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Direito Previdenciário

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social. (Wikipédia)

Melhor livro de Direito Previdenciário?

Artigos18/10/2016Alessandra Strazzi
“Qual o melhor livro de Direito Previdenciário?” Sumário 1) Recomendações da Alê - Livros sobre Direito Previdenciário Manual de Direito Previdenciário...Veja: ePub Manual de Direito Previdenciário . 2) Meu livro favorito de estudo de Direito Previdenciário...

O Que Significa Direito Previdenciário?

Artigos20/04/2020Ellany Sângela
Aspectos sobre o direito previdenciário. Portanto, Direito Previdenciário é uma área do Direito Público que regula a Seguridade Social....CONCLUSÃO Neste rápido artigo, foi apresentado o que é Direito Previdenciário, seu objeto e seus pilares...

TJ-RS - "Agravo de Instrumento" AI 70081608762 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/07/2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA INTERNA. MENOR IMPÚBERE. ENQUADRAMENTO CORRETO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. (. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA INTERNA. MENOR IMPÚBERE. ENQUADRAMENTO CORRETO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. (. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA INTERNA. MENOR IMPÚBERE. ENQUADRAMENTO CORRETO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. (. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA INTERNA. MENOR IMPÚBERE. ENQUADRAMENTO CORRETO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO.- (...) O recurso interposto em ação para prestação de cobertura de serviço de saúde a menor impúbere, não estando a pretensão amparada somente no Estatuto da Criança e do Adolescente , mas, também, na relação jurídica relativa ao IPE-SAÚDE, enquadra-se na subclasse Direito Previdenciário (Público). (...) (Agravo de Instrumento Nº 70080635956, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 19/02/2019) IPÊ-SAÚDE. AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. TUTELA RECURSAL. APLICABILIDADE DA LEI Nº 15.145/18. MARCO TEMPORAL: DATA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - O marco temporal para a aplicabilidade da Lei nº 15.145/18, que revogou a norma anterior Lei nº 12.134 /04, é a data do pedido administrativo. Situação dos autos em que já aplicável a lei nova.TERAPÊUTICA SUPOSTAMENTE NÃO PREVISTA NAS TABELAS DO INSTITUTO. IMPOSSIBILIDADE DE SELEÇÃO DO TIPO DE TRATAMENTO DISPENSADO AO SEGURADO. ENTENDIMENTO DO STJ E DESTA CORTE. TUTELA RECURSAL DEFERIDA.- O art. 4º da Lei Complementar nº 15.145/18, que revogou a Lei nº 12.134 /04, dispõe que integram o plano de saúde atendimentos médicos, hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais, bem como atos necessários ao diagnóstico e aos tratamentos, exceto os tratamentos não previstos nas tabelas do próprio Instituto (§ 1º). Ocorre que o entendimento jurisprudencial do STJ e deste TJRS é claro no sentido de que o plano de saúde não pode selecionar o tipo de tratamento dispensado ao segurado.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70081608762, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini, Julgado em: 26-06-2019)

Novo Congrsso de Direito Previdenciário

Notícias06/02/2014OAB - Seccional São Paulo
Em três dias se encerraram as inscrições para o “Congresso de Direito Previdenciário”, promovido pelo...Departamento de Cultura e Eventos e pela Comissão de Direitos Previdenciário da OAB SP, que será realizado...O Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Ailton Aparecido Tipó Laurindo será o expositor em...

Livro on-line de Direito Previdenciário

Notícias21/03/2017Leonardo Aguiar
Instituto disponibiliza on-line, de forma gratuita, livro completo e atualizado de Direito Previdenciário...O iLM - Instituto Lydio Machado lançou, hoje, um livro eletrônico (on line) de Direito Previdenciário...Trata-se de um completo manual sobre o Direito Previdenciário, englobando desde aspectos históricos até...

Interpretação das Normas de Direito Previdenciário

Artigos17/07/2019Josemario de Souza Nunes
As normas que regem o direito previdenciário devem ter uma interpretação diferenciada, considerando a...É de grande importância aplicar o viés interpretativo de Direito Social às normas de direito previdenciário...Direito Previdenciário Esquematizado . São Paulo: Saraiva, 2011.

Direito Previdenciário é tema de Congresso da OAB SP

Notícias01/08/2014OAB - Seccional São Paulo
A Comissão de Direito Previdenciário e o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP promove o “Congresso...de Direito Previdenciário”, no dia 2 de agosto, a partir das 9 horas, no Teatro Gazeta (Avenida Paulista...Previdenciário na Escola Paulista de Direito, e tratará de “O Árduo Trabalho do Segurado em Busca da...

Estudo de 3 casos de sucesso em Direito Previdenciário

Notícias10/10/2018IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
Descubra o que mais leva ao sucesso em Direito Previdenciário através de 3 casos reais Olá Jusbrasileiro...do lugar comum em termos de Direito Previdenciário; Advogados que atuam com direito previdenciário e...em geral que se interessam em ir além do lugar comum em termos de Direito Previdenciário....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70030918304 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 28/07/2009

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPERGS. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPERGS. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPERGS. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPERGS.. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. Não tendo a autora requerido, dentro do qüinqüênio posterior ao indeferimento do pedido administrativo do benefício, sua inclusão como pensionista junto ao IPERGS, operou-se a prescrição do fundo de direito, estabelecida no Decreto nº 20.910 /32.RECURSO DESPROVIDO. VOTO VENCIDO. (Apelação Cível Nº 70030918304, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 15/07/2009)

Retrospectiva 2017 para o direito previdenciário.

Artigos29/12/2017Denis Lollobrigida
Saiba o que foi mais relevante para o Direito Previdenciário em 2017. para o direito previdenciário. Direito Previdenciário 2017.
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