Direito Processual Civil em Todos os documentos

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Doutrina que cita Direito Processual Civil

  • Capa

    Curso de Processo Civil Completo

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Eduardo Cambi, Sandro Gilbert Martins, Rogéria Dotti, Sandro Marcelo Kozikoski e Paulo Eduardo D’Arce Pinheiro

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    Curso de Processo Civil Completo

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Eduardo Cambi, Rogéria Fagundes Dotti, Sandro Gilbert Martins, Sandro Marcelo Kozikoski e Paulo Eduardo D’Arce Pinheiro

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    Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

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Jurisprudência que cita Direito Processual Civil

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX10728572001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - EMENDA - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - PARCELAS PAGAS - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - OBSERVÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - Predomina o entendimento jurisprudencial no sentido da possibilidade de intimação do executado para emenda da impugnação, destacando-se o enunciado 95, da I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal, que "o juiz, antes de rejeitar liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 , § 5º , do CPC ), deve intimar o impugnante para sanar eventual vício, em observância ao dever processual de cooperação (art. 6º do CPC )" - Na hipótese, não se trata de aplicação incondicionada do dispositivo legal, qual seja, artigo 525 , §§ 4º e 5º , do CPC , mas, firme no dever de cooperação, observar o Julgador à finalidade do processo, com a necessária guarida ao direito dos envolvidos - Recurso não provido.

  • STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL POR ADESÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. 1... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 198972 - SP (2023/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO - SP SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA... Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do JUÍZO DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DE BRASÍLIA (DF), o suscitado

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL PARA DEVOLUÇÃO DE VALOR INDEVIDAMENTE RECEBIDO POR PARTICULAR. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 20.910 /32. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser aplicável o prazo prescricional de cinco anos, previsto no Decreto nº 20.910 /32, para a cobrança das dívidas ativas não tributárias, a fim de resguardar-se o tratamento isonômico entre administrados e Administração Pública. 2. Agravo regimental improvido.

Modelos que citam Direito Processual Civil

  • Contestação: Direito Processual Civil

    Modelos • 13/05/2016 • Luiz Cláudio Costa Silva

    Direito do consumidor. 2. Ed. São Paulo: Atlas. 2005, p. 149-150)... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA MINAS GERAIS... demandado, na forma da Lei 1.060 /50 e do art. 5.º , LXXIV da CF/88 , vem na presença de Vossa Excelência, pleitear os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não poder arcar com as despesas processuais

  • Modelo Recurso de Apelação- Honorários advocatícios

    Modelos • 25/08/2022 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    DA SINTESE PROCESSUAL E DA SENTENÇA-- (CPC, art. 1.010, inc... Excelentíssimo Senhora Doutora Juíza de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista- Roraima- (PROJUDI): Ref... A Apelada xxxxx foi citada para apresentar contestação. o que, em ato continuo, apresentou conforme encartado no caderno processual , evento: (seq. 50 e 50.1)

  • Pedido de Homologação de Acordo de Vontades - Direito Processual Civil - Artigo 487 CPC/2015 - Modelo de Peça Jurídica

    Modelos • 01/03/2023 • Julio Cesar Martins

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XXª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXX – UF Autos Nº: (XXX) NOME DO AUTOR e NOME DO RÉU, por seus procuradores infra-assinados, nos autos... Vossa Excelência, dizer que transigiram e requerer a: HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE VONTADES anexo a esta petição, com fundamento nos termos do artigo 487 , inciso III , alínea a , do Código de Processo Civil

Notícias que citam Direito Processual Civil

  • Direito Processual Civil

    Empresa estrangeira que não tenha agência ou filial no Brasil pode ser citada por meio de seu entreposto no país. É regular a citação da pessoa jurídica estrangeira por meio de seu entreposto no Brasil, ainda que não seja formalmente aquela mesma pessoa jurídica ou agência ou filial. STJ. Corte Especial. HDE 410 -EX, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 20/11/2019 (Info 661).

  • Jornada de Direito Processual Civil

    O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, nos dias 13 e 14/09, a II Jornada de Direito Processual Civil.

  • Colóquio de Direito Processual Civil

    No dia 28 de abril, a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 2 ª Região realizará o evento ”COLÓQUIO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL” com a participação da Desembargadora Federal Leticia de Santis Mello... dos Procuradores da Fazenda Nacional Daniel Giotti e Ronaldo Campos e Silva e do Assessor na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil Alexandre Freire

Artigos que citam Direito Processual Civil

  • O Direito Processual Civil

    O Direito Processual Civil O direito processual civil é o ramo do direito que respeitando as normas da Constituição Federal , hierarquicamente superiores, abrange as normas e princípios que serão aplicadas... Os princípios que afetam o Direito Processual Civil são: constitucionais, infraconstitucionais e informativos... O Direito Processual Civil. 2020 (Artigo Jurídico). Disponível em: https://chanfle.jusbrasil.com.br/artigos/929505410/o-direito-processual-civil Leia também outros artigos: 1. PEREIRA, G. S

  • Direito Processual Civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL – RECURSOS SUMÁRIO: Conceito de Recursos... É possível perceber que os requisitos intrínsecos dizem respeito à própria existência do direito de recorrer. Já os requisitos extrínsecos relacionam-se ao modo de exercício do direito de recorrer... RECURSOS EM ESPÉCIE Conforme menciona o artigo 994 do Código de Processo Civil é cabível os seguintes recursos: Art. 994

  • Direito Processual Civil

    Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil. São Paulo: Editora Saraiva, 2010. Volume... INTRODUÇÃO: O processo civil, na história e nos dias atuais é o meio conhecido mais garantido e utilizado para obtenção de justiça, com isso a demanda para utilização desse recurso é cada dia maior, e... Teoria Geral do Processo Civil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo

Diários Oficiais que citam Direito Processual Civil

  • DJRJ 07/02/2024 - Pág. 124 - II - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais • 06/02/2024 • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 5 Citação / Atos Processuais / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 1 Intimação / Notificação / Atos Processuais / DIREITO PROCESSUAL CIVIL... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 1 Liminar / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 4 Honorários Periciais / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 1 Extinção... 1 Competência / Jurisdição e Competência / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 1 Assistência Judiciária Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 2 Antecipação de Tutela

  • DJRJ 10/01/2024 - Pág. 176 - II - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais • 09/01/2024 • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 2 Nulidade / Atos Processuais / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 1 Prazo / Atos Processuais / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 1 Formação, Suspensão... / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 1 Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 142 Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 1 Valor da Execução... / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 5 Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 1 Liminar / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 130 Honorários Periciais

  • DJRJ 07/02/2024 - Pág. 179 - II - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais • 06/02/2024 • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Sucumbência / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 4 Nulidade / Atos Processuais / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 1 Valor da Causa / Atos Processuais / DIREITO PROCESSUAL CIVIL... / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 5 Liminar / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 162 Honorários Periciais / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E... / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 1 Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 113 Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 2 Valor da Execução

Peças Processuais que citam Direito Processual Civil

  • Petição - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.14.0028 em 18/02/2021 • TJPA · Comarca · MARABA, PA

    condenando-se a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, como é de direito... civil... "Ementa: Processual Civil - Agravo de Instrumento - Processo de execução - Embargos do Devedor - Nulidade - Vício Fundamental - Argüição nos Próprios Autos da Execução - Cabimento - Artigos 267 , § 3º;

  • Petição - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.14.0027 em 14/09/2020 • TJPA · Comarca · MAE DO RIO, PA

    22/11/2021 Número: Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858 /80 Órgão julgador: Vara Única de Mãe do Rio Última distribuição : 24/06/2020 Valor da causa: Assuntos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Segredo... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO - TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MÃE DO RIO - ESTADO DO PARÁ

  • Petição - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0083 em 16/03/2021 • TJPA · Comarca · CURRALINHO, PA

    23/09/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Curralinho Última distribuição : 11/02/2021 Valor da causa: Assuntos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO... Ausente os requisitos básicos de validade, a ação não pode iniciar qualquer ato do processo, por estar evidenciada a sua carência, e ter reconhecida sua solução positivada no Código Processual Civil... Nesta senda, a fim de atender as demandas sociais e dar melhores instrumentos processuais, o Novo Código de Processo Civil traz como um de seus princípios norteadores o Princípio da Cooperação, em seu