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TRT-6 - Recurso Ordinário RO 01232005820085060006 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 03/02/2013

RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NÃO CONHECIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NÃO CONHECIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NÃO CONHECIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.- NÃO CONHECIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Não enfrentando a recorrente as razões de decidir contidas na decisão hostilizada, cuja reforma está postulando, resta evidente a inexistência de devolução da dialética do recurso. Não se conhece, pois, de seu apelo, por ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514 , II , do CPC , posto que é flagrante o desrespeito ao princípio da dialeticidade recursal, ensejando a aplicação da Súmula nº 422 do C. TST. (Processo: RO - 0123200-58.2008.5.06.0006 (01232-2008-006-06-00-6), Redator: Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Data de julgamento: 03/02/2013, Terceira Turma, Data de publicação: 14/02/2013)

TRT-6 - Recurso Ordinário RO 01232005820085060006 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 15/02/2013

RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NÃO CONHECIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NÃO CONHECIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NÃO CONHECIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.- NÃO CONHECIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Não enfrentando a recorrente as razões de decidir contidas na decisão hostilizada, cuja reforma está postulando, resta evidente a inexistência de devolução da dialética do recurso. Não se conhece, pois, de seu apelo, por ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514 , II, do CPC , posto que é flagrante o desrespeito ao princípio da dialeticidade recursal, ensejando a aplicação da Súmula nº 422 do C. TST. (Processo: RO - 0123200-58.2008.5.06.0006 (01232-2008-006-06-00-6), Redator: Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Data de julgamento: 04/02/2013, Terceira Turma, Data de publicação: 15/02/2013)

Direito Processual e Direito Material

Artigos17/10/2019Alaycia Pereira
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Contestação - Direito Processual Civil

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Direito Processual Civil A contestação é regida por 2 princípios, estabelecidos primeiro como concentração..., do CPC , dispõe em seus incisos o que poderá ser interposto, em sintetize poderá conter, a defesa processual...(matérias processuais), defesa do mérito (o fato em si), e exercício de pretensão, podendo ocorrer a...

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00476828220198190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 10/03/2020

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. . Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de remessa dos autos ao contador judicial e determinou que a parte agravante elaborasse os cálculos. O art. 98 § 1º , VII , do CPC que garante ao hipossuficiente econômico o benefício da gratuidade de justiça quanto ao custo de elaboração de memória de cálculo quando instaurada a execução. Provimento.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 01613994119978190001 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 14/09/2012

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Embargos de declaração. Acórdão claro. Fundamentação suficiente. Omissão inexistente. Rejeição.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1253005620005150057 125300-56.2000.5.15.0057 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 18/11/2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO / EXTINÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DESCONTO FISCAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / JUROS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TRT-6 - Agravo de Petição AP 00000472620105060003 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 01/02/2012

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. O pronunciamento judicial em sede de exceção de pré-executividade, quando rejeitada a medida, detém conteúdo interlocutório, não se enquadrando na hipótese estabelecida no art. 897 , a, da CLT . Agravo não conhecido por descabimento. (Processo: AP - 0000047-26.2010.5.06.0003, Redator: Ana Cristina da Silva, Data de julgamento: 01/02/2012, Quarta Turma, Data de publicação: 12/02/2012)

TRT-6 - Agravo de Petição AP 00000472620105060003 (TRT-6)

JurisprudênciaData de publicação: 13/02/2012

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. O pronunciamento judicial em sede de exceção de pré-executividade, quando rejeitada a medida, detém conteúdo interlocutório, não se enquadrando na hipótese estabelecida no art. 897, “a”, da CLT. Agravo não conhecido por descabimento. (Processo: AP - 0000047-26.2010.5.06.0003 , Redator: Ana Cristina da Silva, Data de julgamento: 02/02/2012, Quarta Turma, Data de publicação: 13/02/2012)

Direito Processual Civil: Fontes e interpretação Jurídica (Hermenêutica).

Artigos26/05/2020Lincoln Paulino
Pesquisa direcionada ao estudo da disciplina de Direito Processual Civil. Fontes do Direito Processual Civil As fontes do Direito Processual Civil são as mesmas do direito em...Teoria geral / Curso de direito processual civil vol. 17. ed.
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