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Doença Ocupacional

Designação de várias doenças que causam alterações na saúde do trabalhador, provocadas por fatores relacionados com o ambiente de trabalho. Elas se dividem em doenças profissionais ou tecnopatias, que são causadas por fatores inerentes à atividade laboral, e doenças do trabalho ou mesopatias, que são causadas pelas circunstâncias do trabalho. As mais comuns são doenças do sistema respiratório e da pele.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1126007520085170004 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 15/05/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DOENÇA OCUPACIONAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO . DOENÇA OCUPACIONAL - ESTABILIDADE PROVISÓRA - REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - Ag 100343520145010343 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 16/04/2021

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL. TERMO INICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MONTANTE ARBITRADO. 1 - Na decisão monocrática, ficou prejudicada à análise da transcendência da causa ante o não preenchimento de outros requisitos de admissibilidade do recurso de revista. 2 - Na hipótese em análise, no tema "DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL. TERMO INICIAL", ficou consignado em acórdão do TRT que o marco prescricional, fixado em sentença, para o pensionamento se deu em 30/10/2009, neste particular, incide o óbice previsto na Súmula nº 126 do TST. Quanto as demais alegações (violação do art. 5º, II, da CF e 884 e 950 do CC) não se verifica tese no trecho transcrito, acerca dos dispositivos invocados (art. 896, §1º-A, I e III, da CLT). 3 - No que concerne ao tema "DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL" o TRT registrou em seu acórdão que o reclamante sofreu limitações físicas decorrente da atividade exercida na reclamada, e em decorrência disso, manteve a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos materiais. Todavia, o único dispositivo invocado pela parte foi o art. 5º, II, da CF, sobre o qual não foi emitido tese em acórdão do Regional (art. 896, §1º-A, I e III, da CLT). 4 - Por fim, no tópico "DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MONTANTE ARBITRADO", o trecho transcrito pela parte em razões de recurso de revista, não traz as premissas fáticas necessária para solução da controvérsia, uma vez que sequer menciona o que teria acontecido com o reclamante, qual seria a limitação sofrida por ele e qual o grau de culpa da empresa, etc. Logo, neste particular o recurso de revista também não preenche o pressuposto previsto no art. 896, §1º-A, I e III, da CLT. 5 - Agravo a que se nega provimento.

TRT-18 - 1629200708118008 GO 01629-2007-081-18-00-8 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 14/07/2010

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. CULPA DO EMPREGADOR.DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. CULPA DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. CULPA DO EMPREGADOR.DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. CULPA DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. CULPA DO EMPREGADOR.DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. CULPA DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. CULPA DO EMPREGADOR.-DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. CULPA DO EMPREGADOR. Comprovado pelo laudo pericial e demais esclarecimentos da perita que a reclamante fora acometida de tendinite supra-espinal à direita e que as atividades por ela desempenhadas na função de serviços gerais atuaram, no mínimo, como concausa à sua enfermidade, resta provada a culpa da empresa que, mesmo ciente das queixas da trabalhadora acerca de dores, não redirecionou a sua mão-de-obra para atividades mais leves, visando poupá-la de mais desgastes físicos. Sentença mantida neste tópico.-

TRT-11 - 00045420120071100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 10/12/2012

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LAUDO PERICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LAUDO PERICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LAUDO PERICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.. LAUDO PERICIAL. Comprovado mediante prova pericial que o reclamante é acometido de doença ocupacional por culpa da empregadora, considerando que não tomou as devidas cautelas para assegurar a integridade física e psíquica do trabalhador e, sendo a incapacidade laborativa parcial jus à indenização por danos morais. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA COM A ATIVIDADE LABORATIVA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Comprovado nos autos que as atividades profissionais do empregado contribuíram para o agravamento e/ou aceleramento do seu quadro patológico (ombros e punho), ainda que se possa cogitar de outras causas para a doença, como a sua natureza degenerativa, não há como deixar de concluir pelo seu enquadramento como doença ocupacional (concausa), deverá o empregador, demonstrada sua culpa, responder pelos danos decorrentes.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01309001120095010032 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 03/08/2013

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL.. NEXO CAUSAL. ESTABILIDADE. Restou demonstrada nos autos a patologia adquirida pela reclamante, bem assim a incpacidade temporária para o trabalho, o nexo causal com a atividade e o risco da mesma para a saúde da reclamante. Evidenciado o nexo causal entre a doença e o labor, caracterizada está a doença ocupacional, fazendo a reclamante jus à estabilidade pleiteada.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1309001120095010032 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 02/08/2013

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL.. NEXO CAUSAL. ESTABILIDADE. Restou demonstrada nos autos a patologia adquirida pela reclamante, bem assim a incpacidade temporária para o trabalho, o nexo causal com a atividade e o risco da mesma para a saúde da reclamante. Evidenciado o nexo causal entre a doença e o labor, caracterizada está a doença ocupacional, fazendo a reclamante jus à estabilidade pleiteada.

TRT-18 - 1578200500518000 GO 01578-2005-005-18-00-0 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 22/01/2010

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL.DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL.DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL.DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL.-DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL. Evidenciada a negligência da Reclamada em oferecer condições de trabalho seguras ao Reclamante, de que resultaram danos à sua saúde e a consequente perda da capacidade laboral, surge a obrigação de indenizar os prejuízos materiais e morais daí advindos (art. 7º , XXVIII , da Constituição Federal e art. 186 do Cód. Civil)-. (RO-00960-2006-002-18-00-8, 1.ª Turma, Relatora: Juíza Convocada Marilda Jungmann Gonçalves Daher, DJE de 12/09/2007)

TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 00016283920165070003 CE (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 09/03/2020

DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. DOENÇA OCUPACIONAL.. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O exame das provas constantes dos autos, mormente a perícia médica realizada por expert nomeado pelo Juízo, revela a inexistência do nexo causal entre a doença apresentada pelo reclamante e a atividade exercida na reclamada. Destarte, reputam-se indevidas as indenizações por danos materiais e morais postuladas pelo autor. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1054000920075040232 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 19/06/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MATERIAL- DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 10.000,00). PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. FGTS SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

TRT-11 - 00019350420155110007 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2016

DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Comprovado nos autos, por meio da prova pericial, a existência de nexo causal entre a patologia do ombro direito da autora e as atividades profissionais laborais que desenvolvia na reclamada, concluído o enquadramento como doença ocupacional, ante a inexistência de provas robustas em sentido contrário. Demonstrada a culpa do empregador, impõe-se a obrigação de responder pelos danos morais e o pagamento de indenização estabilitária.

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