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Neoescravidão: Desembargador multa Uber por promoção de “dumping social”

Artigos26/10/2021DRD Advogados
A multinacional estadunidense foi compelida a pagar o montante de um milhão de reais por força da promoção do chamado “dumping social”. O que é o “dumping social”?...O “dumping” em uma tradução literal significa “despejar”. Relaciona-se, então, com a ausência de garantias dadas ao trabalhador....Decisão importante para a regulamentação desses direitos É evidente, então, a importância dessa decisão para o combate ao “dumping social”.

Dumping Social e a Reiterada Lesão aos Direitos dos Trabalhadores

Artigos25/06/2021Karina Giselli Pimenta Jorge
Tal prática é reconhecida mundo a fora como em dumping social ....A Justiça do Trabalho vem sendo reiteradamente instigada a analisar a prática de Dumping Social, vide jurisprudência: “17438300 - DUMPING SÓCIO TRABALHISTA....INDENIZAÇÃO POR DUMPING SOCIAL. AÇÃO INDIVIDUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". 1.

O Dumping Social nas Relações de Trabalho

Artigos14/05/2020Zuilla Bezerra
O dumping ou dano social na esfera trabalhista é a prática de concorrência desleal, mediante a qual uma empresa descumpre a legislação do trabalho, conseguindo, assim, oferecer seu produto a um preço melhor...Entrementes, como o “ dumping social ” trata-se de um instituto novo, a falta de uma norma legal específica regulamentando o assunto gera um verdadeiro caos jurídico....Seria prudente que, diante de uma situação envolvendo o “ dumping social, ” o Magistrado acionasse o Ministério Público do Trabalho para a apuração de cometimento de eventual ato ilícito pela empresa,

Você sabe o que significa "Dumping Social"?

Artigos24/11/2020Daniel Azevedo
Em linhas gerais, o dumping social consiste no desrespeito contumaz da legislação trabalhista por parte do empregador, objetivando, nesta perspectiva, a redução dos custos de produção e o consequente aumento...Um dos fortes indícios da existência do "dumping social" é o ajuizamento em massa de reclamações trabalhistas sobre as mesmas condutas praticadas pela empresa, o que poderá ensejar a conclusão da existência

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2830220125040831 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 15/05/2020

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N O 13.015 /2014. INDENIZAÇÃO POR "DUMPING" SOCIAL. CONDENAÇÃO DE OFÍCIO. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". 1. O Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento de indenização por "dumping" social, não obstante a ausência de pedido da parte autora. 2. A jurisprudência desta Corte, todavia, é firme no sentido de que o deferimento de ofício da indenização por "dumping" social (ou indenização por dano social) viola os princípios do devido processo legal e do contraditório e da ampla defesa, configurando manifesto julgamento "extra petita". Recurso de revista conhecido e provido, no particular.

Dumping Social

Artigos05/07/2018Gimena de Lucia Bubolz
O dumping pode ocorrer tanto no mercado internacional como nacionalmente...."DUMPING SOCIAL". DANO À SOCIEDADE. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR....A prática, portanto, reflete o conhecido "dumping social", motivando a necessária reação do Judiciário trabalhista para corrigi-la.

Prática de Dumping nas Exportações

Notícias24/05/2019DB Tesser Sociedade de Advogados
Explicando Conceitos Considera-se que há prática de dumping quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço inferior àquele praticado no mercado interno, para produtos similares.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 18834220145030176 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/2020

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". "DUMPING" SOCIAL. INDENIZAÇÃO. Esta Corte Superior tem entendimento de que o reclamante não possui legitimidade ativa "ad causam" para, em reclamatória trabalhista individual, requerer indenização por dano social (dumping social), uma vez que esta é direcionada à tutela de interesses difusos e coletivos, ultrapassando a esfera pessoal do trabalhador. Recurso de revista conhecido e provido, no tema.

Dumping Comercial: Aspectos Jurídicos quanto a Defesa do Comércio Internacional.

Artigos01/07/2020Eliane Santos
It is the practice of dumping....Entenda as ações que configuram a prática de dumping. Disponível em : ">https://blog.conexos.com.br/acoes-onfiguram-pratica-dumping/> ; Acesso em: 21 abr. 2020. CORDOVIL. Leonor....SOUZA, Diego Krainovic Malheiros, Dumping “Underselling”e preço predatório .

Cartel, Dumping Econômico, Social e Ambiental

Artigos07/06/2019Aline Marin
de dumping adotado pelo GATT, a norma transcrita promove uma importante distinção entre o que seja o dumping não condenável e o dumping condenável....a prática do dumping....É recorrente a confusão entre preço predatório e dumping.
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