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Eleição Municipal

Eleição de prefeitos e vice-prefeitos e de vereadores e, onde houver, de juízes de paz.

TSE - RECURSO ESPECIAL ELEITORAL RESPE 8624 BA (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 12/10/1989

ELEICOES MUNICIPAIS DE INEXISTENCIA DE PRAZO MINIMO DE FILIACAO PARTIDARIA PARA AS ELEICOES MUNICIPAIS DE 15.11.89. INAPLICABILIDADE DA NORMA DO ART. 13 DA LEI 7.664 , DE 1988. RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO.

Encontrado em: Sessão, Data 12/10/1989 - 12/10/1989 INEXISTENCIA, PRAZO, FILIACAO PARTIDARIA, REGISTRO, CANDIDATO, ELEICAO...ESTADUAL, ELEICAO FEDERAL.

Eleições Municipais e a incerteza dos vencedores

Artigos01/11/2016Ricardo Costa
No último dia 02 de outubro houve o primeiro turno das eleições municipais em todo o país, sendo ainda...Engana-se quem acredita que o cenário político nacional, no que se refere às eleições municipais de 2016...diferença mínima de votos em relação aos não eleitos, tais alterações refletem diretamente na realidade das eleições...

TSE - RECURSO ESPECIAL ELEITORAL RESPE 8618 BA (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 12/10/1989

ELEICOES MUNICIPAIS DE INEXISTENCIA DE PRAZO MINIMO DE FILIACAO PARTIDARIA PARA AS ELEICOES MUNICIPAIS DE 15.11.89. INAPLICABILIDADE DA NORMA DO ART. 13 DA LEI 7.664 DE 1988. RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO.

Encontrado em: Publicado em Sessão, Data 12/10/1989, Página 1 - 12/10/1989 INEXIGENCIA, PRAZO, FILIACAO PARTIDARIA, ELEICOES...INAPLICACAO, NORMAS, ELEICAO, ANTERIORIDADE.

Regras eleições municipais de 2020

Artigos27/11/2019Benigno Núñez Novo
Eleições municipais 2020 Quitação eleitoral e situação partidária As eleitoras e eleitores que desejem...Ele entrou em vigor nas eleições de 2018 e valerá também para as eleições municipais de 2020....No caso, em 2020, quando ocorrerá as eleições municipais para escolha de novo prefeito e novos vereadores...

Veja as principais mudanças para as Eleições Municipais de 2016

Artigos15/04/2016Samuel Viégas Ramalho
As principais mudanças introduzidas pela Lei nº. 13.165/2015 no sistema de eleições municipais....Chegamos ao ano de 2016, ano de eleições municipais. Nestas eleições, algumas mudanças trazidas pela Lei nº 13.165 /2015 são importantes, principalmente para...

TRE-MT - Recurso Eleitoral RE 803 MT (TRE-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 28/04/2003

RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÃO MUNICIPAL AUSÊNCIA DE ESCOLHA DE VICE PREFEITO - IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO APÓS O REGISTRO DA CANDIDATURA - IMPROVIDO. RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÃO MUNICIPAL AUSÊNCIA DE ESCOLHA DE VICE PREFEITO - IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO APÓS O REGISTRO DA CANDIDATURA - IMPROVIDO. RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÃO MUNICIPAL AUSÊNCIA DE ESCOLHA DE VICE PREFEITO - IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO APÓS O REGISTRO DA CANDIDATURA - IMPROVIDO. RECURSO ELEITORAL -- ELEIÇÃO MUNICIPAL AUSÊNCIA DE ESCOLHA DE VICE PREFEITO -- IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO APÓS O REGISTRO DA CANDIDATURA -- IMPROVIDO.Se a convenção não indica o candidato ao cargo de vice- prefeito, torna-se impossível a sua indicação após o registro da candidatura, bem como a sua substituição.

Encontrado em: Justiça, Volume 6633, Tomo 27, Data 28/4/2003, Página 37 - 28/4/2003 Improvimento, recurso eleitoral, eleição

TSE - RECURSO ESPECIAL ELEITORAL RESPE 8226 PA (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 30/05/1989

ELEICAO MUNICIPAL. ANULACAO. ALEGACOES NAO COMPROVADAS. NAO SE ANULA ELEICAO MUNICIPAL QUANDO AS ALEGACOES DE FRAUDE, ABUSO DO PODER ECONOMICO E CERCEAMENTO DO DIREITO DE FISCALIZAR NAO FORAM SUFICIENTEMENTE PROVADAS, E, QUANTO AS DEMAIS, POR CONSTITUIREM-SE EM MERAS IRREGULARIDADES. RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO.

Encontrado em: DJ - Diário de Justiça, Data 30/05/1989, Página 9221 - 30/5/1989 IMPOSSIBILIDADE, ANULACAO, ELEICOES,

TRE-MT - RECURSO DE DECISAO DOS JUIZES ELEITORAIS REJE 803 MT (TRE-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 28/04/2003

RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÃO MUNICIPAL AUSÊNCIA DE ESCOLHA DE VICE PREFEITO - IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO APÓS O REGISTRO DA CANDIDATURA - IMPROVIDO. RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÃO MUNICIPAL AUSÊNCIA DE ESCOLHA DE VICE PREFEITO - IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO APÓS O REGISTRO DA CANDIDATURA - IMPROVIDO. RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÃO MUNICIPAL AUSÊNCIA DE ESCOLHA DE VICE PREFEITO - IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO APÓS O REGISTRO DA CANDIDATURA - IMPROVIDO. RECURSO ELEITORAL -- ELEIÇÃO MUNICIPAL AUSÊNCIA DE ESCOLHA DE VICE PREFEITO -- IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO APÓS O REGISTRO DA CANDIDATURA -- IMPROVIDO. Se a convenção não indica o candidato ao cargo de vice- prefeito, torna-se impossível a sua indicação após o registro da candidatura, bem como a sua substituição.

Encontrado em: Justiça, Volume 6633, Tomo 27, Data 28/04/2003, Página 37 - 28/4/2003 Improvimento, recurso eleitoral, eleição

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 90659 ES (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 03/07/1979

MANDADO DE SEGURANÇA. INVALIDADE DAS NOMEAÇÕES FEITAS PELO PREFEITO MUNICIPAL NO PERIODO DE NOVENTA DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. A LEI N. 6.091 , DE 15 DE AGOSTO DE 1974, E DE CARÁTER PERMANNENTE E TEM APLICAÇÃO, TAMBÉM, AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 90659 ES (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 03/07/1979

MANDADO DE SEGURANÇA. INVALIDADE DAS NOMEAÇÕES FEITAS PELO PREFEITO MUNICIPAL NO PERIODO DE NOVENTA DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. A LEI N. 6.091 , DE 15 DE AGOSTO DE 1974, E DE CARÁTER PERMANNENTE E TEM APLICAÇÃO, TAMBÉM, AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

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