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TRT-2 - 10003889820155020705 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 21/09/2015

AÇÃO COLETIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS E DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. O ente sindical busca solução judicial específica para cada representado, resultante no pagamento de horas extras, calcada em interpretação da situação fática, o que comporta inclusive divergência de forma individual dos substituídos a respeito da questão, inviabilizando a adoção de reprimenda judicial de ordem coletiva. Recurso a que se dá provimento.

TRT-2 - 10017482620145020601 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 05/05/2015

AÇÃO COLETIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS E DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. O ente sindical busca solução judicial específica para cada representado, resultante no pagamento de horas extras e multas convencionais, calcada em interpretação da situação fática, o que comporta inclusive divergência de forma individual dos substituídos a respeito da questão, inviabilizando a adoção de reprimenda judicial de ordem coletiva. Recurso a que se nega provimento.

TRT-2 - 10003327920175020710 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2018

SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. Os pedidos deduzidos na petição inicial não se traduzem em direitos individuais homogêneos, mas sim em direitos individuais simples, cuja apuração depende de análise caso a caso. Não há origem comum, sendo cada direito oriundo de um contrato de trabalho específico e individual.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01018008420165010284 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2018

SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Os direitos para os quais o Sindicato persegue a tutela jurisdicional constituem aqueles, de fato, direitos individuais que, tendo origem comum, caracterizam direitos individuais homogêneos, espécie de direitos coletivos lato sensu.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01000598320175010054 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 14/10/2018

SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Os direitos para os quais o Sindicato persegue a tutela jurisdicional constituem aqueles, de fato, direitos individuais que, tendo origem comum, caracterizam direitos individuais homogêneos, espécie de direitos coletivos lato sensu.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00011275420135020351 SP 00011275420135020351 A28 (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 13/02/2015

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMAÇÃO ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS INDIVIDUAIS. CARACTERÍSTICA ACENTUADAMENTE COLETIVA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO. POSSIBILIDADE. DIREITOS INDIVIDUAIS SOB PERSPECTIVA COLETIVA. HETEROGENEIDADE. INEXISTÊNCIA. PEDIDO PROCEDENTE. Superou-se, de há muito, na jurisprudência trabalhista, o reconhecimento da legitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho, para tutela de direitos individuais homogêneos. Por primeiro, em razão da natureza indisponível dos direitos trabalhistas, que se enquadram na previsão constitucional que endereça ao Parquet o dever de tutela de interesses desse jaez. Por segundo, em razão do nítido caráter coletivo que assumem os direitos no plano das relações de trabalho subordinado. Inegável que as ordens do comando centralizado que caracterizam essa modalidade de organização dos meios da produção não diferenciam, em regra, os destinatários, provocando situações análogas a um grupo amplo de trabalhadores. Ainda que os interesses possam ser divisíveis, porque, ao cabo, são individuais, o que se analisa na avaliação da utilidade do instrumento coletivo eleito, é a alcance da perspectiva de tutela conjunta dos tais. Recurso patronal rejeitado.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01031676720165010471 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 13/07/2018

SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Os direitos para os quais o Sindicato persegue a tutela jurisdicional constituem aqueles, de fato, direitos individuais que, tendo origem comum, caracterizam direitos individuais homogêneos, espécie de direitos coletivos lato sensu.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4179720105030064 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 31/01/2014

RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM-. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Nos termos da nova jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, o art. 8.º , III , da Constituição assegura ao Sindicato a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita para agir no interesse de toda a categoria, bem como legitimidade processual para atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da categoria por ele representada. Assim, caracterizada a natureza individual homogênea dos direitos postulados, nos termos do art. 81 , III, do CDC , dá-se provimento ao Recurso de Revista para determinar o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem, a fim de que prossiga na apreciação da controvérsia. Recurso de Revista conhecido e provido.

TRT-24 - 00251227020145240021 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 05/09/2017

LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. O sindicato da categoria profissional é parte legítima para figurar no pólo ativo da ação, na qualidade de substituto processual, quando em defesa dos direitos individuais homogêneos, de origem comum, dos seus substituídos. Inteligência do art. 8º , III , da Constituição Federal .

TRT-24 - 00251227020145240021 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 12/09/2017

LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. O sindicato da categoria profissional é parte legítima para figurar no pólo ativo da ação, na qualidade de substituto processual, quando em defesa dos direitos individuais homogêneos, de origem comum, dos seus substituídos. Inteligência do art. 8º , III , da Constituição Federal .

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