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Doutrina

Direito Penal: parte geral
07/10/2021Editora Revista dos Tribunais
Direito Penal: conceito e vínculo constitucional 1.3. Direito Penal objetivo e subjetivo 1.4. Direito Penal comum e Direito Penal especial 1.5....História do Direito Penal 3.1. Considerações iniciais 3.2. Origem do Direito Penal 3.3. Direito Penal brasileiro Capítulo 4. Evolução epistemológica do Direito Penal 4.1. Considerações iniciais 4.2....Fontes, interpretação e aplicação do Direito Penal 5.1. Considerações iniciais 5.2. As fontes do Direito Penal 5.3. Analogia e Direito Penal 5.4.
Direito Penal - Ed. 2021
26/04/2021Editora Revista dos Tribunais
Penal Capítulo 1....Direito Penal: Conceito, Objeto e Conteúdo Capítulo 2. Princípios do Direito Penal Capítulo 3. História do Direito Penal Capítulo 4. Evolução Epistemológica do Direito Penal Capítulo 5....Fontes, Interpretação e Aplicação do Direito Penal Capítulo 6. Lei Penal no Tempo Capítulo 7. Lei Penal no Espaço Capítulo 8.
Direito Penal Econômico - Ed. 2019
26/04/2021Editora Revista dos Tribunais
Primeiras Páginas Capa Ficha Catalográfica Expediente Apresentação I - Introdução ao Direito Penal Econômico Capítulo 1 – Origem do Direito Penal Econômico Capítulo. 2 – Conteúdo do Direito Penal Econômico...Capítulo 3 – Estágio Atual do Direito Penal Econômico e Alternativas Jurídicas II - Direito Penal Econômico em Espécie - 1ªparte Capítulo 4.
Direito Penal Econômico - Vol. 2 - Ed. 2020
26/04/2021Editora Revista dos Tribunais
Primeiras Páginas Capa Expediente Ficha Catalográfica Apresentação - V. 2 Capítulo 1 - Direito Penal Bancário Capítulo 2 - Crimes Tributários e Previdenciários Capítulo 3 - Lei de Organização Criminosa
Compliance no Direito Penal - Vol. 5 - Ed. 2021
23/08/2021Editora Revista dos Tribunais
Direito Penal da Era Compliance, a Realidade Penal Econômico-Empresarial Brasileira e a Variação de Seus Momentos 2. Passado e Futuro da Responsabilidade Penal Corporativa 3....Responsabilização Penal Pelo Crime de Lavagem de Dinheiro a Partir do Descumprimento de Deveres Administrativos 7....O Programa de Compliance Como Mecanismo de Prevenção de Responsabilidade Penal no Ambiente Corporativo
O Direito e o Extrajudicial: Direito Penal - Vol. 4 - Ed. 2021
17/01/2022Editora Revista dos Tribunais
Apontamentos a Respeito da Responsabilização Penal de Notários e Registradores no Contexto das Organizações Criminosas Capítulo 4....Aspectos Penais da Alienação Fiduciária em Garantia e de Seu Regime de Registro Civil Capítulo 5....As Infrações Penais na Lei de Incorporações Imobiliárias: Art. 65 e Art. 66 da Lei Nº 4.591/64 Referências Bibliográficas Degustação da Obra
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STF - HABEAS CORPUS HC 179808 SP 0035218-39.2019.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 23/11/2020

DIREITO PENAL – REGÊNCIA. O Direito Penal submete-se ao princípio da legalidade estrita. DIREITO PENAL – ANALOGIA. Ante disciplina normativa, descabe a analogia visando beneficiar réu. ESTELIONATO – ENERGIA ELÉTRICA – DANO – REPARAÇÃO – EFEITO. A reparação do dano, no estelionato, repercute na fixação da pena – artigo 16 do Código Penal –, não cabendo a aplicação analógica da disciplina especial do artigo 34 da Lei nº 9.249 /1995, relativa aos tributos, incluída a contribuição social.

Direito penal do fato versus direito penal do autor.

Notícias02/05/2022Julio Cezar Rachel De Paula
A discussão entre a aplicação do direito penal do fato e o direito penal do autor há muito permeia a doutrina e a jurisprudência brasileira....Com a evolução da teoria penal resta clara a orientação no sentido da aplicação do direito penal do fato....O direito penal do fato tem por objeto incriminar a conduta criminosa, representada pelas infrações penais do ordenamento jurídico em vigor. É para onde o Direito Penal deve sempre caminhar.

Direito Penal do Inimigo - A Terceira Velocidade do Direito Penal

Artigos22/03/2022Danielly Gobo
O DIREITO PENAL DO INIMIGO – A TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL Günther Jakobs, considerado o precursor do Direito Penal do Inimigo, destaca a necessidade de um Direito Penal diferenciado àqueles que...Penal do Estado de Direito, já muito contaminado pelo Direito Penal do inimigo...., já são características de uma mescla de direitos envolvendo o Direito Penal do cidadão e Direito Penal do inimigo.

O Direito Penal do Inimigo como sintoma do Direito Penal Simbólico

Artigos05/05/2021Pedro Santos
O DIREITO PENAL DO INIMIGO COMO SINTOMA DO DIREITO PENAL SIMBÓLICO É nesse contexto, como consequência do Direito Penal Simbólico, que surge a assim chamada terceira velocidade do direito, também denominada...de direito penal do inimigo....Direito e razão : Teoria do garantismo penal. 4.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. GOMES, Luiz Flávio. Direito penal do inimigo : (ou inimigos do direito penal).

Direito Penal Econômico com Enfoque no Direito Penal Ambiental

Artigos11/05/2022Tainá Leal Vieira do Prado
Há uma grande discussão nos campos do Direito Penal quanto à autonomia ou não do Direito Penal Econômico, contudo, este não será o ponto a ser discutido neste trabalho....O foco será a forma como o Direito Penal Econômico é influência, ou melhor dizendo, também faz parte do campo do Direito Penal Ambiental....O Direito Penal Econômico se colide com o Direito Penal Ambiental neste ponto em específico: a aplicação das normas penais e a responsabilidade penal da pessoa jurídica.

Direito Penal: O que é?

Artigos16/03/2022Maely Costa
passamos a ter regras expressas, explicitas em um código compilado com várias regras a respeito daquele assunto, por exemplo no Brasil; aqui temos o Código Penal que é exatamente várias regras do direito...Quando falamos em direito penal, quero dizer que o Estado tem o poder e o dever de fazer regulamentar, gerir a punição das pessoas em dizer o que é certo e o que é errado, e quem fizer o ERRADO qual será...eu vou usar a definição do Doutor Alexandre Salim "O Direito Penal é um conjunto de normas jurídicas mediante o qual o Estado proíbe determinadas condutas (ações ou omissões), sob ameaça de sanção penal

Direito Penal

Artigos04/06/2021Michele De Souza Alves
Citações sobre o conceito de direito penal Para firmar conhecimentos, trouxe duas citações sobre o conceito de direito penal....Ou seja, sem dolo ou culpa, não há culpabilidade, logo não há responsabilidade penal. Direito Penal ou Direito Criminal?...Principais dúvidas sobre direito penal O que é Direito Penal?

O Direito Penal

Artigos22/02/2022Miron Matos ADV
O DIREITO PENAL A lei penal não deve incriminar as ações meramente imorais, como por exemplo a “mentira”....Conforma Flávio Augusto Monteiro de Barros, temos que o direito penal é composto por Direito Penal Substantivo ou Material, que se baseia no conjunto de leis penais em vigor, sendo o direito penal propriamente...mero complemento do direito penal.

Direito Penal

Artigos08/12/2020Kraully Bueno
futuro do Direito Penal e do Direito Processual Penal, bem como os problemas que podem surgir disso no que diz respeito à flexibilização das garantias penais materiais e processuais....Analisa, por conseguinte, os elementos irrenunciáveis do Direito Penal e do Direito Processual Penal do Estado Direito....Palavras-chave: Direito Penal; Política Criminal; alternativas ao Direito Penal; Direito de Intervenção.

O que é Direito Penal?

Artigos07/10/2021Cassio Motta
Esse é o primeiro E-book que eu criei, fiz porque quando eu comecei não tive essas dicas e espero que ajude vocês. https://go.hotmart.com/G70385582Q O Direito Penal é o segmento do Direito Público que...Cabe ao Direito Penal, também, estabelecer as penas que serão cominadas aos agentes infratores, respeitando sempre os princípios constitucionais e de ordem criminais também....O Direito Penal, Criminal, não serve somente para punir, é bem mais que isso, serve para proteger o cidadão de bem contra possíveis ameaças, p. exp.
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