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A Relação de Emprego

Artigos13/03/2021Tiago Bastos
A relação jurídica, ora em questão, é laboral o que atrai a incidência da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), já que a relação de emprego possui seu conceito literalmente coadunado ao TEMPO e a SUBORDINAÇÃO...Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário Os vínculos caracterizadores da relação de emprego...e não da relação de trabalho, são existentes e as demais consequências estão cristalizadas nos artigos 2º e 3º da CLT Conforme a legislação trabalhista, a relação de EMPREGO, que além de ser regulada

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 627886 SC 2020/0302692-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 17/02/2021

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. EMPREGO DE CHAVE FALSA. VESTÍGIOS EXISTENTES E NÃO DESAPARECIDOS. PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O entendimento desta Corte Superior de Justiça está consolidado no sentido de que, nos casos de furto qualificado pelo emprego de chave falsa em que há vestígios é imprescindível a elaboração de laudo pericial para a comprovação da mencionada qualificadora, salvo se desaparecidos os vestígios. 2. No caso, foi esclarecido na sentença a existência de vestígios, já que a vítima destacou que se "danificou o tambor do veículo" e a testemunha policial militar consignou que "a moto estava com o miolo estragado", não tendo sido afirmado nos autos o desaparecimento de tais vestígios - circunstâncias essas que evidenciam a imprescindibilidade da realização da perícia e a insuficiência da confissão do ora Agravante e do depoimento testemunhal para a imposição da qualificadora do emprego de chave falsa. 3. Agravo desprovido.

O Consentimento nas Relações de Emprego.

Artigos26/05/2021Marcelo Bosco
Contudo, a premissa do consentimento não é a mesma quando se trata de relações de emprego....Isso porque, na maior parte das vezes, o empregado encontra-se em desvantagem no momento da pactuação ou durante o desenvolvimento da relação de emprego, revelando-se a hipossuficiência do contratado (...Além disso, na elaboração dos contratos de emprego e dos demais documentos trabalhistas que se seguem à contratação do empregado, o empregador deve observar todos os princípios que norteiam a coleta dos

Home Office é emprego.

Notícias30/05/2021Flávio Romeu Picinini
A 2.ª Vara do Trabalho de Santos reconheceu vínculo de emprego de trabalhadora que prestou serviços por home office.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1876138 PR 2020/0123357-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 05/03/2021

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DELITO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO À LIBERDADE . EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS CAUSAS DE AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. No crime de roubo circunstanciado, a aplicação cumulativa das causas de aumento de pena relativas ao concurso de pessoas, à restrição à liberdade e ao emprego de arma de fogo é possível quando fundamentada a necessidade do emprego cumulativo da reprimenda, atendendo-se os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. Mantém-se integralmente a decisão agravada cujos fundamentos estão em conformidade com o entendimento do STJ. 3. Agravo regimental desprovido.

O que é o emprego?

Artigos22/06/2020Bruna Canuto
Requisitos para a caracterização do emprego I....INTRODUÇÃO Quando falamos de emprego é primordial pontuar que não é a mesma coisa de trabalho, o emprego seria uma categoria de relação laborativa dentro do escopo do trabalho....Assim, todo emprego é um trabalho, mas nem todo o trabalho é um emprego. Então, o que constitui um emprego?

Abandono de emprego

Artigos14/10/2020Magalhães Advogados
“Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: i) abandono de emprego.”.... – O funcionário consegue outro emprego no mesmo horário do atual, e começa a faltar sem justificativa, é evidente que ele quer abandonar o emprego, a empresa descobrindo a situação, não precisa esperar...Direitos do empregado dispensado por abandono de emprego Ocorrendo a dispensa por justa causa, em virtude de abandono de emprego.

Vínculo de emprego

Artigos07/10/2020Caio Marques Gontijo
RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO A Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer empregado (art. 13 da CLT ) e o empregador deverá assiná-la ou fazer quaisquer...Os requisitos para configurar o vínculo de emprego entre empregado e empregador (art. 2º e 3º da CLT ) são a pessoalidade , a onerosidade , a não eventualidade e a subordinação jurídica , sendo certo que...NÃO GERA VÍNCULO DE EMPREGO Nas normas contidas na LC nº 150 /2015, as diaristas , que prestam serviços por apenas 2 vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por estar ausente

Relação de trabalho ou Relação de Emprego?

Artigos03/04/2021Julia Silveira Cabral
Dessa forma, caso não sejam contemplados em conjunto, não haverá relação de emprego, mas de trabalho. REFERÊNCIAS PAULINO, Lincoln....Direito do Trabalho: Relação de Trabalho e de Emprego, os sujeitos e o vínculo empregatício....Vínculo Trabalhista: Requisitos da Relação de Emprego. Disponível em: " target="_blank" rel="nofollow">https://www.portalconcursopublico.com.br/2017/04/vinculo-trabalhista-requisitos-da.html> .

O que caracteriza o vínculo de emprego?

Artigos03/03/2021Alexandre Bastos
Por isso, é muito difícil configurar o vínculo de emprego apenas observando esses requisitos acima....E ao tentar evitar a caracterização do vínculo de emprego muitas empresas caem no erro mais comum....É possível utilizar formas de contrato de trabalho que não configurem a existência do vínculo de emprego.
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