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Divórcio

É o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. É uma das três maneiras de dissolver um casamento, além da morte de um dos cônjuges. O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de casa de morada de família, embora estes acordos sejam complementares ao processo principal.

Petição Inicial - TJCE - Ação de Divórcio Litigioso - Divórcio Litigioso

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0001 em 30/11/2021TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE
DECISÃO REFORMADA. 1.Agravo de instrumento interposto pelo autor contra decisão, proferida em sede de divórcio litigioso, que indeferiu pedido de tutela de evidência voltada à decretação do divórcio das...DA FUNDAMENTAÇÃO DO DIVÓRCIO A Constituição Federal de 1988 assegura, conforme a Emenda Constitucional n° 66 de 2010, o direito a realização do divórcio do casamento civil, observe: Art. 226....DIVÓRCIO DIRETO. DISCORDÂNCIA QUANTO À PARTILHA DE BENS. A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO INDEPENDE DA …

Petição Inicial - TJCE - Ação de Divórcio Litigioso - Divórcio Litigioso

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0146 em 03/05/2022TJCE · Comarca · Pindoretama, CE
A sociedade conjugal termina: IV - pelo divórcio". LEI 6.515/77. " Art 2° - A Sociedade Conjugal termina: IV - pelo divórcio "....Ao final, seja ação de divórcio julgada procedente, decretando-se o divórcio, expedindo-se o ofício ao cartório competente para se proceda a averbação da dissolução do casamento, para que se produzam os...Ao final, seja ação de divórcio julgada procedente, decretando-se o divórcio, expedindo-se o ofício ao cartório competente para se proceda a averbação da …

Petição Inicial - TJAL - Ação de Divórcio Litigioso - Divórcio Litigioso

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0001 em 18/02/2022TJAL · Comarca · Maceió, AL
DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO DIVÓRCIO O divórcio é como um direito potestativo incondicionado....Quando o divórcio era vinculado à partilha de bens, as pessoas ficavam anos presas em uma relação jurídica, discutindo na Justiça....Agora, com o direito potestativo ao divórcio, esse deixa de ser usado como moeda de troca.

Petição Inicial - TJAL - Ação de Divórcio Litigioso - Divórcio Litigioso

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0001 em 18/02/2022TJAL · Comarca · Maceió, AL
DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO DIVÓRCIO O divórcio é como um direito potestativo incondicionado....Quando o divórcio era vinculado à partilha de bens, as pessoas ficavam anos presas em uma relação jurídica, discutindo na Justiça....Agora, com o direito potestativo ao divórcio, esse deixa de ser usado como moeda de troca.

Petição Inicial - TJAL - Ação de Divórcio Litigioso - Divórcio Litigioso

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0001 em 15/03/2022TJAL · Comarca · Maceió, AL
DA POSSIBILIDADE DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO DIVÓRCIO O divórcio é como um direito potestativo incondicionado....Quando o divórcio era vinculado à partilha de bens, as pessoas ficavam anos presas em uma relação jurídica, discutindo na Justiça....Agora, com o direito potestativo ao divórcio, esse deixa de ser usado como moeda de troca.

Petição Inicial - TJAL - Ação de Divórcio Litigioso - Divórcio Litigioso

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.02.0001 em 23/11/2021TJAL · Comarca · Maceió, AL
O divórcio é como um direito potestativo incondicionado....Quando o divórcio era vinculado à partilha de bens, as pessoas ficavam anos presas em uma relação jurídica, discutindo na Justiça....Agora, com o direito potestativo ao divórcio, esse deixa de ser usado como moeda de troca.

Petição Inicial - Ação de Divórcio Litigioso - Divórcio Litigioso - Tjal

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0001 em 06/01/2022TJAL · Comarca · Maceió, AL
DA POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO DIVÓRCIO O divórcio é como um direito potestativo incondicionado....Quando o divórcio era vinculado à partilha de bens, as pessoas ficavam anos presas em uma relação jurídica, discutindo na Justiça....Agora, com o direito potestativo ao divórcio, esse deixa de ser usado como moeda de troca.

Petição Inicial - TJSP - Ação Divórcio Litigioso - Divórcio Litigioso

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0007 em 19/11/2015TJSP · Foro · Foro Regional VII - Itaquera da Comarca de São Paulo, SP
Divórcio: teoria e prática . Rio de Janeiro: GZ Editora, 2010, p. 50)....O novo divórcio , São Paulo: Saraiva, 2010, p. 96)....Nota-se, assim, que o único fundamento para a decretação do divórcio é a cessação da afetividade que unia o casal.

Petição Inicial - TJAL - Ação de Divórcio Litigioso - Divórcio Litigioso

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0001 em 20/01/2022TJAL · Comarca · Maceió, AL
DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO DIVÓRCIO O divórcio é como um direito potestativo incondicionado....Quando o divórcio era vinculado à partilha de bens, as pessoas ficavam anos presas em uma relação jurídica, discutindo na Justiça....Agora, com o direito potestativo ao divórcio, esse deixa de ser usado como moeda de troca.

Petição Inicial - TJAL - Ação de Divórcio Litigioso - Divórcio Litigioso

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.02.0001 em 12/11/2021TJAL · Comarca · Maceió, AL
DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO DIVÓRCIO O divórcio é como um direito potestativo incondicionado....Quando o divórcio era vinculado à partilha de bens, as pessoas ficavam anos presas em uma relação jurídica, discutindo na Justiça....Agora, com o direito potestativo ao divórcio, esse deixa de ser usado como moeda de troca.
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