discriminacao ilicita em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00210057020175040382 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 21/03/2019

ALTERAÇÃO DE HORÁRIO. HIPÓTESE DE DISCRIMINAÇÃO ILÍCITA NÃO VERIFICADA. Hipótese em que o autor, em ação anterior, obteve a condenação da ré ao pagamento, como extras, das horas excedentes da sexta diária, com fundamento na invalidade do regime de compensação implantado em sistema de turnos ininterruptos de revezamento, de modo que a redução da jornada para seis horas não configura ato discriminatório do empregador, e sim adequação ao quanto decidido judicialmente, enquadrando-se na jornada máxima estabelecida na Constituição Federal .

Discriminação Ilícita, um vislumbrar para a compreensão

Artigos17/06/2017Julio Cesar Carminati Simões
A discriminação é a conduta de transgredir os preceitos legais de uma pessoa, baseando-se em um raciocínio sem o conhecimento adequado sobre a matéria, tornando-o injusto e infundado....Há diferentes maneiras da manifestação da discriminação....causador da discriminação não percebe que o seu ato está causando um mal ao indivíduo, não há a lucidez, a percepção de por parte dele de causar tal fato por isso se dá de uma forma "inocente".

TRT-3 28/09/2018 - Pág. 625 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Diários Oficiais28/09/2018Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
NULIDADE DA DISPENSA POR DISCRIMINAÇÃO ILÍCITA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS....O reclamante não se conforma com a improcedência do seu pedido de declaração de nulidade da dispensa por discriminação e de determinação de reintegração, bem como do pedido de indenização por danos morais...que o reclamante é portador de doença grave (cardiomiopatia dilatada e insuficiência cardíaca), tal doença não o sujeita a estigma ou preconceito a justificar a presunção de invalidade da dispensa por discriminação

TRT-3 28/09/2018 - Pág. 626 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Diários Oficiais28/09/2018Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
NULIDADE DA DISPENSA POR DISCRIMINAÇÃO ILÍCITA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS....O reclamante não se conforma com a improcedência do seu pedido de declaração de nulidade da dispensa por discriminação e de determinação de reintegração, bem como do pedido de indenização por danos morais...que o reclamante é portador de doença grave (cardiomiopatia dilatada e insuficiência cardíaca), tal doença não o sujeita a estigma ou preconceito a justificar a presunção de invalidade da dispensa por discriminação

TJ-SP - Apelação APL 00269565720128260576 SP 0026956-57.2012.8.26.0576 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 22/02/2013

"RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral Hipótese em que não houve inscrição do nome do autor no SCPC e SERASA Registro de informações 'interna corporis' das instituições financeiras - Negativa de contratar do banco Liberdade de contratar Ausência de abuso ou discriminação ilícita Precedentes deste E. Tribunal Dano moral afastado Recurso improvido."

TJ-SP - Recurso Inominado Cível RI 10068518220208260278 SP 1006851-82.2020.8.26.0278 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 22/04/2021

CIVIL – SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO – RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES QUE CONFIGURA PARCERIA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATAÇÃO POR LIBERALIDADE DAS PARTES – AUTONOMIA DA VONTADE – RESCISÃO UNILATERAL PREVISTA CONTRATUALMENTE – AVERIGUAÇÃO DE REQUISITOS PARA SER MOTORISTA DO APLICATIVO PARA SEGURANÇA DOS UTILIZADORES (PASSAGEIROS) – PERFIL DO MOTORISTA COM INEXISTÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS – POSSIBILIDADE QUE NÃO CONFIGURA DISCRIMINAÇÃO ILÍCITA – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO – RESCISÃO UNILATERAL PREVIAMENTE CONHECIDA – EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO – DANOS MATERIAL E MORAL INEXISTENTES – SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS – RECURSO PROVIDO.

A discriminação Lícita e ilícita aos deficientes

Artigos18/08/2017Julio Cesar Carminati Simões
De acordo com o livro “O direito à diferença”, escrito por Álvaro Ricardo de Souza Cruz e os próprios doutrinadores do Direito, essa discriminação passou a ser dividida em “discriminação ilícita e lícita...Diante dessa pequena introdução ao conteúdo de discriminação ilícita e os acontecimentos do diaadia, naturalmente que o leitor enxergue que toda atitude de discriminação seja absolutamente ilícita, porém...discriminação ao longo dos tempos e por muitas vezes foi realizado uma discriminação ilícita, caracterizada através de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma (e.g., art.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01403003320075010060 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 07/08/2012

EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DESPEDIDA DE EMPREGADO DOENTE. PROCEDÊNCIA. É cabível indenização por danos morais quando o empregador despede um empregado doente, em vez de encaminhá-lo à Previdência Social e de fazer exame demissional, circunstância que constituiu discriminação ilícita e que ofende o princípio da dignidade da pessoa humana, causando ao obreiro constrangimento e transtornos em grau suficiente a justificar a condenação, pouco importando que ele não tenha feito um registro expresso sobre isso no termo rescisório.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00919001120095040811 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 25/08/2011

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. REVISTA AOS PERTENCES EXERCIDA PELO TOMADOR DOS SERVIÇOS. A revista procedida por empresa de segurança contratada pelo tomador dos serviços, nos pertences dos empregados de empresa terceirizada, a qual presta serviços nas dependências daquele, por si só, não se revela abusiva, tampouco origina dano moral, revelando cautela da empresa tomadora em relação ao seu patrimônio. Tampouco caracteriza discriminação ilícita o fato de os empregados do tomador não serem submetidos à revista, eis que gozam da fidúcia do empregador, ao contrário dos empregados da prestadora de serviços, que por aquele não foram contratados. Recurso não provido.

TRT-21 19/09/2018 - Pág. 1092 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Diários Oficiais19/09/2018Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Noutro nível de análise, diz-se discriminação ilícita em sede de ocupação e emprego, nos moldes do art. 1º, a, da Convenção de n. 111 OIT, toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor,...Sucede que nem toda discriminação é considerada ilícita, pois, conforme a própria dimensão material do princípio fundamental da isonomia, é possível o tratamento diferenciado para fins de resguardar direitos...Nesse sentido, a majoração por correção monetária, levando-se em conta o IPCA, somente do piso mínimo pago a título de indenização por adesão ao PIDV, ao invés de implicar discriminação ilícita com os
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo