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Empregado

Empregado é a pessoa contratada para prestar serviços para um empregador, numa carga horária definida, mediante salário. O serviço necessariamente tem de ser subordinado, qual seja, o empregado não tem autonomia para escolher a maneira como realizará o trabalho, estando sujeito às determinações do empregador. No Brasil, o conceito de empregado encontra-se previsto no art. 3.º da CLT. A relação entre o empregado e o empregador é denominada relação de emprego.

Todo empregado é um trabalhador. E todo trabalhador é um empregado?

Artigos05/01/2021Driely Karolina
Pessoalidade : o empregado sempre será uma pessoa natural/física e a contratação daquela pessoa se deu em razão de suas qualidades pessoais. Como identificar a presença desse requisito?...Em regra, o empregado não pode enviar um substituto para realizar o serviço em um dia que ele não possa comparecer, por exemplo. 2....Aqui vale frisar que não significa que o trabalho deva ocorrer diariamente, por exemplo: um professor que dá aulas todas as terças e quintas em uma escola pode ser considerado empregado, desde que presentes

STF - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ACO 1957 PR 9942842-05.2012.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 24/09/2020

ITAIPU BINACIONAL – CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS – CONCURSO PÚBLICO – INEXIGIBILIDADE. Não se aplica o artigo 37 , inciso II , da Constituição Federal às contratações de empregados realizadas por Itaipu.

Empregado Hipersuficiente.

Artigos28/04/2021Creuza Almeida
Você sabe o que é um empregado hipersuficiente?...A Reforma Trabalhista trouxe consigo algumas categorias de empregados, como é o caso do empregado hipersuficiente, que tem por objetivo, atender a necessidade de empregadores que buscam maior segurança...Para compreendermos melhor a figura do empregado hipersuficiente, primeiramente devemos entender o que é um empregado na CLT .

Empregados Domésticos

Artigos27/04/2021Erika Verde
Neste 27 de abril é comemorado o dia nacional dos empregados domésticos. Segundo o IPEA estamos falando de mais de 6 milhões de trabalhadores, sendo que 4 milhões são negros....Tenho orgulho de ter falado dos direitos e deveres desta categoria no meu primeiro livro: Empregados Domésticos, quais são seus direitos? É uma classe que merece todo nosso respeito....O caseiro também é considerado empregado doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

É autônomo ou empregado?

Artigos03/05/2021Erika Verde
Não adianta contratar pessoa jurídica e tratar como empregado Um dos temas de maior relevância no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro na atualidade é o fenômeno da pejotização, tido, resumidamente...Essa fraude vem desencadeando considerável número de ações perante a Justiça do Trabalho, provocadas por empregados que prestaram serviços nas condições acima expostas e que, por se sentirem lesados, pretendem...onerosidade, não eventualidade e subordinação), com a consequente condenação do empregador a proceder à anotação da CTPS e efetuar o pagamento das verbas contratuais e rescisórias a que faria jus como efetivo empregado

O Segurado Empregado

Artigos16/04/2021Robson Soares
O empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa de maneira não eventual, sob subordinação do empregador, mediante remuneração é considerado segurado obrigatório, bem como aqueles contratados...Todos essas pessoas são consideradas segurados obrigatórios empregados benefíciarios protegidos contra riscos sociais, podendo obter benefícios, desde que cumprido os requisitos estabelecidos na lei, em

Quem é o empregado doméstico?

Artigos05/02/2021André Soares
Doméstico O empregado doméstico não é somente aquele que realiza serviços de limpeza. A Lei complementar 150/2015 (Art.1°, caput) estabelece os requisitos para configuração do empregado doméstico....Mas quais são eles⁉️ 🎯Os requisitos para ser um empregado doméstico é semelhante do "empregado celetista comum", ou seja, o empregado doméstico será o trabalhador que laborar com pessoalidade (pessoa...O motorista, cozinheiro, garçom particular, auxiliar de enfermagem e vários outros poderão ser configurados como empregado doméstico. André Soares Advogado Instagram: @andresoaresadvogado

STF decide: empregado terceirizado pode ter remuneração diferente da remuneração do empregado não terceirizado.

Artigos14/04/2021Hérico Carricondes de Oliveira
A empresa prestadora do serviço terceirizado não está obrigada a pagar remuneração igual ao do empregado da empresa tomadora do serviço terceirizado....um empregado terceirizado que desempenhava a função de bancário....que recebem os empregados da empresa tomadora do serviço terceirizado.

Quem é o empregado doméstico e quais os seus direitos?

Artigos15/04/2021Maira Sibele Santos
O empregado doméstico é todo trabalhador maior de 18 anos que presta serviço no âmbito domiciliar, logo, o empregador será necessariamente uma pessoa física vinculada aquela entidade familiar, normalmente...Segundo o critério legal, considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços por mais de 2 dias por semana, ou seja, o trabalhador precisa exercer a atividade por 3 dias ou mais, independente...entre uma jornada e outra), décimo terceiro salário, aviso prévio, seguro desemprego e recolhimentos de FGTS e INSS. [1] Ainda, igualmente aos empregados celetistas, há o direito de adicional noturno

STF - AG.REG. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO Rcl 32214 RJ 0080150-49.2018.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 08/01/2021

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. DISPENSA MOTIVADA DE EMPREGADO PÚBLICO. FALTA DE ADERÊNCIA AO PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Discute-se, no processo subjacente, a higidez do ato de dispensa motivada de empregado público, situação rigorosamente distinta daquela objeto dos Temas 131 e 1.022 da sistemática da repercussão geral, a tratarem da legitimidade constitucional da dispensa imotivada de empregados públicos. 2. À falta de identidade material entre paradigma e paragonado, a reclamação não colhe êxito. Afigura-se descabido o uso da via como sucedâneo recursal. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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