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TRE-MS - Registro de Candidatura RCAND 060081746 CAMPO GRANDE MS (TRE-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/09/2018

ELEIÇÕES 2018. REGISTRO DE CANDIDATURA. IMPUGNAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ELEIÇÕES 2018. REGISTRO DE CANDIDATURA. IMPUGNAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ELEIÇÕES 2018. REGISTRO DE CANDIDATURA. IMPUGNAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ELEIÇÕES 2018. REGISTRO DE CANDIDATURA.. IMPUGNAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. a destituição de cargo em comissão do impugnado advinda de Processo Administrativo Disciplinar com publicação de Portaria contendo a penalidade no Diário Oficial da União, e inexistindo qualquer prova ou mesmo notícia de que o referido ato tenha sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário, o indeferimento do registro de candidatura é medida que se impõe.

Encontrado em: PSESS - Publicado em Sessão, Data 06/09/2018 - 6/9/2018 REQUERENTE : DANILO DE OLIVEIRA LUIZ. REQUERENTE : COLIGAÇÃO AMOR, TRABALHO E FÉ II. IMPUGNANTE : PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL.

TRE-MS - Registro de Candidatura RCAND 060081916 CAMPO GRANDE MS (TRE-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/09/2018

ELEIÇÕES 2018. REGISTRO DE CANDIDATURA. IMPUGNAÇÃO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO. PRAZO. TRÊS MESES. ELEIÇÕES 2018. REGISTRO DE CANDIDATURA. IMPUGNAÇÃO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO. PRAZO. TRÊS MESES. ELEIÇÕES 2018. REGISTRO DE CANDIDATURA. IMPUGNAÇÃO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO. PRAZO. TRÊS MESES. ELEIÇÕES 2018. REGISTRO DE CANDIDATURA.. IMPUGNAÇÃO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO. PRAZO. TRÊS MESES. Os prazos previstos da LC 64 /90 são taxativos, não comportando qualquer flexibilização.

Encontrado em: PSESS - Publicado em Sessão, Data 06/09/2018 - 6/9/2018 REQUERENTE : ELEUDES CELESTINA DOS SANTOS. REQUERENTE : COLIGAÇÃO AMOR, TRABALHO E FÉ II. IMPUGNANTE : PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL.

TRE-SE - Registro de Candidatura RCAND 060024360 ARACAJU SE (TRE-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 08/08/2018

ELEIÇÕES 2018. PARTIDO POLÍTICO. DEMONSTRATIVOS DE ATOS PARTIDÁRIOS. REGULARIDADE. DEFERIMENTO. Constatada a regularidade da documentação e das informações exigidas pela Lei nº 9.504 /1997 e Resolução TSE nº 23.548/2017, impõe-se o deferimento do pedido de habilitação do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL para participar das eleições 2018.

Encontrado em: os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, por unanimidade, em DEFERIR o pedido de REGISTRO DE CANDIDATURA do PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, declarando-o HABILITADO a participar das eleições...de 2018 PSESS - Sessão Plenária, Data 08/08/2018 - 8/8/2018 REQUERENTE : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL (DIRETÓRIO.

TRE-SE - Registro de Candidatura RCAND 06002436060 ARACAJU SE (TRE-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 08/08/2018

ELEIÇÕES 2018. PARTIDO POLÍTICO. DEMONSTRATIVOS DE ATOS PARTIDÁRIOS. REGULARIDADE. DEFERIMENTO. Constatada a regularidade da documentação e das informações exigidas pela Lei nº 9.504 /1997 e Resolução TSE nº 23.548/2017, impõe-se o deferimento do pedido de habilitação do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL para participar das eleições 2018.

Encontrado em: os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, por unanimidade, em DEFERIR o pedido de REGISTRO DE CANDIDATURA do PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, declarando-o HABILITADO a participar das eleições...de 2018....PSESS - Sessão Plenária, Data 08/08/2018 - 8/8/2018 REQUERENTE : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL (DIRETÓRIO. REGIONAL/SE).

TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento AI 06048981120186130000 BELO HORIZONTE MG (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2020

ELEIÇÕES 2018. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. DESAPROVAÇÃO. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. SÚMULA 26/TSE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Ausência de impugnação específica aos fundamentos contidos na decisão agravada. Recorrente que limita–se à transcrição do Recurso Especial. Incidência da Súmula 26 do TSE. 2. Agravo Regimental não conhecido.

Encontrado em: Eleições 2018 DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 224, Data 04/11/2020 - 4/11/2020 PARTE: RONALDO GRANATA NOGUEIRA DE SOUZA.

TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento AI 06082008020186190000 RIO DE JANEIRO RJ (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 21/10/2020

ELEIÇÕES 2018. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. DESAPROVAÇÃO. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. SÚMULA 26/TSE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Agravante que não se desincumbiu do ônus de impugnar o óbice contido na decisão agravada, o que atrai novamente a incidência da Súmula 26 do TSE. 2. Agravo Regimental não conhecido.

Encontrado em: Eleições 2018 DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 212, Data 21/10/2020 - 21/10/2020 PARTE: ABEILARD GOULART DE SOUZA FILHO. Advogado(a): NATHALIA MURY VIEIRA.

TRE-SE - Prestação de Contas PC 060093559 ARACAJU SE (TRE-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 03/12/2019

PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2018. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. IRREGULARIDADE GRAVE. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. 1. A ausência de abertura de conta bancária específica para as Eleições 2018, exigência prevista nos arts. 10 e 56, I, a, consiste em irregularidade insanável. 2. Desaprovação das contas, com fundamento no artigo 77, inciso III, da Resolução TSE 23.553/2017.

Encontrado em: DJE - Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 225, Data 03/12/2019, Página 27/28 - 3/12/2019 INTERESSADO(A) : ELEICAO 2018 JOAO JOAQUIM DOS SANTOS DEPUTADO ESTADUAL.

TRE-SE - Prestação de Contas PC 060152706 ARACAJU SE (TRE-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 24/10/2019

ELEIÇÕES 2018. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. LEI Nº 9.504 /1997. RESOLUÇÃO TSE Nº 23.553/2017. INTIMAÇÃO PARA DISPONIBILIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO SISTEMA SPCE/ELEIÇÕES 2018. INÉRCIA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. ARTIGO 83, INCISO I, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.553/2017. CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. IMPEDIMENTO. CONTAS DE CAMPANHA JULGADAS COMO NÃO PRESTADAS. 1. Constatada a inércia do candidato em apresentar suas contas por meio do Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - SPCE/Eleições 2018, apesar de regularmente intimado, impõe-se o julgamento das suas contas de campanha como não prestadas, com a imposição da sanção prevista no artigo 83, inciso I, da Resolução TSE nº 23.553/2017. 2. Contas julgadas como não prestadas.

TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento AI 06017261220186220000 PORTO VELHO RO (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2020

ELEIÇÕES 2018. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. DESAPROVAÇÃO. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. SÚMULA 26/TSE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Ausência de impugnação específica dos fundamentos contidos na decisão agravada. Recorrente que se limita à transcrição literal do Recurso Especial. Incidência da Súmula 26 do TSE. 2. Agravo Regimental não conhecido.

Encontrado em: Eleições 2018 DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 224, Data 04/11/2020 - 4/11/2020 PARTE: HOSANA MEIRE DA SILVA BALBINO. Advogado(a): CRISTIANE SILVA PAVIN.

TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento AI 06023979520186090000 GOIÂNIA GO (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2020

ELEIÇÕES 2018. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATOS. DESAPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 26 DO TSE. DESPROVIMENTO. 1. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 26 desta CORTE. 2. Agravo Regimental não conhecido.

Encontrado em: Eleições 2018 DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 224, Data 04/11/2020, Página 0 - 4/11/2020 PARTE: AURELIO FABIO ABREU TEIXEIRA. Advogado(a): GETULIO DE CASTRO MENDONCA.

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