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Paim defende direitos de funcionários terceirizados do Senado

Notícias09/04/2019Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou em Plenário nesta terça-feira (9) documento em defesa dos direitos dos funcionários terceirizados do Senado....Ele informou que o documento é fruto de uma deliberação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), tomada após audiência pública realizada pela manhã....Na sua avaliação, o procedimento deve ser o mesmo que é exigido para os demais funcionários da Casa.

STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 16852 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

CIA. LEOPOLDINA: RESTABELECIMENTO DE DIREITOS DE FUNCIONÁRIOS, VIOLADO PELA ADMINISTRAÇÃO.

STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 16852 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969

CIA. LEOPOLDINA: RESTABELECIMENTO DE DIREITOS DE FUNCIONÁRIOS, VIOLADO PELA ADMINISTRAÇÃO.

PL da Nossa Caixa garante direitos de funcionários

Foi aprovado no dia 18/12 o Projeto de Lei 750 /2008, que autoriza a venda da Nossa Caixa, com emendas dos deputados que garantem os direitos de funcionários ativos e aposentados, entre as quais, a de...que não haverá demissões sem a observância das mesmas regras de dispensa dos funcionários do Banco do Brasil....deve transferir o controle acionário ao BB, se iniciará uma nova etapa de negociações, já com o Banco do Brasil, em torno de questões como o plano de saúde, previdência e o processo de integração dos funcionários

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 26152 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969

EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO NACIONAL. QUAIS OS DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS. NENHUMA LEI OFENDIDA. NÃO CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Encontrado em: FUNCIONÁRIOS. DIREITO ADM.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 26152 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO NACIONAL. QUAIS OS DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS. NENHUMA LEI OFENDIDA. NÃO CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Encontrado em: FUNCIONÁRIOS. DIREITO ADM. RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 26152 (STF) Min.

STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 5281 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

OS DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS AS VANTAGENS DA CARREIRA ESTAO SUBORDINADOS AS PRESCRIÇÕES LEGAIS, ALTERAVEIS AO ARBITRIO DO LEGISLADOR ORDINÁRIO, SEM QUE POSSAM SER APONTADOS OS DIREITOS QUE SE NÃO CONSTITUIRAM DEFINITIVAMENTE.

Acordo assegura direitos de funcionários de hotel

Notícias28/08/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
Alvo de investigação do MPT na esfera de um inquérito civil (IC) após denúncias anônimas sobre irregularidades praticadas contra funcionários, empresa foi inspecionada por auditores fiscais do Trabalho...Além disso, depoimentos de funcionários da ré colhidos pelo procurador do MPT que cuida do caso, Gustavo de Menezes Souto Freitas, durante a investigação corroboraram as denúncias e embasaram a peça da..."É inegável que a conduta adotada pela ré causou, e causa, lesão aos interesses difusos de toda uma coletividade de trabalhadores, uma vez que descumpre os direitos trabalhistas mínimos", observou o procurador

STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 14492 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969

MANDADO DE SEGURANÇA. ELEVAÇÃO DA CATEGORIA MANDADO DE SEGURANÇA. ELEVAÇÃO DA CATEGORIA INSTITUIDO PELA LEI N 4.470, DE 5.1.63, LESÃO AOS DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO.

STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 14492 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

MANDADO DE SEGURANÇA. ELEVAÇÃO DA CATEGORIA MANDADO DE SEGURANÇA. ELEVAÇÃO DA CATEGORIA INSTITUIDO PELA LEI N 4.470, DE 5.1.63, LESÃO AOS DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO.

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