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TJ-SP - Conflito de competência CC 00619927420148260000 SP 0061992-74.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 11/10/2014

CONFLITO DE COMPETÊNCIA RECURSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO À 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONTRATO BANCÁRIO RELAÇÃO CONSUMERISTA - REMESSA DOS AUTOS À 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, COMPONENTE DA 2ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - DÚVIDA DE COMPETÊNCIA SUSCITADA PELA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, EM FACE DA 1ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, MEDIANTE ASSERTIVA DE TRATAR-SE DE COMPETÊNCIA RECURSAL RESIDUAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA CIRCUNSCRITO A SUBSEÇÕES DE DIREITO PRIVADO - QUESTÃO A SER ELIDIDA PELA TURMA ESPECIAL DE DIREITO PRIVADO ART. 200 DO REGIMENTO INTERNO. Incidente não conhecido, com determinação de remessa dos autos à Turma Especial de Direito Privado.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70081115131 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/06/2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO. IMPOSSIBILIDADE. Não prospera o pedido de isenção das custas processuais, pois a fundação pública de direito privado sujeita-se ao regime jurídico de direito privado, não se aplicando as prerrogativas da Fazenda Pública. Recurso desprovido. ( Agravo de Instrumento Nº 70081115131 , Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em 04/06/2019).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058291378 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 14/11/2014

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DESCONTOS REALIZADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO ENTRE SERVIDOR E ASSOCIAÇÕES DE DIREITO PRIVADO. MATÉRIA DA COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS GRUPOS DE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO DO TRIBUNAL. COMPETÊNCIA DECLINADA. A matéria versada nos autos relativa a cancelamento de descontos na folha de pagamento entre servidor e associações de direito privado é de competência de uma das Câmaras de Direito Privado não especificado, com fulcro no art. 11, § 2º, da Resolução nº 01/98, e art. 113 , do CPC .COMPETÊNCIA DECLINADA.

TJ-SP - Apelação Cível AC 10006191520158260477 SP 1000619-15.2015.8.26.0477 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 28/09/2017

COMPETÊNCIA – Cobrança de despesas condominiais. Processo inicialmente distribuído à 13ª Câmara de Direito Privado, que não conheceu do recurso, com fundamento na competência de uma das Câmaras da Subseção de Direito Privado III. Equívoco no dispositivo do acórdão. Distribuição à 5ª Câmara de Direito Privado. Condomínio edilício. Matéria de competência da Subseção de Direito Privado III deste e. Tribunal. Resolução n. 623/2013, art. 5º, "III. 1", do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, com nova redação dada pela Resolução nº 693/2015. Precedentes jurisprudenciais. Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição.

Encontrado em: 5ª Câmara de Direito Privado 28/09/2017 - 28/9/2017 Apelação Cível AC 10006191520158260477 SP 1000619-15.2015.8.26.0477 (TJ-SP) Fernanda Gomes Camacho

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70077457489 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/06/2018

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. A decisão que declina da competência não é recorrível por agravo de instrumento, porquanto não se insere em nenhuma das hipóteses do artigo 1015 do CPC/15 . Precedentes. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70077457489 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 07/06/2018).

TJ-SP - Conflito de competência cível CC 00342624920188260000 SP 0034262-49.2018.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 13/09/2018

Conflito de competência. Ação de cobrança. Autos originalmente distribuídos à 32ª Câmara de Direito Privado, não conhecidos e redistribuídos à 05ª Câmara de Direito Privado, que suscitou conflito. Natureza da autora e da cobrança é condominial. Competência da Câmara de Direito Privado III. Inteligência do art. 5, inciso III. 1 da Resolução 623/2013. Precedentes do Grupo Especial. Conflito de competência acolhido, declarada competente a 32ª Câmara de Direito Privado.

Encontrado em: Grupo Especial da Seção do Direito Privado 13/09/2018 - 13/9/2018 Conflito de competência cível CC 00342624920188260000 SP 0034262-49.2018.8.26.0000 (TJ-SP) Piva Rodrigues

TJ-SP - Conflito de competência cível CC 00376395720208260000 SP 0037639-57.2020.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 17/11/2020

CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Execução de título extrajudicial. Ação ajuizada contra proprietário visando receber despesas condominiais. Recurso inicialmente distribuído à 4ª Câmara de Direito Privado que não conheceu do recurso e determinou a redistribuição à Segunda Subseção de Direito Privado. Conflito de Competência suscitado pela 38ª Câmara de Direito Privado sob a alegação de que a matéria se insere na competência da Terceira Subseção da Seção de Direito Privado. Acolhimento. Pedido fundamentado em cobrança de débitos condominiais. Inteligência do artigo 5º, III. 1, da Resolução nº 623/2013, deste Tribunal. Redistribuição devida. Conflito procedente.

Encontrado em: Grupo Especial da Seção do Direito Privado 17/11/2020 - 17/11/2020 Conflito de competência cível CC 00376395720208260000 SP 0037639-57.2020.8.26.0000 (TJ-SP) Costa Netto

TJ-SP - Apelação Cível AC 40167562820138260562 SP 4016756-28.2013.8.26.0562 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 05/09/2018

APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INJÚRIA. COMPETÊNCIA DAS 1ª A 10ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO DA SUBSEÇÃO I DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL. ART. 5º, I, I.29 DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013. RECURSO NÃO CONHECIDO NA SUBSEÇÃO III DE DIREITO PRIVADO. REDISTRIBUIÇÃO NECESSÁRIA. A relação jurídica de direito material refere-se a responsabilidade civil extracontratual fundada em injúria racial, matéria cuja competência é de uma das 1ª a 10ª Câmaras de Direito Privado da Subseção I deste Tribunal.

Encontrado em: 2ª Câmara de Direito Privado 05/09/2018 - 5/9/2018 Apelação Cível AC 40167562820138260562 SP 4016756-28.2013.8.26.0562 (TJ-SP) Marcia Dalla Déa Barone

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062263926 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/02/2015

DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.. INTEMPESTIVIDADE. Nos termos do art. 738 do CPC , o prazo para oposição de embargos à execução corre da data em que for juntada aos autos o mandado de citação.Hipótese em que é de ser confirmada a sentença que, por intempestivos, rejeitou os presentes embargos à execução.DESPROVIMENTO DO APELO.

TJ-SP - Conflito de competência cível CC 00303452220188260000 SP 0030345-22.2018.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 29/08/2018

Conflito de Competência. Ação de cobrança. Associação, condomínio atípico. Autos originalmente distribuídos à 05ª Câmara de Direito Privado, não conhecidos e redistribuídos à 29ª Câmara de Direito Privado. Discussão de matérias relativas a associação civil. Competência da Câmara de Direito Privado I. Inteligência do art. 5, inciso I. 1º da Resolução 623/2013. Precedentes do Grupo Especial. Conflito de competência acolhido, declarada competente a 05ª Câmara de Direito Privado.

Encontrado em: Grupo Especial da Seção do Direito Privado 29/08/2018 - 29/8/2018 Conflito de competência cível CC 00303452220188260000 SP 0030345-22.2018.8.26.0000 (TJ-SP) Piva Rodrigues

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