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Direitos Reais

Artigos22/10/2019Janaína Borges
Já os Direitos Reais constituem as relações jurídicas em si, em cunho subjetivo....Já o direito de preferência, presente predominantemente nos direitos reais de garantia, consiste no privilégio do titular do direito real em obter o pagamento de um débito com o valor do bem aplicado exclusivamente...REAL X DIREITO PESSOAL Exposta a visão estrutural do tema, cumpre demonstrar as diferenças básicas entre os direitos reais e os direitos pessoais de cunho patrimonial.

O que são direitos reais?

Artigos01/03/2021Natalye Regiane Alquezar dos Santos
Classificações dos direitos reais: direito real sobre coisa própria: efetiva relação de domínio que a pessoa exerce sobre a coisa, ex. propriedade; direito real sobre coisa alheia de garantia: ex. hipoteca...; direito real sobre coisa alheia de gozo/fruição: ex. usufruto....Características do direito real: tipicidade/legalidade: os direitos reais estão expressamente previstos em lei (art. 1.225); taxatividade: enumeração legal do rol de direitos reais é taxativo (numerus

Direitos Reais - Princípios e Classificação

Artigos11/09/2019Rodrigo Noal
Pensando nesse aspecto que se classificam os Direitos Reais como:  “Jus in re própria” – o direito real sobre coisa própria: Também chamado de direito real ilimitado, este, em suma, trata-se da propriedade...obterá um direito real sobre coisa alheia.  ...“Jus in re aliena” – o direito real sobre coisa alheia: Também conhecido por direito real limitado, é o direito real em que um terceiro possuirá sobre algo que não é de sua propriedade, portanto limitando

Direitos Reais

Artigos18/08/2016Pedro Sanches
Classificação dos direitos reais a) ‘ jus in re propria ’ = direito sobre a coisa própria, que se resume na propriedade; b) ‘ jus in re aliena ’ = direito real sobre a coisa alheia Alguns bens incorpóreos...É aspecto privativo dos direitos reais, não tendo direito de sequela o titular de direitos pessoais ou obrigacionais. 4....existir um direito real sobre determinada coisa, na medida em que seja compativel com outro direito real que a tenha por objecto; Princípio da elasticidade - o direito sobre uma coisa tende a abranger

Dos Direitos Reais e a Relação de Posse

Artigos11/11/2019Gustavo Henrique Ribeiro Xavier
No Direito das Coisas estudaremos o que, modernamente, denominamos Direitos Reais. Os Direitos Reais, juntamente com os Direitos Pessoais estão inseridos na categoria dos Direitos Patrimoniais....Além disso, vigora, em Direito Romano, o princípio de que os Direitos Reais constituem um numerus clausus (número fechado), isto é, só são Direitos Reais os criados pelas diferentes fontes de Direito,...Quanto à finalidade, pode ser classificado como direito real de gozo ou direito real de garantia (penhor, hipoteca, anticrese).

Direitos Reais de Garantia

Artigos03/04/2021Julia Silveira Cabral
Quando dizem respeito a coisas alheias, podem ser divididos como direitos reais de gozo, por meio do qual se desfruta da coisa, aproveitando-se total ou parcialmente de suas vantagens; e direitos reais...Direito Civil Brasileiro - Direito das Coisas. São Paulo: Editora Saraiva, 2007. RAFAELI, Maria. Direitos Reais - Penhor. Disponível em: Acesso em 15 de nov. de 2020. RIBEIRO, Andréia....Direitos Reais de Garantia (Penhor, Hipoteca e Anticrese). Disponível em: Direitos Reais de Garantia (Penhor, Hipoteca e Anticrese) (jusbrasil.com.br) . Acesso em 15 de nov. de 2020

Direitos Reais sobre coisas alheias

Artigos26/11/2019Naísa Pires
Citando 2 direitos reais de acordo com o artigo 1225 do Código Civil , os direitos reais de uso e fruição se dividem em cinco espécies: a superfície, as servidões, o usufruto, o uso e a habitação....DIREITOS REAIS DE USO E FRUIÇÃO Superfície é o direito real sobre um terreno, conferido a uma pessoa, o superficiário, a fim de que nele possa construir e/ou plantar, a título gratuito ou oneroso....DIREITOS REAIS DE AQUISIÇÃO Os direitos reais de aquisição conferem a seu titular a faculdade de adquirir coisa alheia.

Direitos Reais de Garantia - Conceito e Espécies

Artigos11/04/2021Blog Rodrigo Zanelatto
Trata-se dos direitos reais de garantia, amplamente utilizados no mercado imobiliário e que, portanto, nos interessam. 1. O que são direitos reais de garantia?...Espécies de direitos reais de garantia O Código Civil em vigor prevê três espécies de direitos reais de garantia (art. 1.419 , CC ), são elas: penhor, hipoteca e anticrese....Direitos reais de garantia sobre bens imóveis Assim, temos que apenas a hipoteca, a anticrese e a alienação fiduciária são direito reais de garantia suscetíveis de serem constituídos sobre bens imóveis

Direitos reais em espécie

Artigos26/07/2019Raquel Aguiar
Dentre os direitos citados acima pode-se estabelecer uma classificação, então vejamos: Direito Real sobre coisa própria (propriedade), Direito Real sobre coisa alheia: estes, por sua vez, dividem-se em...Desta forma, as principais entre eles são: Ao passo que o direito pessoal é oponível a apenas um sujeito passivo determinado, o direito real é oponível erga omines; O titular do Direito real possui direito...real é sempre determinado, e do direito pessoal pode ser determinável.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70030568778 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2011

APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. COMPETÊNCIA DECLINADA. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. COMPETÊNCIA DO 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS. 1. Trata-se de ação em que a parte pretende a anulação do reforço de penhora que recaiu sobre o imóvel de sua moradia, sob a alegação de impenhorabilidade do bem de família. Se a demanda versa sobre o direito de propriedade e direitos reais sobre coisas alheias, a competência, em razão da matéria, é dos 9º e 10º grupos cíveis desta corte. 2. Conflito de competência determinando a remessa para as câmaras competentes.COMPETÊNCIA DECLINADA.

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