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Eleições

Ato pelo qual o povo escolhe mediante sufrágio ou aclamação uma ou mais pessoas que recebem a delegação de representá-lo, exercendo determinada função.

TRE-TO - PREPARACAO DE ELEICAO PE 79 TO (TRE-TO)

JurisprudênciaData de publicação: 08/06/2009

ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS. MANDATOS CASSADOS. CANDIDATO MAIS DA METADE VOTOS VÁLIDOS. CONVOCAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO. - Depreende-se dos autos que os votos do candidato cassado correspondem a 50,15% dos votos válidos, uma vez que superam a metade do total. - Prejudicadas, pois, as eleições majoritárias, realizada em Augustinópolis/TO, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral , situação que enseja a realização de uma nova eleição no município. - Registra-se, consoante pacífica jurisprudência do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, não ser permitida a participação no novo pleito do candidato que deu causa à anulação das eleições anteriores. - Unânime.

Encontrado em: decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, Juiz Gil de Araújo Corrêa, pela convocação de eleições...DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 094, Data 08/06/2009, Página 1 - 8/6/2009 ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS...CONVOCAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO. PREPARACAO DE ELEICAO PE 79 TO (TRE-TO) GIL DE ARAÚJO CORREA...

Eleições OAB

Artigos19/11/2018Ana Franca
Procedimento das Eleições A Ordem dos Advogados a cada triênio realiza a eleição de novos compositores...QUEM PODE SE CANDIDATAR AS ELEIÇÕES? O ADVOGADO que possui: 1. Situação regular junto a OAB; 2....ELEIÇÕES NO CONSELHO FEDERAL Conselheiros Federais escolhidos em cada seccional votam para escolher,...

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00008994320135040733 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 18/09/2014

ELEIÇÃO CIPA. NOVA ELEIÇÃO EM FUNÇÃO DE LIMINAR. PERDA DE OBJETO. Na medida em que todos os pedidos possuem como base a nulidade da atacada eleição da CIPA, a realização de nova eleição em lugar daquela causa a ausência superveniente de interesse processual. Provimento negado.

TSE - Apuração de Eleição AE 158411 DF (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 03/11/2014

APURAÇÃO DE ELEIÇÃO. ELEIÇÕES 2014. PRIMEIRO TURNO. TOTALIZAÇÃO DE VOTOS. CEARÁ. GOIÁS. MARANHÃO. SERGIPE. APROVAÇÃO. 1. Cumpridas as formalidades legais e não tendo havido impugnação, aprova-se o relatório do resultado da totalização da eleição presidencial de 2014 relativo ao primeiro turno nas seguintes Unidades da Federação: Ceará, Goiás, Maranhão e Sergipe (Grupo III). 2. Relatório aprovado.

Encontrado em: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 206, Data 03/11/2014, Página 38/39 - 3/11/2014 Apuração de Eleição

TRE-RN - REGISTRO DE CANDIDATO RC 12346 RN (TRE-RN)

JurisprudênciaData de publicação: 04/08/2014

ELEIÇÕES 2014 - REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.405/2014 E DA LEI DAS ELEICOES - DEFERIMENTO. Instruído os autos com a documentação e as informações exigidas pela Lei das Eleicoes , bem como pela Resolução TSE n.º 23.405/2014, impõe-se o deferimento do requerimento de registro de candidatura.

Encontrado em: .: VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS (E) Deferimento, (IJ) registro de candidato, (F) eleição majoritária,...prevalência, nome, candidato, obediência, requisitos, resolução, Tribunal Superior Eleitoral, lei das eleições

TRE-RN - REGISTRO DE CANDIDATO RC 30702 RN (TRE-RN)

JurisprudênciaData de publicação: 31/07/2014

ELEIÇÕES 2014 - REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO-TSE E DA LEI DAS ELEICOES - IMPUGNAÇÃO - IMPROCEDENTE - DEFERIMENTO. Considerando o saneamento, a tempo e modo, das irregularidades apontadas pelo impugnante, e instruído os autos com a documentação e as informações exigidas pela Lei das Eleicoes , bem como pela Resolução TSE n.º 23.405/2014, impõe-se o deferimento do requerimento de registro de candidatura.

Encontrado em: .: 9504 ano: 1997 (le lei das eleicoes ) leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.:...23405 ano: 2014 (E) Deferimento, (IJ) registro de candidatura, (F) eleição proporcional, cargo, deputado

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00088880720108190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 24 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 16/09/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO. ELEIÇÃO DE DIRETORIA. POSSÍVEL FRAUDE VERIFICADA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO. NOVA ELEIÇÃO. ACOMPANHAMENTO DA ELEIÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PRESERVAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Tendo sido o objeto do presente recurso integralmente cumprido, com o acompanhamento das eleições por oficial de justiça para apurar sua regularidade e observância às regras do regulamento e estatuto da associação e verificada a irregularidade diante da ausência de rubrica dos representantes das chapas nas cédulas, em patente violação às regras eleitorais, o que ensejou a anulação da eleição realizada em 02/03/2010 e a realização de nova eleição, ocorrida em 30/06/2010, sem qualquer irregularidade, conforme certificou o Oficial de Justiça e informaram as partes, mostra-se exaurido o objeto do recurso. Confirmação da decisão liminar. Reforma da decisão. Provimento do recurso.

Eleições 2020 - Regras para véspera e dia da eleição - Fiscalização

Artigos24/08/2020Fernanda Caprio
Atualizado conforme Emenda Constitucional 107/2020 (prorrogação das eleições) REGRAS PARA VÉSPERA E DIA...DA ELEIÇÃO 1º TURNO 12/11/2020 (Quinta-feira) · Das 8h às 24h – último dia para reuniões públicas/comícios...No dia da eleição, as ruas próximas aos locais de votação amanhecem cobertas de santinhos.

TRE-RN - REGISTRO DE CANDIDATO RC 53052 RN (TRE-RN)

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/2014

ELEIÇÕES 2014 - REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.405/2014 E DA LEI DAS ELEICOES - DEFERIMENTO. Após cumprimento de diligência, restando instruído os autos com a documentação e as informações exigidas pela Lei das Eleicoes , bem como pela Resolução TSE n.º 23.405/2014, impõe-se o deferimento do requerimento de registro de candidatura.

Encontrado em: .: 9504 ano: 1997 (le lei das eleicoes ) leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.:...23405 ano: 2014 (E) Deferimento, (IJ) registro de candidato, (F) eleição proporcional, candidato, deputado

TRE-TO - PETIÇÃO PET 71 TO (TRE-TO)

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2008

ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS. NOVAS ELEIÇÕES. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. - Ausência de previsão de prazo para desincompatibilização de candidato na Resolução que rege as novas eleições majoritárias em Ananás. - Em caso de eleição suplementar é possível estabelecer prazo reduzido para a desincompatibilização. - Precedentes do TSE - MS 3709 e MS 3387.

Encontrado em: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 063, Data 20/11/2008, Página 01 - 20/11/2008 ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS...NOVAS ELEIÇÕES. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO.

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