Embargos Prejudicados em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Embargos Prejudicados

  • TRT-9 - Execução Provisória em Autos Suplementares: ExProvAS XXXXX20195090084

    Jurisprudência • Sentença • 

    considerando, ainda, que já houve determinação naquela ação principal para que o prosseguimento da execução definitiva seja lá concentrado, com o consequente arquivamento desta ação provisória, ficam prejudicados... por ora, os embargos à execução (id XXXXXf) e a impugnação à sentença de liquidação (id 39e792b) opostos pelas partes nesta ExProvAs. 3... Proceda-se ao registro de baixa dos embargos à execução e da impugnação à sentença de liquidação, nestes autos, para fins de regularização estatística e baixa de pendência no sistema e-gestão - 1º GRAU

  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED XXXXX50632560002 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE NO NOVO PROVIMENTO JURISDICIONAL - PERDA DO OBJETO - SENTENÇA SUPERVENIENTE - RECURSO PREJUDICADO. 1. O interesse recursal se traduz no binômio: necessidade e utilidade da tutela jurisdicional, isto é, que se vislumbre, em tese, que do julgamento do recurso possa advir situação mais vantajosa, do ponto de vista prático, do que aquela constante da decisão impugnada. 2. Evidenciado nos autos a ausência de interesse recursal, eis que constatado causa superveniente - sentença de mérito - a qual modificou o entendimento adotado na decisão agravada que ensejou a oposição dos embargos de declaração, impõe não conhecer do recurso. 3. Embargos de Declaração não conhecido.

  • TJ-CE - Apelação Criminal: APR XXXXX20158060124 CE XXXXX-85.2015.8.06.0124

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO (ART. 331 DO CP ) E POSSE DE ARMA BRANCA (ART. 19 DA LCP ). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ANÁLISE PREJUDICADA. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RECORRENTE. RECURSO PREJUDICADO. 1. O apelante pleiteia a absolvição por ausência de provas, no que se refere ao delito de desacato, bem como absolvição por atipicidade da conduta, em relação à contravenção penal de posse de arma branca. 2. Ocorre que, preliminarmente, analisando-se os fólios, verifica-se matéria de ordem pública, qual seja, a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, impondo-se sua declaração de ofício, nos termos do art. 61 do Código de Processo Penal , com a consequente extinção da punibilidade do agente. 2. No caso em testilha, o apelante restou condenado à pena de 07 (sete meses de detenção pelo crime de desacato e 17 (dezessete dias de prisão simples pelo porte de arma branca, ambos cometidos na data de 16 de maio de 2015. 3. Considerando a pena in concreto, a prescrição dar-se-ia após o transcurso de 03 três anos, conforme a previsão do art. 109 , VI , do Código Penal , a contar da data da publicação da sentença até o julgamento da presente apelação. 4. Tendo a sentença penal condenatória sido publicada em cartório na data de 12 de junho de 2017, verifica-se que já transcorreu lapso superior a 03 três anos até a presente data, razão pela qual, ausente qualquer outro marco interruptivo da prescrição previsto no art. 117 do Código Penal , a declaração de extinção da punibilidade do agente é medida que se impõe. 5. Recurso prejudicado. Reconhecida ex officio a prescrição, com a consequente declaração da extinção da punibilidade do apelante. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n.º XXXXX-85.2015.8.06.0124, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 07 de outubro de 2020. Desa. Francisca Adelineide Viana Presidente do Órgão Julgador Des. Sérgio Luiz Arruda Parente Relator

Diários Oficiais que citam Embargos Prejudicados

  • DJGO 15/07/2024 - Pág. 7714 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 14/07/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    05/04/2021, DJe de 05/04/2021) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA PROLATADA. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO... RECURSO PREJUDICADO... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento XXXXX-11.2020.8.09.0000, Rel. Des (a)

  • DJGO 19/07/2024 - Pág. 15443 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 18/07/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.” (TJGO, AI nº XXXXX-11.2020.8.09.0000, Rel. Des... RECURSO PREJUDICADO... EMBARGOS DECLARATÓRIOS PREJUDICADOS.” (TJGO, AI nº XXXXX-55.2020.8.09.0000, Rel. Des. Fábio Cristóvão de Campos Faria, 4ª Câmara Cível, julgado em 03/05/2021, DJe de 03/05/2021)

  • DJGO 19/07/2024 - Pág. 5166 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 18/07/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.” (TJGO, AI nº XXXXX-11.2020.8.09.0000, Rel. Des... RECURSO PREJUDICADO... EMBARGOS DECLARATÓRIOS PREJUDICADOS.” (TJGO, AI nº XXXXX-55.2020.8.09.0000, Rel. Des. Fábio Cristóvão de Campos Faria, 4ª Câmara Cível, julgado em 03/05/2021, DJe de 03/05/2021)

Peças Processuais que citam Embargos Prejudicados

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Embargos de Terceiro em Execução Trabalhista Prejudicado com Pedido Liminar - Etciv

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0351 em 15/04/2021 • TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Jandira

    DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA PREJUDICADO COM PEDIDO LIMINAR em face de , brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº e inscrito no CPF/MF , residente e domiciliado na CEP , na cidade de... atingidos bens de quem não é sujeito do processo, comete o poder jurisdicional esbulho judicial, que, evidentemente, não haverá de prevalecer em detrimento de quem se viu, ilegitimamente, prejudicado... Legitimidade ativa para os embargos de terceiro

  • Petição - TJMA - Ação por Terceiro Prejudicado - Embargos de Terceiro Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.10.0040 em 04/09/2023 • TJMA · Comarca · Fórum da Comarca de Imperatriz, MA

    Ademais, argumentam ainda que inexistiram in casu interesse processual ou interesse de agir, uma vez que, em sua visão, nos autos resta patente que está prejudicado o pedido de desconstituição da REINTEGRAÇÃO... STJ), mormente quando adquirente de boa fé e se no momento da aquisição não existia a constrição ou, nem mesmo, havia sido proposta a ação executiva. - Sentença confirmada, no reexame necessário, prejudicado... de terceiro. § 1º Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor. § 2º Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos: I - o cônjuge ou companheiro, quando defende

  • Recurso - TJBA - Ação por Terceiro Prejudicado - Embargos de Terceiro Cível - contra Galatas Comercio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0201 em 30/11/2023 • TJBA · Comarca · PORTO SEGURO, BA

    imóvel objeto da matrícula 42.845 , nos termos do art. 681 , do CPC , para que se efetive o Registro do Memorial de Incorporação/Instituição de Condomínio, uma vez que a manutenção do referido ato tem prejudicado... Dessa forma, os presentes EMBARGOS visam resguardar o interesse dos coproprietários do bem indivisível alheio a execução... Dessa forma preenchido o requisito legitimidade, requer o deferimento desta mediada com o acolhimento do presente embargo. III

Modelos que citam Embargos Prejudicados

  • [Modelo] Embargos de Terceiro - Ação Monitória/Execução

    Modelos • 07/02/2020 • Waldemar Fernandes Severino de Moraes

    Quanto a garantia do juízo, conquanto as partes embargantes sejam terceiros prejudicados pela penhora indevida, não há o que se discutir, posto que o imóvel penhorado à fl. ___ dos autos principais é plenamente... entanto, os documentos comprobatórios anexados a exordial, em especial a escritura pública de compra e venda, com data anterior ao do registro da penhora, demonstram que os embargantes não podem ser prejudicados... Portanto, resta comprovado o cabimento e a tempestividade do presente embargos de terceiro. 03- DOS FATOS Cuida-se de embargos de terceiro opostos em face do cumprimento de sentença, em epígrafe, ajuizado

  • [Modelo] Embargos à Execução

    Modelos • 10/10/2020 • Fabiana Carvalho

    ter ciência do contido no artigo 339 , caput, do Código de Processo Civil , diante da circunstância dos fatos (desconhecimento de quem pertence as assinaturas apostas nas notas promissórias), resta prejudicado... Desta forma, cabíveis os presentes embargos, devendo os mesmos serem recebidos e processados, suspendendo-se o processo de execução até o deslinde dos presentes embargos... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. FALSIDADE DAS ASSINATURAS. LAUDO PERICIAL GRAFOSCÓPICO

  • Modelo | Ação Incidental de Embargos à Execução

    Modelos • 10/01/2022 • Carlos Wilians

    com amparo no disposto nesta Medida Provisória, incumbirá ao credor ou beneficiário do negócio o ônus de provar a regularidade jurídica das correspondentes obrigações , sempre que demonstrada pelo prejudicado... EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA... EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. Preliminares. 1.1. Inexistência de nulidade da sentença que de forma concisa analisou as questões propostas nos embargos à execução. 1.2

Doutrina que cita Embargos Prejudicados

  • Capa

    Barristers, Como Atuar em Tribunais no Brasil - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Claudio Xavier Seefelder Filho

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Prática e Estratégia - Recursos Cíveis

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Mônica Bonetti Couto e Gilberto Gomes Bruschi

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Embargos Prejudicados

  • Embargo de Declaração

    Prejudicado pela sentença Se você se sentiu prejudicado pela sentença, um embargo de declaração pode lhe dar a oportunidade de esclarecer o assunto... Importante respeitar É importante respeitar o prazo para movimentar um embargo de declaração, caso contrário, pode ficar prejudicado o direito à medida... Por que mover um embargo de declaração

  • Terceiro de boa-fé: proteção da propriedade imóvel e embargos de terceiro

    Todavia, se os embargos forem rejeitados, a constrição sobre os bens prossegue e o terceiro ainda pode buscar outras medidas judiciais, caso se sinta prejudicado. 5.1 Prazo para propositura dos embargos... Portanto, o embargo de terceiro é a ação judicial utilizada pelo terceiro que se considera prejudicado pela penhora indevida, na qual visa obter a declaração judicial de que a penhora é indevida e, consequentemente... Assim, fica evidente o seu fito de proteger os direitos de terceiros que possam ser prejudicados pela constrição judicial

  • Impugnação ao Cumprimento de Sentença, Embargos de Devedor e Embargos de Terceiro

    Neste caso, deve o terceiro prejudicado utilizar o chamado Embargo de Terceiro, meio de defesa previsto nos artigos 674 a 681 do NCPC... Em relação ao prazo, os embargos poderão ser opostos pelo terceiro prejudicado a qualquer tempo no processo de conhecimento, desde que não haja ainda trânsito em julgado da sentença executória... Nesse caso, a execução penderá sob objeto ou obrigação que pertença a terceiro, sujeito este que não foi o responsável pela formação do débito, mas que possivelmente será prejudicado pelo desenrolar da

Notícias que citam Embargos Prejudicados

  • Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos

    "Por outro lado, se a desistência ocorrer antes da oposição dos embargos, estes devem ser imediatamente prejudicados independentemente de versarem a respeito de questões processuais ou materiais", afirmou... precocemente e a demanda incidental (embargos) fique prejudicada", afirmou... Extinção da execução prejudica os embargos Segundo o relator, ministro Villas Bôas Cueva, o STJ entende que os embargos do devedor são ação de natureza autônoma com o objetivo de minorar ou extinguir a

  • Oposição de embargos não prejudica recurso contra decisão que incluiu parte no polo passivo da execução

    No acórdão recorrido, o TJSP julgou prejudicado o agravo com o fundamento de que a oposição de embargos, na hipótese, seria ato incompatível com a vontade de recorrer da decisão que determinou a inclusão... No acórdão recorrido, o TJSP julgou prejudicado o agravo com o fundamento de que a oposição de embargos, na hipótese, seria ato incompatível com a vontade de recorrer da decisão que determinou a inclusão... O TJSP, então, julgou prejudicado o agravo de instrumento, por entender que os embargos significavam, na prática, a aceitação tácita da decisão que as incluiu no polo passivo ou a desistência do agravo