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TJ-MG - Apelação Cível AC 10000180603557001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 24/09/2018

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR - PACIENTE EM ESTADO DE CONVALESCENÇA TROCADO DE QUARTO PARA BENEFÍCIO DE TERCEIRO TIDO COMO CELEBRIDADE - DISCRIMINAÇÃO SOCIAL COMPROVADA - DANO MORAL RECONHECIDO. - Pratica ilícito assentado em discriminação social, o hospital que promove a retirada de paciente que estava devidamente acomodado em quarto de hospital e em estado de convalescença, transferindo-o para outro quarto, apenas com o fito de beneficiar terceiros no aspecto social, acomodando no primeiro quarto paciente celebridade do mundo televisivo - Mantido o valor da condenação fixado de acordo com os princípios da moderação e razoabilidade.

= GERAIS = Nota: Em defesa dos rolezinhos e contra a discriminação social

Nota: Em defesa dos rolezinhos e contra a discriminação social 16/01/2014 0 Rolezinho contra a discriminação. “Partiu?...Ganharam o apoio e a força dos movimentos sociais sim....Vamos expressar nossa indignação contra o racismo, contra o preconceito, a discriminação social e a repressão.

Promotoria de Direitos Humanos faz reuniões com entidades representantes de vítimas de discriminação social

Notícias30/07/2010OAB - Acre
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Direitos Humanos, está promovendo um ciclo de reuniões com as entidades de representantes de vítimas em potencial de discriminação social...O primeiro passo é buscar identificar e atualizar a agenda das entidades da sociedade civil que representem as minorias sociais.

TJ-AP - APELAÇÃO APL 00043136020118030001 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 06/05/2014

CONSTITUCIONAL, CIVIL, PROCESSO CIVIL e CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO SUPERIOR. ENTRAVES BUROCRÁTICOS NA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. CONDUTA ILÍCITA DOS REPRESENTANTES DA FACULDADE. DISCRIMINAÇÃO SOCIAL E RACIAL. ILICITUDE. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DESPROVIMENTO. 1) O direito à educação é reconhecido pelos artigos 6º e 205 da CF/88 como direito fundamental do cidadão e dever do Estado e da família, garantia constitucional que deve ser patrocinada e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; 2) o impedimento de obtenção do diploma de formação pelo aluno fundada em questões de discriminação social ou racial, constitui afronta ao princípio fundamental do respeito à dignidade do ser humano, mormente porque, em nosso país, constitui o racismo crime inafiançável e imprescritível ( CRFB , art. 5º , XLII ); 3) correto o provimento jurisdicional que, não identificando na conduta da instituição de ensino superior qualquer ato ilícito capaz de ensejar a reparação civil, rejeita o pedido indenizatório ante a ausência de comprovação de elemento caracterizador, vez que os entraves burocráticos, aborrecimentos ou desconfortos na obtenção do diploma de nível superior, muitas vezes provocadas por conduta temerária do próprio aluno, não são passíveis de indenização danos morais ou materiais; 4) recurso conhecido e desprovido.

Discriminação Social e Preconceito

Artigos26/03/2015Jorge Gesteira
Uma outra visão do programa de cotas A análise dinâmica das questões sociais que são apresentadas nos dias de hoje demonstra a total falta de visão daquilo que as pessoas supõem como essencial no combate

O sol é para todos: O Filme, uma análise com foco no racismo e na discriminação social baseados na cor da pele negra

Artigos29/07/2016Leonardo Gominho
Ressalta-se que este é um tema de suma importância social e a ideia de que isso não pode mudar precisa ser modificada diante das pessoas. Palavras Chave: Racismo; Discriminação Social; Igualdade. 1....A discriminação social e a legislação A discriminação social é a forma pela qual o racismo é manifestado[20], vez que, por meio desta, as pessoas se afastam umas das outras por meio de suas ações ou omissões...Preconceito, racismo e discriminação social : Cartilha Cidadania para todos . Disponível em:. Acesso em 17 de jul.

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 3382200500819003 AL 03382.2005.008.19.00-3 (TRT-19)

JurisprudênciaData de publicação: 19/09/2006

DANOS MORAIS. DISCRIMINAÇÃO SOCIAL EM RAZÃO DA IDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. O dano moral não pode ser presumido. Ao contrário há de ser pautado em provas seguras e convincentes no sentido de agressão a personalidade do trabalhador, de modo a submetê-lo a um constrangimento social, o que não nos afigura no caso em estudo. Neste cenário, não constatamos como provada nenhuma ofensa moral à trabalhadora, posto que o aludido dano moral foi pautado em conclusões suas, frente à comentários de outros colegas, mas não devidamente provado nos autos. Recurso improvido.

TJ-SC - Apelacao Civel AC 200790 SC 2002.020079-0 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 14/06/2004

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - ROMPIMENTO DE NOIVADO - GRAVIDEZ - ART. 1.548 , III , DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - OFENSA À HONRA E DISCRIMINAÇÃO SOCIAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA - EXEGESE DO ART. 333 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Cabe à autora da demanda indenizatória comprovar a ofensa à sua honra e a discriminação social sofrida com o rompimento do relacionamento amoroso, a teor da regra inserida no art. 333, I, do Código Processual Civil. Caso contrário, não pode ser acolhida a pretensão compensatória dos danos morais supostamente causados com o fim do relacionamento.

As sombras da discriminação social tendo como fonte o estado ainda pairam sobre o povo afro-brasileiro.

Artigos13/08/2020Emerson Adagoberto Pinheiro
Sobre sua conduta social nada se sabe....As entidades que lutam pelo fim da discriminação social e racismo praticado contra os negros em nossa sociedade a muito denunciam o grave problema do tratamento desigual que o negro recebe do Estado....buscam negar, somos um país onde a discriminação está enraizada em nossa cultura.

TJ-SC - Apelação Cível AC 20110463880 Capital 2011.046388-0 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 07/03/2013

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEMANDANTE QUE ALEGA TER SIDO INDEVIDAMENTE PROIBIDO DE FREQUENTAR A PISCINA E O SALÃO DE FESTAS DO EDIFÍCIO, ALÉM DE TER O FORNECIMENTO DE GÁS CORTADO. ATRASO NO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DO CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO SOCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO TEOR SENTENÇA A QUO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. O APELANTE TEM A OBRIGAÇÃO DE EXPOR OS MOTIVOS DA SUA IRRESIGNAÇÃO NAS RAZÕES RECURSAIS. INEPTO É O RECLAMO QUE NÃO EXPÕE AS CAUSAS PARA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. A parte sucumbente, ao aviar sua insurgência recursal, em estrita obediência ao princípio da dialeticidade, tem o ônus insuperável de investir contra os argumentos timbrados na decisão açoitada, objetivando demonstrar o seu desacerto, a sua dissonância com a melhor dicção do direito aplicável ao litígio plantado nos autos, tudo com a finalidade de alimentar a Superior Instância com elementos que possam reverter o édito lançado em seu desfavor. Por isto, não deve ser conhecido o recurso cujas razões preservam intactos os fundamentos que serviram de suporte à conclusão exposta no dispositivo da sentença. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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