AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. ELEMENTOS CONCRETOS. 1. Não fornecendo o impugnante dados e elementos concretos e objetivos que permitam a verificação exata do valor da causa, prevalece aquele fixado judicialmente de forma equanime e justa, atendendo aos reclamos, ainda que parcialmente, dos litigantes. 2. Agravo improvido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. ELEMENTOS CONCRETOS. 1. Não fornecendo o impugnante dados e elementos concretos e objetivos que permitam a verificação exata do valor da causa, prevalece aquele fixado judicialmente de forma equanime e justa, atendendo aos reclamos, ainda que parcialmente, dos litigantes. 2. Agravo improvido. (AG 94.01.37308- 6/DF, Rel. Juiz Fernando Gonçalves, Terceira Turma,DJ p.59139 de 11/09/1995)
CITAÇÃO INICIAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO. INEXISTÊNCIA. ELEMENTOS CONCRETOS NOS AUTOS. Impertinente a alegação de nulidade processual por vício na citação inicial, quando há elementos concretos nos autos que apontam, com segurança, pela regularidade da citação inicial então expedida por via postal.
HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. Não é carente de fundamentação o comando judicial que, ao determinar a segregação cautelar de acusado, expõe, com referência a elementos concretos, o fumus comissi delicti e o periculum libertatis. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
APELAÇÃO CRIMIMAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PENA-BASE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS - RECURSO PROVIDO. Não se justifica a exasperação da pena-base quando ausentes elementos concretos a robustecê-la, devendo-se, portanto, ser a reprimenda reduzida ao mínimo legal (12 anos).
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - DOSIMETRIA - PENA-BASE - ELEMENTOS CONCRETOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Justifica-se a exasperação da pena-base quando presentes elementos concretos para tanto.
HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. Não é carente de fundamentação o comando judicial que, ao determinar a segregação cautelar de acusado, expõe, com referência a elementos concretos, o fumus comissi delicti e o periculum libertatis. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES - DOSIMETRIA - PENA-BASE - ELEMENTOS CONCRETOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Justifica-se a exasperação da pena-base quando presentes elementos concretos aptos a recrudescê-la.
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. Não é carente de fundamentação o comando judicial que, ao decretar a prisão preventiva do agente, expõe, com referência a elementos concretos, o fumus commissi delicti e o periculum libertatis. ORDEM DENEGADA.
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. 1. A ausência de elementos concretos a embasar a impugnação ao valor da causa, impossibilita tal reexame. 2. Agravo de instrumento improvido. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. 1. A ausência de elementos concretos a embasar a impugnação ao valor da causa, impossibilita tal reexame. 2. Agravo de instrumento improvido. (AG 2000.01.00.136343-6/GO, Rel. Desembargador Federal Antônio Ezequiel Da Silva, Quinta Turma,DJ p.154 de 29/08/2003)
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. Não é carente de fundamentação o comando judicial que, ao decretar a prisão preventiva do agente, expõe, com referência a elementos concretos, o fumus commissi delicti e o periculum libertatis. ORDEM DENEGADA.