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Direitos Reais

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TJ-RS - Apelação Cível AC 70030568778 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2011

APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. COMPETÊNCIA DECLINADA. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. COMPETÊNCIA DO 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS. 1. Trata-se de ação em que a parte pretende a anulação do reforço de penhora que recaiu sobre o imóvel de sua moradia, sob a alegação de impenhorabilidade do bem de família. Se a demanda versa sobre o direito de propriedade e direitos reais sobre coisas alheias, a competência, em razão da matéria, é dos 9º e 10º grupos cíveis desta corte. 2. Conflito de competência determinando a remessa para as câmaras competentes.COMPETÊNCIA DECLINADA.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70027361815 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2011

APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. COMPETÊNCIA DECLINADA. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. COMPETÊNCIA DO 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS. 1. Trata-se de ação em que a parte pretende a anulação do reforço de penhora que recaiu sobre o imóvel de sua moradia, sob a alegação de impenhorabilidade do bem de família. Se a demanda versa sobre o direito de propriedade e direitos reais sobre coisas alheias, a competência, em razão da matéria, é dos 9º e 10º grupos cíveis desta corte. 2. Conflito de competência determinando a remessa para as câmaras competentes.COMPETÊNCIA DECLINADA.

TRF-5 - Apelação Civel AC 5955 AL 90.05.03274-0 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 17/08/1990

DESAPROPRIAÇÃO. PEDIDO DECLARATORIO DE DIREITOS REAIS. ARRENDAMENTO. 1- A DESAPROPRIAÇÃO, COMO ATO DE INTERVENÇÃO ESTATAL NA PROPRIEDADE PRIVADA, E FORMA ORIGINARIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, O QUE TORNA O BEM EXPROPRIADO INSUSCEPTIVEL DE REIVINDICAÇÃO. 2- O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE DIREITOS REAIS SOBRE BENS REGULARMENTE DESAPROPRIADOS NÃO PODE SER CONHECIDO. 3- APELAÇÃO IMPROVIDA.

Encontrado em: PERMANENCIA, GLEBA, TEMPO, ALEGAÇÕES, REALIZAÇÃO, BENFEITORIA, IMOVEL DESAPROPRIADO, MOTIVO, INEXISTENCIA, DIREITOS...REAIS, ANTERIORIDADE, INCIDENCIA, IMOVEL, OBJETO, DESAPROPRIAÇÃO.

TRF-5 - Apelação Civel AC 5955 AL 90.05.03274-0 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 17/08/1990

DESAPROPRIAÇÃO. PEDIDO DECLARATORIO DE DIREITOS REAIS. ARRENDAMENTO. 1- A DESAPROPRIAÇÃO, COMO ATO DE INTERVENÇÃO ESTATAL NA PROPRIEDADE PRIVADA, E FORMA ORIGINARIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, O QUE TORNA O BEM EXPROPRIADO INSUSCEPTIVEL DE REIVINDICAÇÃO. 2- O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE DIREITOS REAIS SOBRE BENS REGULARMENTE DESAPROPRIADOS NÃO PODE SER CONHECIDO. 3- APELAÇÃO IMPROVIDA.

Encontrado em: PERMANENCIA, GLEBA, TEMPO, ALEGAÇÕES, REALIZAÇÃO, BENFEITORIA, IMOVEL DESAPROPRIADO, MOTIVO, INEXISTENCIA, DIREITOS...REAIS, ANTERIORIDADE, INCIDENCIA, IMOVEL, OBJETO, DESAPROPRIAÇÃO.

STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 45092 GB (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, DE QUE GOZA A FAZENDA PÚBLICA. NÃO SE APLICA, EM SE TRATANDO DE DIREITOS REAIS.

Encontrado em: INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1969 AUD:18-06-1969 PRIMEIRA TURMA DJ 27-06-1969 PP-***** - 1/1/1970 DIREITOS...REAIS, PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NÃO APLICAVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO V AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 45092 GB (STF) LUIS GALLOTTI

STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 45092 GB (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, DE QUE GOZA A FAZENDA PÚBLICA. NÃO SE APLICA, EM SE TRATANDO DE DIREITOS REAIS.

Encontrado em: INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1969 AUD:18-06-1969 PRIMEIRA TURMA DJ 27-06-1969 PP-***** - 1/1/1970 DIREITOS...REAIS, PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NÃO APLICAVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO V AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 45092 GB (STF) Min. LUIS GALLOTTI

DTO das Coisas - Direitos Reais de Garantia

Ponto 14 – Direitos Reais de Garantia Enviando imagem... Direitos Reais de Garantia por Kátia Rovaris de Agostini I – Garantia pessoal ou fidejussória x real...Disciplina: Direito das Coisas DIR 5M-E-2017/1-DIREITO CIVIL - REAIS Profª.

TRF-5 - Apelação Civel AC 5955 AL 0003274-45.1990.4.05.0000 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 17/08/1990

DESAPROPRIAÇÃO. PEDIDO DECLARATORIO DE DIREITOS REAIS. ARRENDAMENTO. 1- A DESAPROPRIAÇÃO, COMO ATO DE INTERVENÇÃO ESTATAL NA PROPRIEDADE PRIVADA, E FORMA ORIGINARIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, O QUE TORNA O BEM EXPROPRIADO INSUSCEPTIVEL DE REIVINDICAÇÃO. 2- O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE DIREITOS REAIS SOBRE BENS REGULARMENTE DESAPROPRIADOS NÃO PODE SER CONHECIDO. 3- APELAÇÃO IMPROVIDA.

Encontrado em: PERMANENCIA, GLEBA, TEMPO, ALEGAÇÕES, REALIZAÇÃO, BENFEITORIA, IMOVEL DESAPROPRIADO, MOTIVO, INEXISTENCIA, DIREITOS...REAIS, ANTERIORIDADE, INCIDENCIA, IMOVEL, OBJETO, DESAPROPRIAÇÃO.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10019030003131001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 24/09/2013

ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESAPOSSAMENTO IRREGULAR - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE ESGOTO - AÇÃO FUNDADA EM DIREITOS REAIS - PRESCRIÇÃO REGULADA PELO CÓDIGO CIVIL . ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESAPOSSAMENTO IRREGULAR - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE ESGOTO - AÇÃO FUNDADA EM DIREITOS REAIS - PRESCRIÇÃO REGULADA PELO CÓDIGO CIVIL . ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESAPOSSAMENTO IRREGULAR - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE ESGOTO - AÇÃO FUNDADA EM DIREITOS REAIS - PRESCRIÇÃO REGULADA PELO CÓDIGO CIVIL . ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESAPOSSAMENTO IRREGULAR - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE ESGOTO -. AÇÃO FUNDADA EM DIREITOS REAIS - PRESCRIÇÃO REGULADA PELO CÓDIGO CIVIL . - Nas ações em que se busca indenização decorrente de desapropriação indireta, aplica-se o prazo de prescrição previsto no Código Civil para ações relativas a direitos reais. - O disposto no art. 10, parágrafo único, do Decreto 3.365/41, estabelecendo a prescrição qüinqüenal, se refere apenas às limitações administrativas e não inclui a hipótese de desapropriação indireta, haja vista que a previsão inicialmente versada na Medida Provisória 1.774-22 de 11.2.99, teve sua eficácia suspensa por decisão do colendo Supremo Tribunal Federal. - Recurso provido para cassar a sentença, rejeitando a prejudicial de prescrição.

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70049889942 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 30/08/2012

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. Existência de omissão. Vício sanado sem implicar modificação do julgado.EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. UNÂNIME.

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