Direito Falimentar em Todos os documentos

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Modelos que citam Direito Falimentar

  • Direito Falimentar

    Modelos • 13/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    Acesso em: 20 set. 2007. principal » peças » direito comercial » direito falimentar » falência http://modelo.legal/direito-falimentar/... direito falimentar » falência Decretação de falência Modelo de sentença decretando a falência de uma empresa em sociedade limitada, de Duque de Caxias (RJ)... Oficie-se igualmente a TELERJ, indagando sobre direitos tendo a falida como titular; - e da mesma forma, ao DETRAN

  • ação pedido de falência

    Modelos • 29/10/2021 • Hellen Sobreira Matos Macedo

    O Direito Falimentar dele não conhece, a não ser quando, transportando-se do campo fático, ingressa no terreno jurídico... DIREITO FALIMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE FALÊNCIA. IMPONTUALIDADE DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. UTILIZAÇÃO DO PROCESSO FALIMENTAR COM FINALIDADE DE COBRANÇA. NÃO OCORRÊNCIA... II- DO DIREITO: Em suma, a situação narrada se encaixa nos moldes e ensinamentos do art. 94 , inc

  • [Modelo] Ação de Falência

    Modelos • 29/05/2021 • Natália Lima

    Pelo contrário, [...] aceita-se que a demonstração do estado falimentar se faça por presunção relativa ( iuris tantun ), a partir de elementos externos que seriam indicadores da situação falimentar: (1... EXCELENTÍSSMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX/XX Supermercado Gil's LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxx, com contrato... CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PORTO NACIONAL/TO. 1

Jurisprudência que cita Direito Falimentar

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX05422330001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: EMPRESARIAL. PEDIDO DE FALÊNCIA FUNDADO NO ART. 94 , I , DA LEI DE FALENCIAS . CONTRATO DE CESSÃO E AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS. PRETENSÃO BASEADA EM DUPLICATA PROTESTADA POR INDICAÇÃO. TÍTULO NÃO JUNTADO. NOTA FISCAL INEXISTENTE. REQUISITOS LEGAIS NÃO REUNIDOS. PEDIDO REJEITADO. - A decretação da falência de uma empresa por impontualidade injustificada depende da comprovação da reunião de requisitos legais, o que se faz, essencialmente, pelo protesto do título inadimplido - Malgrado a ré, de fato, tenha celebrado Contrato de Cessão e Aquisição de Títulos e assumido obrigação de pagar a dívida caso o devedor não fizesse, é preciso que a duplicata protestada para fins falimentares esteja lastreada em operação de compra e venda e acompanhada de nota fiscal - Constatado que a duplicata levada a protesto por indicação tem o valor da soma das duas duplicatas inadimplidas pelos devedores da ré - e que são dela cobradas regressivamente - reconhece-se a ausência de título líquido, certo e exigível apto a autorizar a decretação da quebra.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO FALIMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE FALÊNCIA. IMPONTUALIDADE DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. UTILIZAÇÃO DO PROCESSO FALIMENTAR COM FINALIDADE DE COBRANÇA. NÃO OCORRÊNCIA. DÍVIDA DE VALOR CONSIDERÁVEL. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE INDÍCIOS DE INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DO STJ. 1. Controvérsia acerca do indeferimento da petição inicial de um pedido de falência instruído com título executivo extrajudicial de valor superior a um milhão de reais. 2. Aplicação do disposto no art. 94 , I , da Lei 11.101 /2005, autorizando a decretação da falência do devedor que, "sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência". 3. Doutrina e jurisprudência desta Corte no sentido de não ser exigível do autor do pedido de falência a apresentação de indícios da insolvência ou da insuficiência patrimonial do devedor. 4. Não caracterização no caso de exercício abusivo do direito de requerer a falência pelo devedor. 5. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20238260000 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. DECISÃO QUE REPUTOU RETARDATÁRIA A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ESTANDO SUJEITA AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO. É INCONTROVERSO, NA HIPÓTESE CONCRETA, QUE O INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO FOI INICIADO FORA DOS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTS. 7º , § 1º , E 8º , DA LEI Nº 11.101 /05, SENDO, PORTANTO, RETARDATÁRIO. O MERO FATO DE SER ILÍQUIDO O CRÉDITO, E ESTAR ELE SUB JUDICE, NÃO AFASTA O CARÁTER RETARDATÁRIO DA HABILITAÇÃO, CONFORME É EXPRESSO O ART. 10 , CAPUT, DA LEI Nº 11.101 /05. A LEGISLAÇÃO FALIMENTAR ASSEGURA, TÃO SOMENTE, A POSSIBILIDADE DO CREDOR PEDIR A RESERVA DE VALOR PARA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO (ART. 10 , § 4º , DA LEI Nº 11.101 /05), O QUE NÃO ISENTA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, QUANDO DA HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA (ART. 10 , § 3º , DA LEI Nº 11.101 /05, E ART. 4º, § 8º, DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/03). AGRAVANTE QUE JÁ TEVE FRUSTRADA ANTERIOR TENTATIVA DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO DIRETAMENTE NOS AUTOS DA FALÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL. RECURSO NÃO PROVIDO.

Peças Processuais que citam Direito Falimentar

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Direito Falimentar. Habilitação de Crédito Trabalhista. Retatatária. Preferência. i - - Habilitação de Crédito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0576 em 17/05/2018 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    Nesse sentido a jurisprudência: DIREITO FALIMENTAR. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. RETATATÁRIA. PREFERÊNCIA... DO DIREITO DA PREFERÊNCIA DO CRÉDITO O requerente vem reforça que o crédito é trabalhista, gozando de preferência... privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede na Fazenda Pantanal, com acesso pela CEP , no município de Sidrolândia-MS, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Direito Falimentar. Habilitação de Crédito Trabalhista. Retatatária. Preferência. i - - Habilitação de Crédito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0576 em 31/05/2018 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    Nesse sentido a jurisprudência: DIREITO FALIMENTAR. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. RETATATÁRIA. PREFERÊNCIA... privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede na Fazenda Pantanal, com acesso pela CEP , no município de Sidrolândia-MS, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor... advogados que a esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência requerer a HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITOTRABALHISTA na Recuperação Judicial COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇUCAR E ÁLCOOL , pessoa jurídica de direito

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Direito Falimentar. Habilitação de Crédito Trabalhista. Retatatária. Preferência. i - - Habilitação de Crédito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 03/02/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Nesse sentido a jurisprudência: DIREITO FALIMENTAR. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. RETATATÁRIA. PREFERÊNCIA... DO DIREITO DA PREFERÊNCIA DO CRÉDITO O requerente vem reforça que o crédito é trabalhista, gozando de preferência... privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° , com sede nesta cidade de Campo Grande - MS, à CEP , pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor

Doutrina que cita Direito Falimentar

Artigos que citam Direito Falimentar

  • Evolução Histórica do Direito Falimentar

    até os dias atuais. 1.1 Breve Considerações ao Direito Falimentar no Ordenamento Jurídico Brasileiro... O Direito Falimentar tem a sua origem do Direito romano, isso pois, conforme extrai-se da Lei das XII Tábuas, o devedor (aquele que não conseguia solver seus débitos) era denominado de detoctores, cujo... Curso de Direito Falimentar e de Recuperação de Empresas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 4. ed. ver., atual. e ampl

  • Introdução ao Direito Falimentar.

    O Direito Falimentar, basicamente, trata-se de um sub-ramo do Direito Societário que, consequentemente, é um sub-ramo do Direito Empresarial... Como ministra Ulhoa ( Curso de Direito Comercial - 2015, p.354) “Isto é o que se entende por par condictio creditorum, princípio básico do direito falimentar. os credores do devedor que não possui condições... Está claro que o Direito Falimentar vem como um ramo do Direito Empresarial que versa sobre as consequências do inadimplemento no âmbito das empresas e as formas de se prosseguir com aqueles empresários

  • Estudo do Direito Falimentar

    que poderiam ser vistas como percursoras do atual direito falimentar... Referências: LRE 11.101 (Lei de recuperação da empresa) [+] Direito Falimentar em pílulas [+]... Neste contexto o direito falimentar ainda preserva sua característica marcante até aqui: O caráter repressivo e punitivo do devedor

Notícias que citam Direito Falimentar

  • Breve síntese do procedimento falimentar

    ; IV – o decurso do prazo de 10 (dez) anos, contado do encerramento da falência, se o falido tiver sido condenado por prática de crime falimentar... OBS: O Enunciado Nº 56 da 1º jornada de Direito Comercial dispõe que a fazenda pública não possui legitimidade para propor a falência do empresário, pois a mesma utiliza-se de outros meios para a cobrança... A insolvência, requisito para o pedido de falência, pode ser confessada, caso de autofalência, ou presumida, hipóteses previstas no Art. 94 da lei: I - sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento

Diários Oficiais que citam Direito Falimentar

  • DJSC 05/10/2023 - Pág. 66 - Caderno Administrativo do Poder Judiciário - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

    Diários Oficiais • 04/10/2023 • Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

    (Direito Bancário, Empresarial, Falimentar e Cambiário) 0219010701 - Pagamento (Direito Civil) 0219010702 - Pagamento (Direito Bancário, Empresarial, Falimentar e Cambiário) 0219010801 - Pagamento com... em Consignação (Direito Bancário, Empresarial, Falimentar e Cambiário) 0219011001 - Remissão das Dívidas (Direito Civil) 0219011002 - Remissão das Dívidas (Direito Bancário, Empresarial, Falimentar e Cambiário... XXXXX - Imputação do Pagamento (Direito Civil) 0219010502 - Imputação do Pagamento (Direito Bancário, Empresarial, Falimentar e Cambiário) 0219010601 - Novação (Direito Civil) 0219010602 - Novação

  • DJGO 08/04/2024 - Pág. 15972 - SUPLEMENTO_SECAO_III_B - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 07/04/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Fica inviabilizada a adoção de qualquer medida constritiva ou assecuratória de direitos do agravante/autor nos autos originários, sob pena de acarretar prejuízos ao processo falimentar, em curso na Comarca... Insta frisar que fica inviabilizada a adoção de qualquer medida constritiva ou assecuratória de direitos da autora neste feito, sob pena de acarretar prejuízos ao processo falimentar em curso, que tem... a quem é atribuída a competência para deliberar sobre medidas constritivas incidentes sobre bens e direitos da pessoa jurídica devedora. 4

  • TRT-3 20/03/2024 - Pág. 2240 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Diários Oficiais • 19/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    como se entender de direito, mantendo-se a certidão de habilitação de créditos junto aos Juízes Falimentares... Provejo, assim, o apelo para determinar o prosseguimento da execução em relação ao terceiro executado Eike Fuhrken Batista, não abrangido pelo processo falimentar, como se entender de direito, mantendo-se... como se entender de direito, mantendo-se a certidão de habilitação de créditos junto aos Juízes Falimentares relativos às executadas (Massa Falida), até que se prove o adimplemento do crédito trabalhista