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TJ-RS - Apelação Cível AC 70062263926 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/02/2015

DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.. INTEMPESTIVIDADE. Nos termos do art. 738 do CPC , o prazo para oposição de embargos à execução corre da data em que for juntada aos autos o mandado de citação.Hipótese em que é de ser confirmada a sentença que, por intempestivos, rejeitou os presentes embargos à execução.DESPROVIMENTO DO APELO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70077457489 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/06/2018

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. A decisão que declina da competência não é recorrível por agravo de instrumento, porquanto não se insere em nenhuma das hipóteses do artigo 1015 do CPC/15 . Precedentes. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70077457489 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 07/06/2018).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70072013428 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2016

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REDIBITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REDIBITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REDIBITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REDIBITÓRIA.. ILEGITIMIDADE PASSIVA.A decisão que rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva não está elencada nas hipóteses do art. 1015 do NCPC. Rol restritivo. Recurso inadmissível.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO em decisão monocrática.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70069366409 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 01/09/2016

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.. CONCESSÃO. A análise dos documentos colacionados aos autos demonstra que a condição atual da parte autora é compatível com a concessão do benefício. Existindo tal compatibilidade, essencial para análise do pedido, torna-se viável o deferimento da gratuidade. Agravo de instrumento provido. ( Agravo de Instrumento Nº 70069366409 , Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 30/08/2016).

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70064128309 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 15/06/2015

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONCENTRE SCORE. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONCENTRE SCORE. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONCENTRE SCORE. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.. CONCENTRE SCORE. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede de caráter repetitivo, pela desnecessidade de prévia notificação ao consumidor com relação ao concentre score, porque este se trata de dado meramente estatístico e não de um cadastro negativo. Apelo conhecido em parte e provido. Improcedente o pedido inicial. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. UNÂNIME. ( Embargos de Declaração Nº 70064128309 , Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 10/06/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70075457044 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/2017

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. Pagamentos parciais. Ausência de comprovação. Incidência de juros de mora e correção monetária. Ausência de abusividade. APELO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70075457044 , Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 13/12/2017).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055633838 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/04/2014

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESERÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESERÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESERÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.. AÇÃO DE COBRANÇA. DESERÇÃO. Deserção. Reconhecimento, por não atendida, em tempo hábil, determinação de comprovação da necessidade para concessão do benefício da AJG. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. ( Apelação Cível Nº 70055633838 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 03/04/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70072523319 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 12/06/2017

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CÍVEL.. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Após a renúncia dos procuradores, a parte apelante foi devidamente intimada para regularização processual, sobrevindo a juntada de novo mandato, com posterior petição nos autos pelo novo advogado, não havendo falar em cerceamento de defesa.APELAÇÃO DESPROVIDA.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70075645473 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/2017

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CHEQUES PRESCRITOS. AGIOTAGEM. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CHEQUES PRESCRITOS. AGIOTAGEM. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CHEQUES PRESCRITOS. AGIOTAGEM. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CHEQUES PRESCRITOS.. AGIOTAGEM. Discussão da causa debendi. Viabilidade, na ausência de circulação da cambial. Precedentes jurisprudenciais. Cheques prescritos utilizados como provas do fato constitutivo do direito do autor, todavia, o negócio originário da emissão dos títulos deu-se pela prática de agiotagem. Cumprido o disposto no art. 373 , II , do CPC . Honorários majorados. APELO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70075645473 , Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 13/12/2017).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062059142 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2014

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A nota promissória é titulo de crédito e, como tal, está adstrita às regras da materialidade e da literalidade. Ilegitimidade de terceiro que não figurou no título para responder pelo débito. Caso em que a parte pretende responsabilização de instituição financeira demandada que não figura no título, sob a alegação de que este foi emitido por empresa que se apresentou como sua preposta. Não comprovação da participação do Banco. ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DA APELAÇÃO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70062059142 , Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 11/12/2014).

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