A sociedade conjugal termina: IV - pelo divórcio". LEI 6.515/77. " Art 2° - A Sociedade Conjugal termina: IV - pelo divórcio "....Ao final, seja ação de divórcio julgada procedente, decretando-se o divórcio, expedindo-se o ofício ao cartório competente para se proceda a averbação da dissolução do casamento, para que se produzam os...Ao final, seja ação de divórcio julgada procedente, decretando-se o divórcio, expedindo-se o ofício ao cartório competente para se proceda a averbação da …