ELEICOES MUNICIPAIS DE INEXISTENCIA DE PRAZO MINIMO DE FILIACAO PARTIDARIA PARA AS ELEICOES MUNICIPAIS DE 15.11.89. INAPLICABILIDADE DA NORMA DO ART. 13 DA LEI 7.664 , DE 1988. RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO.
Encontrado em: Sessão, Data 12/10/1989 - 12/10/1989 INEXISTENCIA, PRAZO, FILIACAO PARTIDARIA, REGISTRO, CANDIDATO, ELEICAO...ESTADUAL, ELEICAO FEDERAL.
ELEICOES MUNICIPAIS DE INEXISTENCIA DE PRAZO MINIMO DE FILIACAO PARTIDARIA PARA AS ELEICOES MUNICIPAIS DE 15.11.89. INAPLICABILIDADE DA NORMA DO ART. 13 DA LEI 7.664 DE 1988. RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO.
Encontrado em: Publicado em Sessão, Data 12/10/1989, Página 1 - 12/10/1989 INEXIGENCIA, PRAZO, FILIACAO PARTIDARIA, ELEICOES...INAPLICACAO, NORMAS, ELEICAO, ANTERIORIDADE.
RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÃO MUNICIPAL AUSÊNCIA DE ESCOLHA DE VICE PREFEITO - IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO APÓS O REGISTRO DA CANDIDATURA - IMPROVIDO. RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÃO MUNICIPAL AUSÊNCIA DE ESCOLHA DE VICE PREFEITO - IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO APÓS O REGISTRO DA CANDIDATURA - IMPROVIDO. RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÃO MUNICIPAL AUSÊNCIA DE ESCOLHA DE VICE PREFEITO - IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO APÓS O REGISTRO DA CANDIDATURA - IMPROVIDO. RECURSO ELEITORAL -- ELEIÇÃO MUNICIPAL AUSÊNCIA DE ESCOLHA DE VICE PREFEITO -- IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO APÓS O REGISTRO DA CANDIDATURA -- IMPROVIDO.Se a convenção não indica o candidato ao cargo de vice- prefeito, torna-se impossível a sua indicação após o registro da candidatura, bem como a sua substituição.
Encontrado em: Justiça, Volume 6633, Tomo 27, Data 28/4/2003, Página 37 - 28/4/2003 Improvimento, recurso eleitoral, eleição
ELEICAO MUNICIPAL. ANULACAO. ALEGACOES NAO COMPROVADAS. NAO SE ANULA ELEICAO MUNICIPAL QUANDO AS ALEGACOES DE FRAUDE, ABUSO DO PODER ECONOMICO E CERCEAMENTO DO DIREITO DE FISCALIZAR NAO FORAM SUFICIENTEMENTE PROVADAS, E, QUANTO AS DEMAIS, POR CONSTITUIREM-SE EM MERAS IRREGULARIDADES. RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO.
Encontrado em: DJ - Diário de Justiça, Data 30/05/1989, Página 9221 - 30/5/1989 IMPOSSIBILIDADE, ANULACAO, ELEICOES,
RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÃO MUNICIPAL AUSÊNCIA DE ESCOLHA DE VICE PREFEITO - IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO APÓS O REGISTRO DA CANDIDATURA - IMPROVIDO. RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÃO MUNICIPAL AUSÊNCIA DE ESCOLHA DE VICE PREFEITO - IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO APÓS O REGISTRO DA CANDIDATURA - IMPROVIDO. RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÃO MUNICIPAL AUSÊNCIA DE ESCOLHA DE VICE PREFEITO - IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO APÓS O REGISTRO DA CANDIDATURA - IMPROVIDO. RECURSO ELEITORAL -- ELEIÇÃO MUNICIPAL AUSÊNCIA DE ESCOLHA DE VICE PREFEITO -- IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO APÓS O REGISTRO DA CANDIDATURA -- IMPROVIDO. Se a convenção não indica o candidato ao cargo de vice- prefeito, torna-se impossível a sua indicação após o registro da candidatura, bem como a sua substituição.
Encontrado em: Justiça, Volume 6633, Tomo 27, Data 28/04/2003, Página 37 - 28/4/2003 Improvimento, recurso eleitoral, eleição
MANDADO DE SEGURANÇA. INVALIDADE DAS NOMEAÇÕES FEITAS PELO PREFEITO MUNICIPAL NO PERIODO DE NOVENTA DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. A LEI N. 6.091 , DE 15 DE AGOSTO DE 1974, E DE CARÁTER PERMANNENTE E TEM APLICAÇÃO, TAMBÉM, AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
MANDADO DE SEGURANÇA. INVALIDADE DAS NOMEAÇÕES FEITAS PELO PREFEITO MUNICIPAL NO PERIODO DE NOVENTA DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. A LEI N. 6.091 , DE 15 DE AGOSTO DE 1974, E DE CARÁTER PERMANNENTE E TEM APLICAÇÃO, TAMBÉM, AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.