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Modelos que citam Divorcio

  • [Modelo de Petição] Divórcio Consensual

    Modelos • 02/04/2022 • Vitória Cavalcante Andrade

    DO DIVÓRCIO Com a EC/66 de 2010, alterando o art. 226, § 6º, o divórcio pode ser requerido a qualquer momento e sem justificativas... AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO. AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE RECONCILIAÇÃO OU RATIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DIVÓRCIO HOMOLOGADO DE PLANO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1... IV – DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU RATIFICAÇÃO Embora a Lei nº 6.515 /77, Lei do divórcio, ainda vislumbre a audiência de conciliação ou ratificação no divórcio consensual, a Código de Processo Civil

  • Divórcio Litigioso c/c Guarda, Alimento, Partilha de bens

    Modelos • 08/07/2021 • Janaina Garbelotti

    civil pode ser dissolvido pelo divórcio ..”... Sendo assim, a Autora REQUER desde já, que Vossa Excelência se digne a CONCEDER o divórcio do casal... Portanto, diante da atual redação do artigo 226 , § 6º , da Constituição Federal , é o que basta para a concessão do divórcio do casal

  • Ação de Divórcio Litigioso C/C Partilha de bens e Regulamentação de Guarda e Alimentos

    Modelos • 15/06/2022 • Andre Pimenta

    IV - pelo divórcio .”... A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...) § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.”... Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado (instrumento de procuração em anexo), com fundamento no artigo 693 e seguintes do Código de Processo Civil , propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO

Peças Processuais que citam Divorcio

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Divórcio Litigioso C.C Guarda, Visita, Alimentos e Partilha de Bens - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0572 em 01/04/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São Joaquim da Barra, SP

    A sociedade conjugal termina: IV - pelo divórcio... BOMFIM ajuizou a ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, alimentos, guarda e regulamentação de visitas em face de GEDEÃO... De modo, que em conformidade com a Constituição Federal em seu Artigo 226 , parágrafo sexto, em vigor: "O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio."

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Divórcio Consensual e Partilha de Bens - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0101 em 10/09/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Caçapava, SP

    só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio , aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente. § 2º Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão... representados por sua Advogada que ao final subscreve, com endereço profissional na , Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, onde recebe as intimações, vem à presença de V.Exa., requerer DIVÓRCIO... casal já se encontra separado de fato desde 15 de novembro de 2018 , não tendo mais condições de conciliação e manutenção da união conjugal, motivo pelo qual pleiteiam a V.Exa. seja oficializado o Divórcio

  • Petição Inicial - TJAM - Ação de Divórcio Consensual - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.04.0001 em 30/12/2022 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio... Além do fato de o marido ter se afundado em empréstimos e após o divórcio irá viver somente com o valor da pensão juntamente com seus filhos... DIVÓRCIO CONSENSUAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DISPENSA TEMPORÁRIA DO GENITOR AO PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR. POSSIBILIDADE. RENÚNCIA DO DIREITO

Jurisprudência que cita Divorcio

  • TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208090000 GOIÂNIA

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. DIREITO POTESTATIVO INCONDICIONADO. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO LIMINAR. 1 - O divórcio é um direito potestativo incondicionado, respaldado por norma constitucional, que o autoriza independentemente de qualquer prova ou condição, sendo dispensada, inclusive, a formação do contraditório, uma vez que o único elemento necessário à sua concessão é a manifestação de vontade de um dos cônjuges. A cognição da ação de divórcio já se inicia com maturação suficiente para o deferimento da antecipação dos efeitos do pleito de dissolução do vínculo conjugal, de modo que não é razoável impor ao demandante o ônus de suportar a morosa tramitação do feito para que, só ao final, tenha apreciada sua pretensão, quando já houver manifestado inequívoco interesse em se divorciar. 2- Preenchidos os requisitos previstos no artigo 311 do CPC , impõe-se a concessão da tutela de evidência pretendida. Recurso conhecido e provido.

  • TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX20208090000 GOIÂNIA

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LIMINAR. TUTELA PROVISÓRIA DA EVIDÊNCIA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 /2010. POSSIBILIDADE. DIREITO POTESTATIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Com a Emenda Constitucional 66 /2010 que deu nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da CF/88 , o divórcio passou a depender somente da manifestação de vontade dos cônjuges, eliminando-se a restrição temporal, ou causal, tornando-se simples exercício de um direito potestativo das partes. 2. Preenchidos os requisitos do inciso IV do artigo 311 do Código de Processo Civil , por meio da demonstração da existência da relação matrimonial, através de documento hábil, e havendo pedido expresso de divórcio, é possível sua imediata decretação, máxime porque, a defesa contra o pedido possui apenas caráter protelatório, autorizando-se a antecipação da tutela, com a consequente determinação de expedição do competente mandado de averbação, autorizando a continuidade do feito, somente com relação à partilha de bens do casal litigante. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

  • TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218050000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. XXXXX-84.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: JACKELINE OLIVEIRA DE JESUS Advogado (s): MAIANE BASTOS PEREIRA AGRAVADO: ADERALDO HENRIQUE BARBOZA FELIX Advogado (s): ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR. POSSIBILIDADE. DIREITO POTESTATIVO. SUFICIÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE VONTADE DE APENAS UM DOS CÔNJUGES. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC . AGRAVO PROVIDO. Com a edição da Emenda Constitucional nº. 66 /2010, que alterou a redação do art. 226 , § 6º , da Constituição Federal de 1988, o divórcio passou a ser concebido como direito potestativo, incondicionado e extintivo, de modo que, suprimido o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos, pode o divórcio litigioso ser diretamente concedido. A decretação liminar do divórcio não impede nem interfere na continuidade do processo em relação aos demais pedidos de alimentos, guarda, regulamentação de visitas e partilha de bens. Caso em que os elementos colacionados aos autos conduzem ao deferimento do divórcio em sede de liminar. Decisão reformada. Agravo provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº XXXXX-84.2021.8.05.0000, sendo Agravante Jackeline Oliveira de Jesus e Agravado Aderaldo Henrique Barboza Felix, ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em dar provimento ao Agravo de Instrumento. Sala das Sessões, em de de 2022. ___________________Presidente ___________________Relatora ___________________Procurador de Justiça

Notícias que citam Divorcio

  • Entenda a diferença entre divórcio litigioso e o divórcio consensual

    O divórcio consensual é feito por meio de escritura pública em Cartório. O que é um Divórcio Litigioso... Nessa pauta vamos te orientar sobre os tipos de divórcio e a diferença entre eles, confira: O que é um Divórcio Consensual... Documentos necessários para o divórcio Antes de dar entrada no pedido de separação, é muito importante consultar um advogado, ele irá orientar qual modalidade se encaixa o divórcio e os documentos necessários

  • Divórcio

    Prezo pela escolha do divórcio consensual, mesmo em ciência que existe situações de não possibilidade, desta forma conseguimos suavizar os desgastes emocionais, materiais e fornecer um ambiente mais pacificado

  • Divórcio

    Divórcio pode ser feito em cartório? Sim. Desde que seja consensual e o casal não possua filhos menores ou incapazes. Precisa de advogado ou defensor público? Sim... É preciso separação judicial primeiro para depois pedir o divórcio? Não. É possível pedir pensão alimentícia ao ex-cônjuge? Sim. Inclusive na separação de casais sem filhos... Imagem meramente ilustrativa #adv #advocacia #Advogada #Advogado #DireitocomAmor #direitoporamor #direito #AmoDireito #entendendodireito #lei #justiça #informaçõesjurídicas #GevaerdeBenitesAdvocacia #divórcio

Doutrina que cita Divorcio

  • Capa

    O Direito e o Extrajudicial: Direito Civil III

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Andrea Santos Gigliotti, Alexsandro Silva Trindade, Letícia Araújo Faria, Andrea Elias da Costa e Kareen Zanotti de Munno

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Curso de Direito Civil: Família, Sucessões

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Fábio Ulhoa Coelho

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito Internacional Privado

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Nadia de Araujo

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Divorcio

  • A hora do divórcio! Mas o que é o divórcio?

    O que é o DIVÓRCIO LITIGIOSO... O que é o DIVÓRCIO AMIGÁVEL (CONSENSUAL)... O divórcio amigável também pode ser feito judicialmente, quando o casal tem filhos menores ou incapazes ou quando um dos cônjuges não concorda em fazer o divórcio no cartório

  • Divórcio

    O QUE É O DIVÓRCIO? O divórcio é a dissolução legal de um casamento, encerrando os vínculos matrimoniais entre os cônjuges. 2. QUAIS SÃO OS TIPOS DE DIVÓRCIO... Não, o divórcio independe da separação. Você pode dar entrada diretamente no divórcio sem necessidade de separação prévia. 8. COMO DAR ENTRADA NO DIVÓRCIO... O Divórcio Consensual poderá ser feito em cartório. 3. O QUE É O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL E COMO FUNCIONA

  • Divórcio.

    É um fato amplamente reconhecido que a divisão de bens durante um processo de divórcio é uma fonte comum de conflitos e atrasos... Essa orientação prévia pode tornar o processo de divórcio menos estressante, mais eficiente e garantir que seus interesses sejam adequadamente atendidos... Isso significa que os bens adquiridos durante o casamento por ambos os cônjuges são considerados propriedade conjunta e são divididos igualmente em caso de divórcio

Diários Oficiais que citam Divorcio

  • DJGO 20/06/2024 - Pág. 21353 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 19/06/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Do divórcio A requerente pleiteia liminarmente a decretação do divórcio... Ação de Divórcio Litigioso. Concessão de divórcio em liminar. Possibilidade. Direito potestativo. I. Com a Emenda Constitucional n. 66 /2010... Decisão que indefere pedido liminar de divórcio. Desacerto. Decisão reformada. Preenchidos os requisitos do artigo

  • TRT-23 04/06/2024 - Pág. 1621 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

    Diários Oficiais • 03/06/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

    Cópia Ação Divórcio 6 Documento Diverso XXXXX15045325600 000014399551 Cópia Ação Divórcio 5 Documento Diverso XXXXX15042981900 000014399539 Cópia Ação Divórcio 4 Documento Diverso XXXXX15035573800... Ação Divórcio 9 Documento Diverso XXXXX15275297700 000014400072 Cópia Ação Divórcio 8 Documento Diverso XXXXX15272745000 000014400066 Cópia Ação Divórcio 7 Documento Diverso XXXXX15052284700 000014399554... XXXXX Cópia Ação Divórcio 3 Documento Diverso XXXXX15032781400 000014399515 Cópia Ação Divórcio 2 Documento Diverso XXXXX14550273200 000014399340 Cópia Ação Divórcio 1 Documento Diverso XXXXX14544068000

  • TRT-23 04/06/2024 - Pág. 1128 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

    Diários Oficiais • 03/06/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

    Cópia Ação Divórcio 8 Documento Diverso XXXXX15272745000 000014400066 Cópia Ação Divórcio 7 Documento Diverso XXXXX15052284700 000014399554 Cópia Ação Divórcio 5 Documento Diverso XXXXX15042981900... Ação Divórcio 11 Documento Diverso XXXXX15284197900 000014400083 Cópia Ação Divórcio 10 Documento Diverso XXXXX15281402300 000014400076 Cópia Ação Divórcio 9 Documento Diverso XXXXX15275297700 000014400072... XXXXX Cópia Ação Divórcio 4 Documento Diverso XXXXX15035573800 000014399524 Cópia Ação Divórcio 3 Documento Diverso XXXXX15032781400 000014399515 Cópia Ação Divórcio 2 Documento Diverso XXXXX14550273200