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Posso "demitir" meu chefe se ele descumprir o contrato de trabalho?

Artigos11/11/2020Kátia Lanzilotti
Veja em quais situações é possível a rescisão do contrato de trabalho sem ter que pedir demissão. O mercado de trabalho está muito competitivo. Isto não é nenhuma novidade. Muitas pessoas estão desempregadas e aqueles que conseguem manter seus empregos, buscam preservá-lo ao máximo. Mas, às vezes, ocorrem situações quase insustentáveis, em que o empregador trata o empregado de maneira inadequada e este, sente-se acuado, pensando muitas vezes em pedir demissão. Porém, existem situações em que o empregado pode “demitir” o chefe! Ou seja, melhor dizendo, o empregado pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho. Em quais situações a rescisão indireta é possível? A Lei traz algumas destas situações em que o empregado pode considerar o contrato de trabalho encerrado e buscar o pagamento das verbas rescisórias: a) Quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) Quando o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; c) Quando o empregado correr perigo manifesto de mal considerável; d) Quando o empregador não cumprir com as obrigações do contrato; e) Quando praticar o empregador ou seus prepostos/representantes, contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; f) Quando o empregador ou seus prepostos/representantes ofenderem o empregado fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; g) Quando o empregador reduzir o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. Portanto, caso isto ocorra com você, procure esfriar a cabeça e tomar uma decisão mais bem pensada antes de sair pedindo demissão! Busque seus direitos! Espero ter ajudado!

Conversão do pedido de demissão em rescisão indireta.

Notícias18/05/2021Côrte e Mariani Advocacia
101055120145140092 Fonte: TST CONTATO: Fabiele Mariani OAB/SC 53.091 Fernando Côrte OAB/SC 49.188 fabielemariani@gmail.com 47 9 9927-7357 47 9 9903-7200 #jurídico #direitocivil #direitoempresarial #OAB #lawyer #direitodotrabalho...#RescisãoIndireta #pedidodedemissão #justacausa

Demissão por motivo de força maior

Notícias16/03/2021THAYANE AZEVEDO
A demissão por motivo de força maior é prevista nos artigos 501 a 504 da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ). Conforme dispõe o artigo 501 da CLT : “ Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente ”. Ou seja, força maior, são fatos humanos ou naturais que não podem ser evitados. Quais são os meus direitos? Nos casos de demissão por motivo de força maior são devidas as seguintes verbas rescisórias: saldo de salário; 13º salário proporcional; férias + 1/3 vencidas e proporcionais; indenização de 20% do FGTS; liberação das guias para saque do FGTS; seguro de desemprego, se tiver direito. Quais direitos são perdidos? São excluídos dos cálculos rescisórios as seguintes verbas: aviso prévio indenizado; multa integral de 40% do FGTS . A pandemia global (covid-19) é motivo para demissão por motivo de força maior? A pandemia global ( covid-19 ) tem causado muitos impactos financeiros para as empresas, fazendo com que suas atividades sejam suspensas, reduzidas ou até mesmo encerradas. Ocorre que muitas empresas vem usando da teoria da força maior para descumprimentos das obrigações trabalhistas, deixando de pagar integralmente as verbas rescisórias de seus empregados. O que muitos não sabem é que o judiciário vem se posicionando em sentido ao contrário a essa teoria, tendo em vista que toda empresa deve estar preparada para os riscos do negócio, não podendo, transferir tal risco para os seus empregados. Em qual situação as empresas pode se socorrer da norma da força maior? Quando comprovado a impossibilidade total na execução de suas atividades . Ademais, a alegação de crise econômica por si só não pode ser considerada força maior para enquadramento no referido artigo, sob pena de repassar ao empregado os riscos do empreendimento e sofrer processos judiciais. Reversão da demissão por motivo de força maior Como visto anteriormente a demissão por força maior impede que o trabalhador receba todas as verbas rescisórias às quais teria direito em uma situação de desligamento normal. Nesses casos, se a demissão por motivo de força maior foi indevida, a contratação de um advogado trabalhista para abrir um processo é necessária para que a situação seja revertida.
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