Embargos de Terceiro em Todos os documentos

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Modelos que citam Embargos de Terceiro

  • Embargos de terceiro de boa-fé

    Modelos • 10/02/2021 • Maressa Vogado

    de terceiro. § 1º Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor. (...)... Sobre o tema em específico nosso Tribunal de Justiça-MT se posiciona de forma extremamente favorável a pretensão do Embargante: APELAÇÃO CÍVEL -EMBARGOS DE TERCEIRO- JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA- ALIENAÇÃO... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR - MANUTENÇÃO DO VEÍCULO NA POSSE DO EMBARGANTE - ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - REQUISITOS ARTIGO 300 , CPC - PRESENTES - RECURSO

  • Embargos de terceiro.

    Modelos • 31/08/2021 • Fabricio Marinho

    RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE, EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE BENS DE SÓCIO-GERENTE NÃO CITADO . I... Os embargos de terceiro constituem a via processual adequada para afastar a constrição judicial sobre bens penhorados de sócio não citado em nome próprio na execução fiscal. II... de terceiro. § 1o Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor. § 2o Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos: I - o cônjuge ou companheiro, quando defende

  • Embargos de Terceiro com Pedido de Tutela Antecipada

    Modelos • 23/12/2021 • Miriam Cristina Rodrigues de Faria

    de Terceiro; 3) Ao final requer a total PROCEDÊNCIA dos Embargos de Terceiro e, consequentemente a desconstituição do bloqueio judicial que grava o veículo acima declinado, tendo em vista que o mesmo... de terceiro. § 1º Os embargos podem ser de terceiro proprietário , inclusive fiduciário, ou possuidor. § 2º Considera-se terceiro , para ajuizamento dos embargos: III - quem sofre constrição judicial... de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte; Diante todo o exposto, o Embargante é parte legítima para opor os presente embargos de terceiro com

Jurisprudência que cita Embargos de Terceiro

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. POSSE ADQUIRIDA MEDIANTE CESSÃO DE DIREITOS. AQUISIÇÃO ANTERIOR À CONSTRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. SÚMULA 375 /STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 303 /STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cristalizada na Súmula 375, "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". E mais, nos termos da tese firmada pela Corte Especial do STJ, em sede de julgamento de recurso especial repetitivo, "inexistindo registro da penhora na matrícula do imóvel, é do credor o ônus da prova de que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência" ( REsp XXXXX/PR , Rel. p/ acórdão Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, DJe de 1º/12/2014). 2. No caso dos autos, inexiste registro da penhora ou da existência da ação na matrícula do imóvel alienado, bem como não ficou comprovado que os agravados, terceiros adquirentes, tinham conhecimento da execução movida em desfavor do alienante, sendo, portanto, inviável o reconhecimento da fraude à execução. 3. Nos termos da Súmula 303 /STJ, "Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios." 4. Agravo interno a que se nega provimento.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX90039798001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. TRADIÇÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO DETRAN. IRRELEVÂNCIA. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. PENHORA INEFICAZ. A propriedade de bem móvel se transfere por meio da tradição. O registro veicular mantido perante o DETRAN é meramente informativo e de cunho administrativo. Se verificada discrepância entre a situação dominial real do veículo e o registro existente no DETRAN, sempre, aquela prevalecerá. Se a tradição do veículo penhorado a terceiro é comprovadamente anterior ao advento da penhora, esta será ineficaz, já o atual proprietário do veículo será terceiro de boa-fé, ressalvada a comprovação de sua má-fé.

  • TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-4 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DA CONSTRIÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ.SÚMULA 84 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. 1. Embora não registrado, o contrato de compra e venda torna legítima a propositura de embargos de terceiro pelo comprador. 2. Sendo a penhora do imóvel posterior ao contrato de compra e venda, presume-se a boa-fé do terceiro adquirente, uma vez que não tinha como ter conhecimento da existência de execução em face do vendedor.Apelação Cível provida. (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1721895-4 - Terra Rica - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - Unânime - J. 13.09.2017)

Peças Processuais que citam Embargos de Terceiro

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Embargos de Terceiro - Embargos de Terceiro Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0075 em 31/05/2021 • TJCE · Comarca · Eusébio, CE

    EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO 1... Para que não haja mais dúvidas quanto ao cabimento dos embargos de terceiro, colacionam-se abaixo alguns precedentes advindos dos Tribunais pátrios. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA... Embargos de terceiro. É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro

  • Petição Inicial - Embargos de Terceiro - Etciv - Trt03

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0185 em 17/01/2022 • TRT3 · 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    EMBARGOS DE TERCEIRO. INTERESSE PROCESSUAL. CABIMENTO. (...)... Conheço, assim, dos Embargos de Terceiro, passando ao exame de seu mérito. Procede o pedido... I.2) DO CABIMENTO DESTES EMBARGOS DE TERCEIRO Indiscutível o cabimento de Embargos de Terceiro em decorrência de indisponibilidade de bens imóveis de terceiro, como in casu , uma vez que a indisponibilidade

Doutrina que cita Embargos de Terceiro

  • Capa

    Curso de Processo Civil Completo

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Eduardo Cambi, Rogéria Fagundes Dotti, Sandro Gilbert Martins, Sandro Marcelo Kozikoski e Paulo Eduardo D’Arce Pinheiro

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Manual dos Recursos Penais

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Gustavo Henrique Badaró

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito empresarial: recuperação de empresas e falência

    2015 • Editora Revista dos Tribunais

    Maria Eugênia Finkelstein

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Embargos de Terceiro

  • Embargos de terceiro

    Exa. que admita os presentes embargos de terceiro para o fim de: a) Deferir o parcelamento das custas na forma requerida. b) Requer-se a citação do embargado, na pessoa de seu advogado, conforme art. 677... presente, com escritório profissional sito xxxx (procuração anexa), onde receberá intimações, com fundamento súmula 364 do Superior Tribunal de Justiça , vem à presença de V.Exa., opor o presente EMBARGOS DE TERCEIRO... DE TERCEIRO Qualificação do Embargado, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: PRELIMINARMENTE DO PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS No momento atual a Embargante não está com possibilidades

  • Dos embargos de terceiro

    Caso os embargos de terceiro sejam oferecidos pela União, autarquia federal ou empresa federal pública, a competência para o processamento e julgamento dos embargos de terceiro será da Justiça Federal... Momento para oposição dos embargos de terceiro O prazo para a interposição dos embargos de terceiro varia de acordo com a natureza do processo originário onde se deu o ato judicial de constrição de bem... prosseguirá até o final no que se referir aos bens que não foram objeto de embargos de terceiro. 5.5

  • Os Embargos de Terceiro

    Os embargos de terceiro serão apensados aos autos principais, e tratando-se de processo eletrônico, devem fornecer informações sobre os embargos de terceiro, bem como os embargos de terceiro devem mencionar... Já nos Embargos de Terceiro, pede-se apenas a exclusão do bem da execução... Após o prazo, o terceiro poderá buscar tutela jurisdicional, porém não utilizando os embargos de terceiro

Notícias que citam Embargos de Terceiro

  • Para que serve o Embargos de Terceiro?

    Os Embargos de Terceiro está elencado no artigo 674 a 681 do NCPC e é uma ação que tem por objetivo resguardar o patrimônio de um terceiro que não está relacionado ao processo que liga autor e o réu... Além disso, a alteração do Código de Processo Cível no artigo 674, prevê que não somente o ato de constrição judicial (bloqueio, penhora, arresto e outros) do patrimônio do terceiro enseja os embargos de terceiro... cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução; (lembrando neste inciso o embargos de terceiro não discute fraude contra credores Súmula 195 do

  • Recebimento de embargos de terceiro mesmo quando intempestivos

    A 3ª Turma do STJ rejeitou um recurso que buscava extinguir os embargos de terceiro que foram apresentados à demanda nove meses após o prazo permitido pelo Código de Processo Civil de 1973 (artigo 1.048... para oposição dos embargos de terceiro não produz qualquer modificação no plano do direito material, de modo que a parte interessada poderia repetir a demanda (com as mesmas partes, pedido e causa de... A única diferença do mesmo pedido em uma ação autônoma, segundo Sanseverino, é que tal demanda não teria efeito suspensivo automático, algo que é previsto para os embargos de terceiro no artigo 1.052 do

  • Arrematação cancelada por embargos de terceiro

    O possuidor opôs embargos de terceiro, alegando que foi surpreendido com máquinas invadindo sua propriedade, sem conhecimento da arrematação do imóvel... de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro, como acima já alegado... Além disso, o banco alegou que os embargos eram intempestivos, uma vez que deveriam ter sido opostos em 05 (dias), após a arrematação, o que não ocorreu

Diários Oficiais que citam Embargos de Terceiro

  • TRT-12 05/02/2024 - Pág. 4087 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Diários Oficiais • 04/02/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    TRTSC: SÚMULA N.º 98 - "EMBARGOS DE TERCEIRO. VERBA HONORÁRIA. INDEVIDA... Repetitivo - REsp XXXXX :"Nos Embargos de Terceiro cujo pedido foi acolhido para desconstituir a... Assim, reputo indevido o pagamento de honorários sucumbenciais, em embargos de terceiro ofertados na fase de execução

  • TRT-12 05/02/2024 - Pág. 4089 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Diários Oficiais • 04/02/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    TRTSC: SÚMULA N.º 98 - "EMBARGOS DE TERCEIRO. VERBA HONORÁRIA. INDEVIDA... Assim, reputo indevido o pagamento de honorários sucumbenciais, em embargos de terceiro ofertados na fase de execução... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE O embargado, ora agravante, ataca a decisão, em sede de embargos de terceiro, requerendo a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais do embargante

  • TRT-24 15/02/2024 - Pág. 883 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

    Diários Oficiais • 14/02/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

    No caso, os embargos de terceiro foram opostos com a finalidade de defender direito à meação dos imóveis penhorados... No caso, os embargos de terceiro foram opostos com a finalidade de defender direito à meação de imóvel penhorado... EMBARGOS DE TERCEIRO. ATOS DE APREENSÃO E EXPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL INDICADO PELO JUÍZO DEPRECANTE. SÚMULA 419 DO TST. 1