direito marcario em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TJ-SP - Apelação Cível AC 10769673620188260100 SP 1076967-36.2018.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 04/02/2020

DIREITO MARCÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Ação de abstenção de uso de marca cumulada com pedido de indenização. Legitimidade da BMW do Brasil reconhecida. Empresa brasileira que detém a licença de uso e comercialização da marca no Brasil. Inteligência do art. 139 da Lei n. 9.279 /1996. Recurso parcialmente provido da autora e não provido o do réu. DIREITO MARCÁRIO. Ação de abstenção de uso de marca cumulada com pedido de indenização. Acolhimento integral do pedido com a observação clara de que a conduta do réu violou o direito das autoras não apenas em relação às marcas mistas figurativas compostas por "listras azul claro, azul escuro e vermelha", seguindo ou não da letra m estilizada, mas também variações destas incluindo "listras brancas, vermelha e azul". Recurso parcialmente provido da autora e não provido o do réu. DIREITO MARCÁRIO. Ação de abstenção de uso de marca cumulada com pedido de indenização. Pedido acolhido. Necessidade de fixação de prazo para o cumprimento da obrigação com fixação de multa diária em caso de inadimplemento. Recurso parcialmente provido da autora e não provido o do réu.

Encontrado em: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial 04/02/2020 - 4/2/2020 Apelação Cível AC 10769673620188260100 SP 1076967-36.2018.8.26.0100 (TJ-SP) Gilson Delgado Miranda

TJ-SP - Apelação Cível AC 10009098420168260286 SP 1000909-84.2016.8.26.0286 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 30/01/2020

DIREITO MARCÁRIO. Marca mista ("GTSM1") contendo sigla de domínio comum ("GTS") acrescida de elemento característico ("M1"). Tese de colidência com o signo "GTS Feel" pela reprodução da sigla "GTS". Improcedência. Reprodução parcial de marca registrada não configurada. Elemento de uso comum ("GTS"), sem exclusividade nem distintividade, não pode ser considerado parte essencial ou nuclear da marca da autora para fins de caracterizar violação de direito marcário. Colidência possível, apenas, entre os elementos característicos, do que não se cogita no caso concreto. Honorários advocatícios sucumbenciais bem arbitrados. Sentença mantida. Recurso não provido.

Encontrado em: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial 30/01/2020 - 30/1/2020 Apelação Cível AC 10009098420168260286 SP 1000909-84.2016.8.26.0286 (TJ-SP) Gilson Delgado Miranda

TJ-SP - Apelação Cível AC 10412575220188260100 SP 1041257-52.2018.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 19/02/2020

DIREITO MARCÁRIO. Violação a direitos de propriedade industrial e concorrência desleal. Contrafação. Dano moral majorado. Recurso provido em parte.

Encontrado em: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial 19/02/2020 - 19/2/2020 Apelação Cível AC 10412575220188260100 SP 1041257-52.2018.8.26.0100 (TJ-SP) Gilson Delgado Miranda

TJ-SP - Apelação APL 10264093120158260564 SP 1026409-31.2015.8.26.0564 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/2018

DIREITO MARCÁRIO. ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA, com pedidos de índole indenizatória, por meio da qual a autora, empresa titular de marcas nominativas (CAMOMILINA® e CAMOMILINAC®), busca impedir a ré, atuante no mesmo setor, de utilizar denominação semelhante (KAMOMILIN). Sentença de parcial procedência, afastando o pedido de indenização por danos morais. Apelação da autora que entende devida a indenização por danos morais. Possibilidade. Autora que é titular da marca no setor farmacêutico, com registro verificado inicialmente em 1975. Ré que, ao contrário, teve o pedido de registro de marca indeferido pelo INPI, portanto, não é proprietária do direito marcário da denominação "KAMOMILIN". Utilização da marca que lhe seria vedada. Em vista das circunstâncias e do mercado em que as marcas são utilizadas, de rigor reconhecer que há associação indevida a produtos comercializados pelas partes. Constatada a confusão no segmento de atuação das partes a justificar a abstenção ao uso da marca da ré, de maneira a se evitar o desvio de clientela ou prejuízo à autora. Ocorrência de violação dos direitos marcários. Reforma da r. sentença recorrida para julgar também procedente o pleito indenizatório por danos morais. APELAÇÃO DA AUTORA QUE SE DÁ PROVIMENTO.

Encontrado em: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial 30/11/2018 - 30/11/2018 Apelação APL 10264093120158260564 SP 1026409-31.2015.8.26.0564 (TJ-SP) AZUMA NISHI

TJ-SP - Apelação Cível AC 10000322020188260240 SP 1000032-20.2018.8.26.0240 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 05/09/2019

DIREITO MARCÁRIO. Marca Mista. Distintividade não identificada. Coexistência das expressões causa confusão no consumidor. Inaplicabilidade da teoria da distância. Sentença correta. Recurso não provido.

Encontrado em: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial 05/09/2019 - 5/9/2019 Apelação Cível AC 10000322020188260240 SP 1000032-20.2018.8.26.0240 (TJ-SP) Gilson Delgado Miranda

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21113985420198260000 SP 2111398-54.2019.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 23/08/2019

DIREITO MARCÁRIO. Cumprimento de sentença. Violação da obrigação imposta no título executivo judicial confirmada. Apreensão de produtos correta. Decisão mantida. Recurso não provido.

Encontrado em: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial 23/08/2019 - 23/8/2019 Agravo de Instrumento AI 21113985420198260000 SP 2111398-54.2019.8.26.0000 (TJ-SP) Gilson Delgado Miranda

TJ-SP - Apelação Cível AC 10208346720188260554 SP 1020834-67.2018.8.26.0554 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 23/08/2019

DIREITO MARCÁRIO. Preliminares rejeitadas. Marca Evocativa. Distintividade identificada. Coexistência das expressões e símbolos não causa confusão no consumidor. Pedidos iniciais improcedentes. Sentença reformada. Recurso provido.

Encontrado em: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial 23/08/2019 - 23/8/2019 Apelação Cível AC 10208346720188260554 SP 1020834-67.2018.8.26.0554 (TJ-SP) Gilson Delgado Miranda

TJ-SP - Apelação APL 10379242920178260100 SP 1037924-29.2017.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2018

DIREITO MARCÁRIO. ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA, com pedidos de índole indenizatória, por meio da qual a autora, empresa titular da marca "GINGA", busca impedir a ré de utilizar a denominação "GINGABRASILIS" por considerar ato de concorrência desleal com desvio de clientela. Sentença de improcedência. Apelação da autora que entende indevido o uso da expressão para identificar empresa ré e seus respectivos serviços. Ausência de colidência. Demandada que propõe serviços de live marketing, para a promoção de eventos corporativos, congressos, stands de vendas, promoções, feiras, convenções, ativações de patrocínios, entre outros. Princípio da especialidade do direito marcário. Enquadramento de marcas em classes que não traz critérios absolutos. Necessidade de verificação de identidade, semelhança ou afinidade entre os serviços, capazes de gerar confusão. Diferenças perceptíveis entre as atividades das partes. Remota a possibilidade de gerar confusão no mercado consumidor. Público-alvo de serviços de publicidade e de marketing formado, em geral, por fornecedores de produtos e serviços, que são cautelosos no que diz respeito à escolha do prestador a quem vão confiar a divulgação ou promoção da sua marca. Ausência de verossimilhança na tese de captação parasitária e de confusão no mercado consumidor. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial 05/10/2018 - 5/10/2018 Apelação APL 10379242920178260100 SP 1037924-29.2017.8.26.0100 (TJ-SP) AZUMA NISHI

TRF-2 - 08106237220104025101 RJ 0810623-72.2010.4.02.5101 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 26/07/2016

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. TRANSAÇÃO. RENÚNCIA EXPRESSA AO DIREITO MARCÁRIO CONTROVERTIDO. HOMOLOGAÇÃO. APELAÇÃO INADMITIDA. I - Uma vez que as partes em litígio celebraram acordo extra autos, prevendo a renúncia expressa, pelo respectivo titular, do direito marcário objeto da controvérsia - registro nº 821.322.800 -, e não a anulação do ato administrativo que concedeu o privilégio, inexiste óbice à sua óbice à sua homologação, na forma do art. 487 , III , 'b' do Código de Processo Civil . II - Transação homologada. III - Recurso inadmitido.

TJ-SP - Apelação Cível AC 10105823020198260114 SP 1010582-30.2019.8.26.0114 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 20/03/2020

APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO MARCÁRIO. AÇÃO COMINATÓRIA DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. Acolhimento parcial das pretensões. Manutenção. Registro da marca no INPI que confere ao titular direito de exclusividade. Desconhecimento do registro não afasta a ilicitude do uso indevido da marca. Risco de confusão do público consumidor. Violação ao direito marcário configurada. Inteligência do art. 189 da Lei de Propriedade Industrial. Necessidade de reparação civil dos danos provocados. Inteligência do art. 927 do CC. Precedente do C. Superior Tribunal de Justiça. RECURSO DESPROVIDO.

Encontrado em: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial 20/03/2020 - 20/3/2020 Apelação Cível AC 10105823020198260114 SP 1010582-30.2019.8.26.0114 (TJ-SP) AZUMA NISHI

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo