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Direito Societário

Ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias (dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade anônima, entre outras), bem como as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e as diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos.

TJ-SC - Apelação Cível AC 20090603786 Braço do Norte 2009.060378-6 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 14/06/2012

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO SOCIETÁRIO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. SUPOSTOS ATOS ILÍCITOS PRATICADOS NO EXERCÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO DE COOPERATIVA. - INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. MATÉRIA AFETA AO DIREITO SOCIETÁRIO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. EXEGESE DO ART. 3º, N FINE, DO ATO REGIMENTAL N. 57/02. - NÃO CONHECIMENTO. REDISTRIBUIÇÃO. - "Todas as questões atinentes a ingresso, retirada e punição de associados, constituição , dissolução e administração da cooperativa, participação em assembléias, alteração de estatuto, formação do capital social, etc. encontram-se afetas ao Direito Societário [...]"

Encontrado em: Quinta Câmara de Direito Civil Apelação Cível AC 20090603786 Braço do Norte 2009.060378-6 (TJ-SC) Henry Petry Junior

direito societário: LTDA e S/A

Artigos11/08/2020Maria Eduarda Fagundes
Considerando que a pessoa irá escolher por constituir uma sociedade, irei abordar os principais aspectos que permeiam o Direito Societário e suas modalidades....Direito Societário é o ramo do Direito que estuda as sociedades empresárias, e dentre estas, a maioria está em desuso atualmente, como N/C, C/S e C/A, sendo as Sociedades Limitadas (LTDA) e Anônima (S/..., além da elaboração de contratos, atos e implementação de reorganização societária, etc.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21828060820198260000 SP 2182806-08.2019.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 23/09/2019

DIREITO SOCIETÁRIO. Incompetência do juízo. Decisão postergada para depois da especificação das provas. Ilegitimidade. Decisão saneadora ainda não proferida. Chamamento ao processo. Solidariedade não identificada. Decisão mantida. Recurso não provido.

Encontrado em: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial 23/09/2019 - 23/9/2019 Agravo de Instrumento AI 21828060820198260000 SP 2182806-08.2019.8.26.0000 (TJ-SP) Gilson Delgado Miranda

TJ-MG - Apelação Cível AC 10290150046032001 Vespasiano (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 05/03/2021

EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO SOCIETÁRIO - FISCALIZAÇÃO - CONTRATO SOCIAL - ABUSO PELO SÓCIO MAJORITÁRIO. O sócio majoritário não pode usar de sua influencia para dificultar o direito de fiscalização dos sócios minoritários.

Francisco Müssnich vai presidir comissão de Direito Societário da OAB

Notícias25/04/2019Consultor Jurídico
O Conselho Federal da OAB criou a comissão especial de Direito Societário, que será presidida pelo advogado Francisco Antonio Maciel Müssnich....Chico, como o advogado é conhecido, é professor de Direito Societário da PUC-Rio e sócio-fundador do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão.

TJ-SP - Apelação APL 1960720520108260100 SP 0196072-05.2010.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 23/11/2012

APELAÇÃO - DIREITO SOCIETÁRIO - INCOMPETÊNCIA DESTA C.CÂMARA PARA APRECIAR O RECURSO - O presente recurso não versa sobre prestação de serviço de telefonia, mas sim, sobre direito societário (subscrição de ações), matéria que se insere na competência das Câmaras de Direito Privado I (1a a 10a Câmaras),em especial à Câmara Reservada de Direito Empresarial. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO.

Encontrado em: 38ª Câmara de Direito Privado 23/11/2012 - 23/11/2012 Apelação APL 1960720520108260100 SP 0196072-05.2010.8.26.0100 (TJ-SP)

TJ-SP - Apelação Cível AC 10020482520178260581 SP 1002048-25.2017.8.26.0581 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 19/08/2019

DIREITO SOCIETÁRIO. Sociedade de fato. Reconhecimento. Improcedência do pedido condenatório. Julgamento antecipado do mérito. Improcedência por falta de provas. Incompatibilidade lógica. Necessidade de produção de prova pericial para apuração de haveres. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada. Recurso provido.

Encontrado em: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial 19/08/2019 - 19/8/2019 Apelação Cível AC 10020482520178260581 SP 1002048-25.2017.8.26.0581 (TJ-SP) Gilson Delgado Miranda

Tendências do Moderno Direito Societário

Notícias19/08/2013Instituto dos Advogados Brasileiros
Nelson Laks Eizirik sobre as atuais tendências do Direito Societário....O palestrante traçou um interessante paralelo entre a evolução do Direito Societário nas economias mais desenvolvidas e aquela ocorrida no Brasil, lembrando a relevância das desestatizações para a evolução...e o aprimoramento dos mecanismos de controle societário adotados pelo mercado.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21400975520198260000 SP 2140097-55.2019.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 23/08/2019

DIREITO SOCIETÁRIO. Competência para o julgamento de ação anulatória de deliberação assemblear. Prevenção. Dependência. Demandas conexas ajuizadas no foro de São Caetano do Sul. Redistribuição correta. Inteligência do art. 286 , I , do CPC . Decisão mantida. Recurso não provido.

Encontrado em: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial 23/08/2019 - 23/8/2019 Agravo de Instrumento AI 21400975520198260000 SP 2140097-55.2019.8.26.0000 (TJ-SP) Gilson Delgado Miranda

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 22032280420198260000 SP 2203228-04.2019.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 25/11/2019

DIREITO SOCIETÁRIO. Nulidade de negócio jurídico. Mandato firmado por agente supostamente incapaz. Prescrição e decadência não configuradas. Valor da causa. Benefício econômico pretendido não abarca o patrimônio integral da indigitada mandante. Controvérsia restrita. Discussão gira em torno da transformação de sociedade empresária. Impugnação rejeitada. Decisão mantida. Recurso não provido.

Encontrado em: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial 25/11/2019 - 25/11/2019 Agravo de Instrumento AI 22032280420198260000 SP 2203228-04.2019.8.26.0000 (TJ-SP) Gilson Delgado Miranda

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