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TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01005535620165010482 (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 01/02/2017

DANOS MORAIS. DISPENSA ABUSIVA. A indenização por dano moral decorre, dentre outros fatores, de ofensa à personalidade, atributo próprio da pessoa humana, que se desgasta ante o tratamento recebido, arranhando sua dignidade. A dispensa abusiva do empregado reabilitado viola valores imateriais, uma vez que lhe foi negada a continuidade no emprego ao qual se dedicou antes do acidente que causou o seu afastamento. Não comprovada a dispensa durante o período de estabilidade provisória, não resta configurada a ofensa a direito imaterial do empregado. Apelo parcialmente provido.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00106290420195030052 0010629-04.2019.5.03.0052 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 29/11/2019

DISPENSA ABUSIVA. INDENIZAÇÃO. Cabe ao reclamante fazer prova da alegada dispensa abusiva, ônus do qual não se desincumbiu. Na verdade, a rescisão contratual se deu dentro dos limites do direito potestativo da empregadora, não se tratando de ato a ensejar indenização por dano moral.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00109127620175030026 0010912-76.2017.5.03.0026 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 26/09/2019

DISPENSA ABUSIVA.INDENIZAÇÃO. Cabe ao reclamante fazer prova da alegada dispensa abusiva, ônus do qual não se desincumbiu. Na verdade, a rescisão contratual se deu dentro dos limites do direito potestativo da empregadora, não se tratando de ato a ensejar indenização por dano moral.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01005535620165010482 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 01/02/2017

DANOS MORAIS. DISPENSA ABUSIVA. A indenização por dano moral decorre, dentre outros fatores, de ofensa à personalidade, atributo próprio da pessoa humana, que se desgasta ante o tratamento recebido, arranhando sua dignidade. A dispensa abusiva do empregado reabilitado viola valores imateriais, uma vez que lhe foi negada a continuidade no emprego ao qual se dedicou antes do acidente que causou o seu afastamento. Não comprovada a dispensa durante o período de estabilidade provisória, não resta configurada a ofensa a direito imaterial do empregado. Apelo parcialmente provido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00011746420125010521 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 14/03/2014

RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES PARA CIPA. DISPENSA ABUSIVA. O ato do empregador que, ao tomar ciência da candidatura do empregado às eleições para CIPA, demite o trabalhador, configura dispensa abusiva. Recurso a que se dá provimento.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00106290420195030052 MG 0010629-04.2019.5.03.0052 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 29/11/2019

DISPENSA ABUSIVA. INDENIZAÇÃO. Cabe ao reclamante fazer prova da alegada dispensa abusiva, ônus do qual não se desincumbiu. Na verdade, a rescisão contratual se deu dentro dos limites do direito potestativo da empregadora, não se tratando de ato a ensejar indenização por dano moral.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00109127620175030026 MG 0010912-76.2017.5.03.0026 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 26/09/2019

DISPENSA ABUSIVA.INDENIZAÇÃO. Cabe ao reclamante fazer prova da alegada dispensa abusiva, ônus do qual não se desincumbiu. Na verdade, a rescisão contratual se deu dentro dos limites do direito potestativo da empregadora, não se tratando de ato a ensejar indenização por dano moral.

TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00371000720115170001 (TRT-17)

JurisprudênciaData de publicação: 22/03/2013

DISPENSA ABUSIVA. DANO MORAL. Configurado que a dispensa praticada pelo empregador extrapolou seu direito potestativo incorrendo em dispensa abusiva, sujeita à reparação por dano moral. (TRT 17ª R., 0037100-07.2011.5.17.0001 , Rel. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, DEJT 22/03/2013).

TRT-11 - 00235820120061100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 09/12/2013

DISPENSA ABUSIVA. DANO MORAL. O exercício do direito potestativo de dispensar o trabalhador, por si só, não gera conduta passível de caracterizar dano moral. Recurso conhecido e não provido.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01005484320185010521 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 03/05/2019

EMPREGADO ENFERMO. DISPENSA ABUSIVA. DISCRIMINAÇÃO. Cabe ao empregado provar a adoção de conduta discriminatória pela empregadora a fim de caracterizar a abusividade na dispensa sem justa causa.

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