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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00476828220198190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 10/03/2020

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. . Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de remessa dos autos ao contador judicial e determinou que a parte agravante elaborasse os cálculos. O art. 98 § 1º , VII , do CPC que garante ao hipossuficiente econômico o benefício da gratuidade de justiça quanto ao custo de elaboração de memória de cálculo quando instaurada a execução. Provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7213120135220107 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 19/06/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015 /2014. 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. PROCESSO E PROCEDIMENTO. PROVAS. 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. PARTES E PROCURADORES. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Uma vez que não foram atendidos os pressupostos intrínsecos de admissibilidade do agravo de instrumento, seu não provimento é medida que se impõe . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7256820135220107 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 19/06/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015 /2014. 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA. 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO . ATOS PROCESSUAIS . NULIDADE . CERCEAMENTO DE DEFESA. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO . PROCESSO E PROCEDIMENTO. PROVAS. 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. PARTES E PROCURADORES . SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Uma vez que não foram atendidos os pressupostos intrínsecos de admissibilidade do agravo de instrumento, seu não provimento é medida que se impõe . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1253005620005150057 125300-56.2000.5.15.0057 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 18/11/2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO / EXTINÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DESCONTO FISCAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / JUROS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7025220135220001 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 19/06/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015 /2014. 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA. 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES DA AÇÃO. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. LIQUIDAÇÃO. CUMPRIMENTO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. PARTES E PROCURADORES . SUCUMBÊNCIA . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Uma vez que não foram atendidos os pressupostos intrínsecos de admissibilidade do agravo de instrumento, seu não provimento é medida que se impõe . Agravo de instrumento não provido.

TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED 10024063069843005 Belo Horizonte (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2020

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - QUESTIONAMENTO - RECURSO IMPRÓPRIO - REJEIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - QUESTIONAMENTO - RECURSO IMPRÓPRIO - REJEIÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - QUESTIONAMENTO - RECURSO IMPRÓPRIO - REJEIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -- OMISSÃO - QUESTIONAMENTO - RECURSO IMPRÓPRIO - REJEIÇÃO - Não há que se falar em acolhimento de embargos declaratórios contra decisão suficientemente fundamentada, clara e coerente com a questão analisada.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 635004820135170014 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 19/06/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015 /2014. 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO . ATOS PROCESSUAIS . NULIDADE . CERCEAMENTO DE DEFESA. 2) REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS . SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO . PARTES E PROCURADORES . SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO . LIQUIDAÇÃO. CUMPRIMENTO. EXECUÇÃO . DESCONTO FISCAL. 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO . LIQUIDAÇÃO. CUMPRIMENTO. EXECUÇÃO . EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Uma vez que não foram atendidos os pressupostos intrínsecos de admissibilidade do agravo de instrumento, seu não provimento é medida que se impõe . Agravo de instrumento não provido.

TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED 10024142190107003 Belo Horizonte (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 02/02/2021

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - QUESTIONAMENTO - RECURSO IMPRÓPRIO - REJEIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - QUESTIONAMENTO - RECURSO IMPRÓPRIO - REJEIÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - QUESTIONAMENTO - RECURSO IMPRÓPRIO - REJEIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO -- INOCORRÊNCIA - QUESTIONAMENTO - RECURSO IMPRÓPRIO - REJEIÇÃO - Embargos declaratórios não constituem via recursal adequada para questionamento de julgado.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 01613994119978190001 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 14/09/2012

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Embargos de declaração. Acórdão claro. Fundamentação suficiente. Omissão inexistente. Rejeição.

TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED 10223140239250003 Divinópolis (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 11/05/2021

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - QUESTIONAMENTO - RECURSO IMPRÓPRIO - REJEIÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - QUESTIONAMENTO - RECURSO IMPRÓPRIO - REJEIÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - QUESTIONAMENTO - RECURSO IMPRÓPRIO - REJEIÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO -- OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - QUESTIONAMENTO - RECURSO IMPRÓPRIO - REJEIÇÃO - Embargos declaratórios não constituem via recursal adequada para questionamento de julgado.

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