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Doutrina

Direito Público Luso e Brasileiro Ed. 2021
02/06/2022Editora Revista dos Tribunais
Introdução ao Direito Público Luso-Brasileiro Capítulo II. O Lugar dos Direitos Públicos Português e Brasileiro Entre as Famílias e os Sistemas Jurídicos Comparados Capítulo III....Tutela dos Direitos Fundamentais Capítulo VI. Justiça Constitucional O Controlo de Constitucionalidade na Crp. O Controlo de Constitucionalidade na Crp O Controlo de Constitucionalidade na Cfb.
Lindb no Direito Público – Lei 13.655/2018 - Ed. 2020
23/05/2021Editora Revista dos Tribunais
Inclui no Decreto-Lei Nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), Disposições Sobre Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e na Aplicação do Direito Público...Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º Art. 5º Art. 6º Art. 7º Art. 8º Art. 9º Art. 10 Art. 11 Art. 12 Art....13 Art. 14 Art. 15 Art. 16 Art. 17 Art. 18 Art. 19 Art. 20 Art. 21 Art. 22 Art. 23 Art. 24 Art. 25 Art. 26 Art. 27 Art. 28 Art. 29 Art. 30 Assinatura Enunciados da Lindb e Impactos no Direito Administrativo
Direito Público Digital - Ed. 2020
23/05/2021Editora Revista dos Tribunais
Páginas Capa Ficha Catalográfica Expediente Apresentação Prefácio Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Reflexões Funcionais Sobre a Natureza Jurídica de Órgão Teoria da Regulação e Governança no Direito...Digital Cidades Inteligentes e o Direito à Privacidade, Uma Discussão Necessária Como Compatibilizar a Crescente Automatização do Judiciário com Transparência e Legitimidade?...Do Conteúdo do Direito à Informação em Tempos de Opacidade Público, Porém Não Disponível: Os Limites de Tratamento do Dado Pessoal Público
Administrativo sob curadoria de Gabriel Lino de Paula Pires
25/04/2022Editora Revista dos Tribunais
1 - Direito administrativo brasileiro: sistema administrativo inglês e teorias do direito material francês
Tratado de Direito Administrativo - Vol. 7 - Ed. 2019
21/07/2021Editora Revista dos Tribunais
Noção de Responsabilidade na Teoria Geral do Direito Capítulo 4. Caracterização da Responsabilidade Civil no Brasil Capítulo 5....Responsabilidade Civil do Estado no Estado de Direito Contemporâneo Capítulo 6. Matrizes Estrangeiras Capítulo 7. Tratamento ao Longo da História Constitucional Brasileira Capítulo 8....Pessoas “De Direito Público” Responsáveis Capítulo 10. Pessoas “De Direito Privado” Responsáveis Capítulo 11. Nexo de Causalidade Capítulo 12. Dano Capítulo 13.
Direito dos Estrangeiros no Brasil - Ed. 2022
29/04/2022Editora Revista dos Tribunais
Direitos e Deveres dos Brasileiros e Brasileiras no Exterior Parte Especial – Direitos e Deveres dos Estrangeiros em Geral – Aspectos Práticos Introdução Capítulo 1....O Estatuto Pessoal do Estrangeiro e as Regras para a Solução de Conflitos de Normas no Espaço – Breves Noções de Direito Internacional Privado Capítulo 2....Aspectos Práticos dos Direitos dos Estrangeiros no Brasil Bibliografia
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O que é Direito Público?

Artigos08/11/2020Juliana Corrêa
Na verdade, a divisão entre direito público e privado é mais uma classificação, para facilitar o estudo do direito....No direito Público, há uma relação de interesse público, que abrange toda uma coletividade. Aqueles que se envolvem com o público, devem fazer somente aquilo que a lei permite....Algumas áreas consideradas de direito público: Administrativo, penal, processual, financeiro e tributário, constitucional.

Petição - Ação Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0053 iniciado em 17/01/1970TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de SP....Processo Digital Direito Público PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO (IDOSO) 7a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Processo: Procedimento ordinário Des. Rel....Ocorre que, com a máxima vênia, pois sempre respeitadas as decisões da Presidência do Direito Público, ainda mais sob a atual gestão do Des.

TJ-SP - Conflito de competência cível CC 00140628420198260000 SP 0014062-84.2019.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2019

Conflito de Competência – Agravo de Instrumento - Competência declinada pela 6º Câmara de Direito Público remetidos os autos para a 5ª Câmara de Direito Público fundada na ocorrência de prevenção – C. Câmara de Direito Público suscitante competente para a demanda. 1. Pese embora o entendimento da Eminente Desembargadora da C. 6ª Câmara de Direito Público, não reputo configurada causa determinante de prevenção porquanto patente a diversidade de pessoas e pretensos bens destruídos, emanados de atos/fatos distintos e substrato de distintas relações jurídicas, razão pela qual, o Agravo de Instrumento deve ser processado e julgado pela C. 6ª Câmara de Direito Público – Precedente da Turma. 2. Não se está diante de situação na qual se exige uniformidade de decisões, haja vista, justamente, a disparidade de elementos entre as demandas, na esteira do art. 55 , § 3º , do CPC - Em suma, embora a circunstância temporal seja assemelhada não se está diante de mesmos fatos, atos ou relação jurídica na forma preconizada pelo art. 105 do Regimento Interno da Corte e, portanto, não se mostra adequado o reconhecimento da apontada prevenção. Conflito procedente e competente a C. 6ª Câmara de Direito Público suscitante.

Encontrado em: Turma Especial - Publico 01/07/2019 - 1/7/2019 Conflito de competência cível CC 00140628420198260000 SP 0014062-84.2019.8.26.0000 (TJ-SP) Sidney Romano dos Reis

Recurso - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Tjsp

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0053 iniciado em 18/01/1970TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
.° 994. ( .5/4-00) (12' Câmara de Direito Público) 2 Apelante: e Outros Apelados: Serviço Funerário do Município de São "z • O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO , tendo em vista que a Colenda 12' ts...-) Câmara de Direito Público desse E....Acórdão proferido pela Décima Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São decidiu, por votação unânime, dar provimento à apelação interposta pelos apelantes, para afastar

Recurso - TJSP - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Mandado de Segurança Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0053 em 03/05/2018TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Recurso não conhecido, com determinação de remessa à 1a Câmara de Direito Público . ......Entretanto, em que pesem as razões do recorrente, o apelo interposto não pode ser conhecido por esta Colenda 4a Câmara de Direito Público....Câmara de Direito Público. 5.

TJ-SC - Conflito de competência CC 10004190420168240000 Tubarão 1000419-04.2016.8.24.0000 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 15/02/2017

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA DE DIREITO CIVIL E CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. DEMANDA AFORADA POR MENOR DE IDADE. PRETENSÃO DEDUZIDA CONTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO VISANDO FORNECIMENTO DE FÁRMACO. COMPETÊNCIA DA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (SUSCITADA). CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. Compete às Câmaras de Direito Público processar e julgar recurso originário de pretensão (fornecimento de fármaco) deduzida contra pessoa jurídica de direito público

Contestação - TJSP - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0053 em 03/02/2022TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DO TJSPDIREITO PÚBLICO DO TJSP 13. As Varas da e as Câmaras de Direito Público do E....2a Câmara de Direito Público Apelação n° 0041743-16.2009.8.26.0053 3a Câmara de Direito Público Apelação n° 0004925-31.2009.8.26.0129 4a Câmara de Direito Público Apelação n° 0022697-74.2010.8.26.0451...8a Câmara de Direito Público Apelação n° 0136361-21.2007.8.26.0053 9a Câmara de Direito Público Apelação n° 0007515-35.2010.8.26.0132 10a Câmara de Direito Público Apelação n° …

TJ-MT - AÇÃO RESCISÓRIA AR 10021820320168110000 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 01/03/2018

EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA – ACÓRDÃO RESCINDENDO DECORRENTE DE JULGAMENTO DE MANDADO SE SEGURANÇA NA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO – COMPETÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO – ART. 15-D, IV, RI/TJMT – REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO. Compete à Seção de Direito Público e Coletivo julgar as ações rescisórias dos acórdãos da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo. Inteligência do Art. 15-D, IV, RI/TJMT.

Encontrado em: Seção de Direito Público 01/03/2018 - 1/3/2018 AÇÃO RESCISÓRIA AR 10021820320168110000 MT (TJ-MT) SEBASTIAO BARBOSA FARIAS

Petição - Ação Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0272 iniciado em 17/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Itapira, SP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - 13a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Processo n.° O MUNICÍPIO DE ITAPIRA...(Prefeitura Municipal de Conchal vs Denise Ribeiro Fadel, AC n° 0003284-94.2008, 2a Câmara de Direito Público, 3- 5-2011, Rel. Corrêa Vianna, v.u". "Servidor público municipal de Conchal....Sidney Romano dos Reis, v.u.; Prefeitura Municipal de Conchal vs Sindicato dos Servidores Públicos de …

TJ-PA - 08082815820198140040 (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 14/05/2021

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0808281-58.2019.8.14. 0040 APELANTE: MARIA ALDINAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA –OAB/PA nº 12.442 E OUTROS APELADO: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PROCURADOR: OLINTO CAMPOS VIEIRA - OAB/PA nº 9.614-B RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA ...Ver ementa completaEXARADA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E VIOLAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRELIMINARES REJEITADAS. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR AUSÊNCIA DE CUSTAS ANTE O NECESSÁRIO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE DIREITO AO REAJUSTE SALARIAL DE 8,82% PREVISTO NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.230/02 E N.º 4.236/02 E RECONHECIDO EM SENTENÇA MANDAMENTAL TRANSITADA EM JULGADO. AFASTADA. MANUTENÇÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO QUE ABRANGE SOMENTE OS SERVIDORES EFETI

Encontrado em: 1ª Turma de Direito Público 14/05/2021 - 14/5/2021 08082815820198140040 (TJ-PA) ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

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