Empresarial quem praticasse Ato de Comércio, definido...Enfim, essas são as fontes legislativas do Direito Empresarial....Enfim, o Direito Empresarial regula a atividade empresarial no Brasil.

Teoria Geral do Direito Empresarial.

Artigos24/07/2020Lincoln Paulino
Pesquisa direcionada ao estudo da disciplina de Direito Empresarial....Teoria Geral do Direito Empresarial: Com o advento do Código Civil de 2002 e a revogação de parte do Código Comercial de 1850, no Brasil tem-se usado a expressão “Direito Empresarial” em vez de “Direito...Autonomia do Direito Empresarial: Direito empresarial e direito civil, como ramos englobados no âmbito do direito privado, possuem, não raro, institutos jurídicos comuns.

TJ-SP - Apelação Cível AC 01538834120128260100 SP 0153883-41.2012.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2016

CONCORRÊNCIA DESLEAL – DIREITOS AUTORAIS – UTILIZAÇÃO DE SOFWARE SEM LICENÇA – Recurso não conhecido pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial – Alegada competência da Seção de Direito Privado I – Matéria inserida na competência das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial – Julgamento de casos idênticos pela C. 1ª Reservada de Direito Empresarial – Não conhecimento, com suscitação de conflito de competência negativa.

Encontrado em: 6ª Câmara de Direito Privado 17/02/2016 - 17/2/2016 Apelação Cível AC 01538834120128260100 SP 0153883-41.2012.8.26.0100 (TJ-SP) Percival Nogueira

TJ-SP - Apelação APL 10017831920148260099 SP 1001783-19.2014.8.26.0099 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 10/02/2017

DIREITO EMPRESARIAL. Pedido de Falência. Recurso prejudicado pela desistência em virtude de acordo. Homologaram a desistência.

Encontrado em: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial 10/02/2017 - 10/2/2017 Apelação APL 10017831920148260099 SP 1001783-19.2014.8.26.0099 (TJ-SP) Teixeira Leite

TJ-SP - Apelação APL 01840691820108260100 SP 0184069-18.2010.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 20/05/2014

DIREITO EMPRESARIAL. Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos materiais. Autor pleiteia anulação de assembleia da BM&F, regularmente realizada. Questões aprovadas por maioria de votos. Direitos operacionais do autor que foram preservados, não se constatando que tenha sofrido qualquer prejuízo. Precedentes da 1ª Câmara de Direito Empresarial. Recurso desprovido.

Encontrado em: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial 20/05/2014 - 20/5/2014 Apelação APL 01840691820108260100 SP 0184069-18.2010.8.26.0100 (TJ-SP) Teixeira Leite

TJ-SP - 00480485620118260114 SP 0048048-56.2011.8.26.0114 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 29/09/2017

COMPETÊNCIA RECURSAL. APELAÇÃO. PREVENÇÃO DA C. PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO EMPRESARIAL DO TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO. Apelação. Competência recursal. Prevenção da C. Primeira Câmara de Direito Empresarial do Tribunal. Recurso não conhecido.

Encontrado em: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial 29/09/2017 - 29/9/2017 00480485620118260114 SP 0048048-56.2011.8.26.0114 (TJ-SP) Carlos Alberto Garbi

Direito Empresarial

Artigos31/08/2016Leidy Benthien
O Direito Empresarial abrange todas as relações que as empresas desenvolvem com fornecedores, clientes, empregados, terceirizados e contratados, além das relações com órgãos públicos e pagamento de tributos...O pensamento do empresário muitas vezes não condiz com as regras do Direito Empresarial , havendo ganho significado em termos estratégicos quando alinhado o pensamento empreendedor com o a viabilização...Justamente pelo vasto campo que envolve o Direito Empresarial , é importante expor a situação para que possa ser indicada a melhor solução. Entre em contato e saiba mais sobre essa matéria.

Princípios Próprios do Direito Empresarial

Artigos13/03/2021Cláudia Pereira
Antigamente muito se discutia à respeito da dicotomia do direito empresarial....Doutrinadores sustentavam que o enquadramento empresarial encontrava-se em um direito privado especial, de forma contraposta ao direito civil, que seria direito privado geral....Bibliografia: Negrão, Ricardo - Direito Empresarial: estudo unificado - 6º Edição - São Paulo: Saraiva, 2015 Marlon Tomazette - Curso de Direito Empresarial - Vol.1 - Teoria Geral e Direito Societário
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