direito patrimonial em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Direito Autoral

Sinônimo de "direito patrimonial"
Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas.

Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais Autorais.

Artigos30/09/2020Ana Zan Mosca
Os direitos patrimoniais do autor sempre podem ser cedidos, total ou parcialmente. Os direitos morais do autor não. O contrato de edição e de cessão são previsos na lei....Veja o caso Roberto e Erasmo Carlos x Editora Fermata, a dupla no intuito de recuperar os direitos patrimoniais sobre suas obras e algumas bem famosas....à editora, essa paga rendimentos aos autores, mas os direitos patrimoniais são dela.

A união estável e os direitos patrimoniais

Artigos13/05/2020Flávia Ferreira
E diante do rompimento da relação se questionam sobre os direitos patrimoniais. Será que o tempo de convivência configurou união estável?...Fiquei junto com ele (a), ele (a) tinha tais bens.. tenho direito?  Primeiramente já esclarecemos que tempo de convivência não define união estável....Ultrapassada esse reconhecimento passaremos a analisar os direitos patrimoniais na união estável e recorremos novamente ao Código Civil para esclarecer tal assunto: Art. 1.725.

Cessão de Direito Patrimoniais

Modelos19/11/2019ContratoRecurso Blog
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS – OBRA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas....E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS – OBRA, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, Data e ano....AUTOR – CEDENTE REPRESENTANTE LEGAL DA EDITORA TESTEMUNHAS http://modelo.legal/cessao-de-direito-patrimoniais/

A união estável e os direitos patrimoniais

Artigos17/05/2020Flavia Ferreira
E diante do rompimento da relação se questionam sobre os direitos patrimoniais. Será que o tempo de convivência configurou união estável?...Fiquei junto com ele (a), ele (a) tinha tais bens.. tenho direito? Primeiramente já esclarecemos que tempo de convivência não define união estável....Ultrapassada esse reconhecimento passaremos a analisar os direitos patrimoniais na união estável e recorremos novamente ao Código Civil para esclarecer tal assunto: Art. 1.725.

Cessão direito patrimonial

Modelos22/11/2019ContratoRecurso Blog
Cessão - Direito Patrimonial - Direitos Autorais CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS - OBRA LITERÁRIA PARTES (Nome do Autor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação...Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS - OBRA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas....Autor - Cedente Representante Legal da Editora Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos. http://modelo.legal/cessao-direito-patrimonial/

cessão de direitos patrimoniais

Modelos22/11/2019ContratoRecurso Blog
CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS Pelo presente instrumento particular, de um lado ............ (denominação) localizada à rua .........................., n.º............., o seguinte: 1º - O AUTOR cede e transfere, para ser exercido em língua portuguesa, à EDITORA, os direitos patrimoniais de autor, discriminados na cláusula 2ª deste instrumento, da obra literária de sua...Testemunhas: 1ª - ......................... 2ª - ......................... http://modelo.legal/cessao-de-direitos-patrimoniais-2/

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4430620105090654 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 24/03/2017

RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA. PETROBRAS. PARCELA "ATS". CONGELAMENTO. ACORDO COLETIVO. OPÇÃO INDIVIDUAL. CONCESSÕES RECÍPROCAS. DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL. VALIDADE 1. O princípio da autonomia privada coletiva, consagrado no art. 7º , XXVI , da Constituição Federal , autoriza que os próprios interlocutores sociais criem normas, mediante concessões recíprocas, inclusive com a possibilidade de eventual supressão de direitos patrimoniais disponíveis dos empregados, em prol de algum outro benefício. 2. Plenamente válido o acordo coletivo de trabalho que autoriza o congelamento da parcela "adicional de tempo de serviço - ATS", mediante opção individual do empregado da PETROBRAS, com o recebimento, em contrapartida, de indenização razoável e proporcional ao direito patrimonial transacionado. Precedentes. 3. Recurso de revista dos Reclamantes conhecido, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, não provido.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10137180011736001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 06/05/2019

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO POR MORTE - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - RENÚNCIA A DIREITOS PATRIMONIAIS HOMOLOGADA - "VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM". EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IPSEMG. PENSÃO POR MORTE. EX-COMPANHEIRO. RENÚNCIA AOS DIREITOS PATRIMONIAIS E FINANCEIROS DEIXADOS PELO FALECIDO CONSORTE POR OCASIÃO DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. ATO QUE NÃO ALCANÇA O DIREITO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A renúncia do ex-companheiro aos direitos patrimoniais e financeiros pelo falecido consorte por ocasião do reconhecimento da união estável homologado por sentença não tem o condão de alcançar o direito à pensão por morte, que consiste em benefício previdenciário devido à pensionista por direito próprio, em razão de sua condição de dependente do segurado, na forma prevista em lei (art. 4º, I, e §§ 4º e 5º, da Lei Complementar Estadual nº 64/02). V.V. As hipóteses de vedação do deferimento de tutela antecipada contra a Fazenda pública, não se estendem às causas de natureza previdenciária. Para a concessão da tutela provisória de urgência, exige o art. 300 do CPC a demonstração concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano, aliados à reversibilidade da medida pleiteada. O pleito de recebimento de pensão por morte realizado posteriormente à expressa renúncia aos direitos patrimoniais decorrentes da união estável com o de cujos configura venire contra factum proprium.

TJ-MG - Conflito de Competência CC 10000181000902000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 12/12/2018

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. - O caso sub judice não se enquadra nas hipóteses de competência da Vara da Infância e Juventude, reguladas nos artigos 148 e 208 , ambos do ECA , tendo em vista que, ainda que se alegue que o menor sofreu violação aos seus direitos da personalidade, a pretensão deduzida visa à recomposição econômica, tratando-se, pois, de direito patrimonial disponível.

TJ-MG - Conflito de Competência CC 10000181000902000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 12/12/2018

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. - O caso sub judice não se enquadra nas hipóteses de competência da Vara da Infância e Juventude, reguladas nos artigos 148 e 208 , ambos do ECA , tendo em vista que, ainda que se alegue que o menor sofreu violação aos seus direitos da personalidade, a pretensão deduzida visa à recomposição econômica, tratando-se, pois, de direito patrimonial disponível.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo