RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NÃO CONHECIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NÃO CONHECIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NÃO CONHECIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.- NÃO CONHECIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Não enfrentando a recorrente as razões de decidir contidas na decisão hostilizada, cuja reforma está postulando, resta evidente a inexistência de devolução da dialética do recurso. Não se conhece, pois, de seu apelo, por ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514 , II , do CPC , posto que é flagrante o desrespeito ao princípio da dialeticidade recursal, ensejando a aplicação da Súmula nº 422 do C. TST. (Processo: RO - 0123200-58.2008.5.06.0006 (01232-2008-006-06-00-6), Redator: Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Data de julgamento: 03/02/2013, Terceira Turma, Data de publicação: 14/02/2013)
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NÃO CONHECIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NÃO CONHECIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NÃO CONHECIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.- NÃO CONHECIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Não enfrentando a recorrente as razões de decidir contidas na decisão hostilizada, cuja reforma está postulando, resta evidente a inexistência de devolução da dialética do recurso. Não se conhece, pois, de seu apelo, por ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514 , II, do CPC , posto que é flagrante o desrespeito ao princípio da dialeticidade recursal, ensejando a aplicação da Súmula nº 422 do C. TST. (Processo: RO - 0123200-58.2008.5.06.0006 (01232-2008-006-06-00-6), Redator: Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Data de julgamento: 04/02/2013, Terceira Turma, Data de publicação: 15/02/2013)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. . Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de remessa dos autos ao contador judicial e determinou que a parte agravante elaborasse os cálculos. O art. 98 § 1º , VII , do CPC que garante ao hipossuficiente econômico o benefício da gratuidade de justiça quanto ao custo de elaboração de memória de cálculo quando instaurada a execução. Provimento.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Embargos de declaração. Acórdão claro. Fundamentação suficiente. Omissão inexistente. Rejeição.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO / EXTINÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DESCONTO FISCAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / JUROS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. O pronunciamento judicial em sede de exceção de pré-executividade, quando rejeitada a medida, detém conteúdo interlocutório, não se enquadrando na hipótese estabelecida no art. 897 , a, da CLT . Agravo não conhecido por descabimento. (Processo: AP - 0000047-26.2010.5.06.0003, Redator: Ana Cristina da Silva, Data de julgamento: 01/02/2012, Quarta Turma, Data de publicação: 12/02/2012)
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. O pronunciamento judicial em sede de exceção de pré-executividade, quando rejeitada a medida, detém conteúdo interlocutório, não se enquadrando na hipótese estabelecida no art. 897, “a”, da CLT. Agravo não conhecido por descabimento. (Processo: AP - 0000047-26.2010.5.06.0003 , Redator: Ana Cristina da Silva, Data de julgamento: 02/02/2012, Quarta Turma, Data de publicação: 13/02/2012)