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DECISÃO REFORMADA. 1.Agravo de instrumento interposto pelo autor contra decisão, proferida em sede de divórcio litigioso, que indeferiu pedido de tutela de evidência voltada à decretação do divórcio das...DA FUNDAMENTAÇÃO DO DIVÓRCIO A Constituição Federal de 1988 assegura, conforme a Emenda Constitucional n° 66 de 2010, o direito a realização do divórcio do casamento civil, observe: Art. 226....DIVÓRCIO DIRETO. DISCORDÂNCIA QUANTO À PARTILHA DE BENS. A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO INDEPENDE DA …

A sociedade conjugal termina: IV - pelo divórcio". LEI 6.515/77. " Art 2° - A Sociedade Conjugal termina: IV - pelo divórcio "....Ao final, seja ação de divórcio julgada procedente, decretando-se o divórcio, expedindo-se o ofício ao cartório competente para se proceda a averbação da dissolução do casamento, para que se produzam os...Ao final, seja ação de divórcio julgada procedente, decretando-se o divórcio, expedindo-se o ofício ao cartório competente para se proceda a averbação da …

DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO DIVÓRCIO O divórcio é como um direito potestativo incondicionado....Quando o divórcio era vinculado à partilha de bens, as pessoas ficavam anos presas em uma relação jurídica, discutindo na Justiça....Agora, com o direito potestativo ao divórcio, esse deixa de ser usado como moeda de troca.

DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO DIVÓRCIO O divórcio é como um direito potestativo incondicionado....Quando o divórcio era vinculado à partilha de bens, as pessoas ficavam anos presas em uma relação jurídica, discutindo na Justiça....Agora, com o direito potestativo ao divórcio, esse deixa de ser usado como moeda de troca.

DA POSSIBILIDADE DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO DIVÓRCIO O divórcio é como um direito potestativo incondicionado....Quando o divórcio era vinculado à partilha de bens, as pessoas ficavam anos presas em uma relação jurídica, discutindo na Justiça....Agora, com o direito potestativo ao divórcio, esse deixa de ser usado como moeda de troca.

O divórcio é como um direito potestativo incondicionado....Quando o divórcio era vinculado à partilha de bens, as pessoas ficavam anos presas em uma relação jurídica, discutindo na Justiça....Agora, com o direito potestativo ao divórcio, esse deixa de ser usado como moeda de troca.

DA POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO DIVÓRCIO O divórcio é como um direito potestativo incondicionado....Quando o divórcio era vinculado à partilha de bens, as pessoas ficavam anos presas em uma relação jurídica, discutindo na Justiça....Agora, com o direito potestativo ao divórcio, esse deixa de ser usado como moeda de troca.

Divórcio: teoria e prática . Rio de Janeiro: GZ Editora, 2010, p. 50)....O novo divórcio , São Paulo: Saraiva, 2010, p. 96)....Nota-se, assim, que o único fundamento para a decretação do divórcio é a cessação da afetividade que unia o casal.

DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO DIVÓRCIO O divórcio é como um direito potestativo incondicionado....Quando o divórcio era vinculado à partilha de bens, as pessoas ficavam anos presas em uma relação jurídica, discutindo na Justiça....Agora, com o direito potestativo ao divórcio, esse deixa de ser usado como moeda de troca.

DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO DIVÓRCIO O divórcio é como um direito potestativo incondicionado....Quando o divórcio era vinculado à partilha de bens, as pessoas ficavam anos presas em uma relação jurídica, discutindo na Justiça....Agora, com o direito potestativo ao divórcio, esse deixa de ser usado como moeda de troca.