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Contra-Razões aos Embargos de Declaração Cabem Embargos de Declaração Quando: Art. 1.022. Cabem Embargos de Declaração - Procedimento Comum Cível
10/08/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
. - E-mail: , onde recebe intimações e avisos, nos autos do processo em epígrafe, tendo em vista Os embargos de declaração interpostos contra o r. despacho de fls., vem, tempestivamente, apresentar suas...CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cabem embargos de declaração quando: Art. 1.022....Como disposto acima, os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição no julgado.
Embargos de Declaração - TJSC - Ação Indenização por Dano Moral - Embargos de Declaração
26/06/2019Tribunal de Justiça de Santa Catarina
DA FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....Quer-se dizer que, de acordo com o NCPC , a simples oposição dos embargos de declaração já é suficiente para prequestionar a matéria, " ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados...presentes embargos de declaração procuram exatamente cumprir exatamente com o que exige a Súmula 211 do E.
Embargos de Declaração - TJSP - Ação Aposentadoria
24/04/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
de Declaração opostos à fls. 83/88, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , com fundamento no art. 1.022 inciso II do Código de Processo Civil, por todas as razões a seguir expostas....Inicialmente, insta salientar que a oposição dos presentes Embargos de Declaração é mais do que necessária, e está amparada na legislação vigente, visto que a Veneranda decisão que rejeitou os Embargos...Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: [...]
Embargos de Declaração - TJSP - Ação Constrição
18/08/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
II - DO CABIMENTO - SÍNTESE PROCESSUAL E DECISÃO EMBARGADA Os Embargos de Declaração são cabíveis nas seguintes hipóteses: Art. 1.022....Desta forma, cabíveis os presentes Embargos de Declaração, devendo, portanto, serem acolhidos....Juízo através dos presentes Embargos de Declaração. Conforme se observa da r. sentença, Vossa Excelência entendeu que o valor devido pela Embargante/Executada nesta demanda é .
Embargos de Declaração - TJSC - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Embargos de Declaração
04/12/2019Tribunal de Justiça de Santa Catarina
DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Destaca-se que estes Embargos de Declaração não tem a finalidade de que a decisão ora embargada seja reexaminada, mas, tão somente, tem a finalidade de requerer...TJSC: APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVO. (...) (3) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. PROTELAÇÃO NÃO VERIFICADA....STJ estabelece que: Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório.
Petição Inicial - TJAL - Ação Contraminuta aos Embargos de Declaração - Embargos de Declaração Cível - - de BRK Ambiental Região Metropolitana de Maceió
03/05/2022Tribunal de Justiça de Alagoas
DA RATIFICAÇÃO DAS RAZOES TRAZIDAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO EMBARGANTE - DA EFETIVA OCORRENCA DE ERRO MATERIAL PROVENIENTE DO TUMULTO PROCESSUAL PROVOCADO PELA EMBARGADA....de Declaração opostos pela Embargada se opuseram à sentença de embargos de declaração de folhas 2.219/2.223 dos autos principais, pois a ela se refere em suas razões, vejamos: Ora, Douto Desembargador..., claramente a omissão que a tenta caracterizar em seus embargos protelatórios decorreria da sentença dos Embargos de Declaração anterior exarada as folhas 2.219/2.223 dos autos de origem, e não da decisão
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STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1471243 SE 2014/0189564-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 16/12/2021

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2. No caso, não se constatam os vícios alegados pelos embargantes, o que impede o acolhimento dos aclaratórios. 3. Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos...T4 - QUARTA TURMA DJe 16/12/2021 - 16/12/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 559820125010026 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 20/05/2022

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: 5ª Turma 20/05/2022 - 20/5/2022 EMBARGOS DECLARATORIOS ED 559820125010026 (TST) Joao Pedro Silvestrin

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1952203 SP 2021/0242454

JurisprudênciaData de publicação: 29/11/2021

PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 77 DO CP. IMPOSSIBILIDADE DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. MANIFESTAÇÃO PROTELATÓRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Opostos novos embargos de declaração, a parte embargante reitera os mesmos vícios no acórdão embargado, rejeitado à unanimidade pelo colegiado. 2. O inconformismo do embargante com a rejeição da tese que entende cabível não caracteriza omissão, devendo ser atacada pelo meio processual idôneo, e não pela via estreita dos embargos de declaração. 3. Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão ambígua, omissa, obscura ou contraditória, conforme dispõe o art. 619 do CPP. 4. Por meio dos aclaratórios, é nítida a pretensão da parte embargante em provocar o rejulgamento da causa, situação que, na inexistência das hipóteses previstas no art. 619 do CPP, não é compatível com o recurso protocolado. 5. Embargos de declaração não conhecidos.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos. Os Srs....T5 - QUINTA TURMA DJe 29/11/2021 - 29/11/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1774369 PR 2020/0266457-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/12/2021

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA ESTRANHA AO PRESENTE PROCESSO. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. 1. Nas razões dos presentes embargos de declaração, a parte embargante apresenta argumentação completamente dissociada da matéria tratada nos presentes autos. 2. Não se conhece dos embargos de declaração que visa a manifestação desta Corte acerca de matéria estranha à presente lide. 3. Embargos de declaração não conhecidos.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto do Sr....T4 - QUARTA TURMA DJe 17/12/2021 - 17/12/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1487076 SP 2019/0106122

JurisprudênciaData de publicação: 21/02/2022

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 2. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. 2. A interposição de recursos cabíveis não implica litigância de má-fé nem ato atentatório à dignidade da justiça, ainda que com argumentos reiteradamente refutados pelo Tribunal de origem ou sem alegação de fundamento novo. 3. Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos...T3 - TERCEIRA TURMA DJe 21/02/2022 - 21/2/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 20412120105120004 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 06/05/2022

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Quando opostos com intuito meramente protelatório, devem ser repelidos e autorizam a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil .

Encontrado em: 7ª Turma 06/05/2022 - 6/5/2022 EMBARGOS DECLARATORIOS ED 20412120105120004 (TST) Claudio Mascarenhas Brandao

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1774369 PR 2020

JurisprudênciaData de publicação: 18/03/2022

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NENHUM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. A ausência de indicação, nas razões dos embargos declaratórios, da presença de quaisquer dos vícios enumerados no art. 1.022 do CPC/2015 implica o não conhecimento dos aclaratórios por descumprimento dos requisitos previstos no art. 1.023 do mesmo diploma legal, além de comprometer a exata compreensão da controvérsia trazida no recurso. Aplicação da Súmula n. 284 do STF. 2. Embargos de declaração não conhecidos.

Encontrado em: T4 - QUARTA TURMA DJe 18/03/2022 - 18/3/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1774369 PR 2020

JurisprudênciaData de publicação: 18/03/2022

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NENHUM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. A ausência de indicação, nas razões dos embargos declaratórios, da presença de quaisquer dos vícios enumerados no art. 1.022 do CPC/2015 implica o não conhecimento dos aclaratórios por descumprimento dos requisitos previstos no art. 1.023 do mesmo diploma legal, além de comprometer a exata compreensão da controvérsia trazida no recurso. Aplicação da Súmula n. 284 do STF. 2. Embargos de declaração não conhecidos.

Encontrado em: T4 - QUARTA TURMA DJe 18/03/2022 - 18/3/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1522079 SP 2019/0169929-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/09/2020

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC . ERRO MATERIAL VERIFICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ANTERIORMENTE E OS REJEITAR. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC . 2. Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e se destinam a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Assim, verificando-se apenas o erro material, o recurso integrativo comporta parcial acolhimento. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para conhecer dos embargos de declaração opostos anteriormente e os rejeitar.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração...T3 - TERCEIRA TURMA DJe 17/09/2020 - 17/9/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt nos

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2022

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 . NÍTIDO INTUITO PROTELATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015 , destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2. Nos termos da jurisprudência vigente no Superior Tribunal, consideram-se protelatórios os novos embargos de declaração opostos com objetivo de reexaminar argumentos já afastados em julgamento de anteriores declaratórios. 3. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação...T3 - TERCEIRA TURMA DJe 07/04/2022 - 7/4/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE...DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1487076 SP 2019/0106122-0 (STJ) Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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