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TRT-4 - Recurso Ordinário RO XXXXX20125040141 RS XXXXX-55.2012.5.04.0141 (TRT-4)

Jurisprudência

ENGENHEIRO AGRÔNOMO. Hipótese em que a prova dos autos é no sentido de que o autor exercia as funções de Engenheiro Agrônomo, tendo direito às diferenças salariais daí decorrentes e retificação da função na CTPS.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO XXXXX01204703000 MG XXXXX-53.2012.5.03.0047 (TRT-3)

Jurisprudência

DIFERENÇAS SALARIAIS. ENGENHEIRO AGRÔNOMO. Evidenciado nos autos que o reclamante exerceu atividades inerentes à profissão de Engenheiro Agrônomo desde o início do contrato de trabalho, são devidas as diferenças salariais postuladas.

TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT XXXXX20165010531 RJ (TRT-1)

Jurisprudência

    ENGENHEIRO AGRÔNOMO. GRUPO ECONÔMICO HORTIFRUTIGRANJEIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O engenheiro agrônomo que labuta continuamente e como único profissional desta natureza para as reclamadas que formam grupo econômico com atividade-fim no ramo hortifrutigranjeiro, por meio de típica relação com pessoalidade, subordinação, onerosidade e pessoalidade, atrai a configuração de relação empregatícia, em não havendo prova cabal da eventual prestação de serviços em modalidade diversa.            

TRT-4 - Recurso Ordinário RO XXXXX20135040641 RS XXXXX-09.2013.5.04.0641 (TRT-4)

Jurisprudência

VÍNCULO DE EMPREGO. ENGENHEIRO AGRÔNOMO. RESPONSÁVEL TÉCNICO. Restando incontroversa a prestação de serviços, cabia à empresa demonstrar que a relação havida entre as partes não se caracterizou como de emprego, ônus do qual não se desincumbiu a contento. Ao revés, a prova dos autos demonstra a presença dos requisitos de não eventualidade, onerosidade e subordinação, inclusive na atividade de engenheiro agrônomo, inserida na atividade-fim da empresa. Assim, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício com a reclamada, na forma do art. 3º da CLT .

Encontrado em: por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a reclamada, Nativa Aviação Agrícola Ltda., na função de engenheiro agrônomo, no período de

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT XXXXX20155040123 (TRT-4)

Jurisprudência

SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. ENGENHEIRO AGRÔNOMO. APLICAÇÃO DA LEI 4.950/66-A. A apuração do salário inicial do engenheiro agrônomo deve observar as disposições da Lei 4.950/66-A e da Súmula 370 do TST.

TRT-7 - Recurso Ordinário RO XXXXX20085070012 CE XXXXX-8920085070012 (TRT-7)

Jurisprudência

PISO SALARIAL DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO - DIFERENÇAS SALARIAIS - INDEVIDAS O pagamento do piso salarial de engenheiro agrônomo ao autor, contratado para o mister de docência, implicaria em uma infindável variação salarial entre os professores, vez que o salário dependeria da formação acadêmica de cada um, o que resultaria em atribuir pagamento desigual a iguais, em total afronta ao princípio constitucional da isonomia. Para o recebimento do piso salarial profissional de engenheiro agrônomo o autor teria que exercer tal função, distinta, portanto, do exercício do magistério.

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 428 RO XXXXX (TRT-14)

Jurisprudência

SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. ENGENHEIRO AGRÔNOMO. DIFERENÇA SALARIAL. PROCEDENTE. O empregado engenheiro agrônomo possui lei própria dispondo sobre piso salarial da categoria, impondo que se reconheça a existência de diferença salarial quando, embora empregado de instituição financeira, exerça a profissão na forma regulamentada pela Lei nº 4.950-A/66, pertencendo à categoria profissional diferenciada nos termos do art. 511 , õ3º, da CLT .

Encontrado em: PRIMEIRA TURMA DETRT14 n.0193, de 21/10/2010 - 21/10/2010 salário minimo; profissional; engenheiro agronomo; procedente; RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 428 RO XXXXX (TRT-14) DESEMBARGADORA ELANA CARDOSO

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 243 RO XXXXX (TRT-14)

Jurisprudência

SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. ENGENHEIRO AGRÔNOMO. DIFERENÇA SALARIAL. PROCEDENTE. O empregado engenheiro agrônomo possui lei própria dispondo sobre piso salarial da categoria, impondo que se reconheça a existência de diferença salarial quando, embora empregado de instituição financeira, exerça a profissão na forma regulamentada pela Lei nº 4.950-A/66, pertencendo à categoria profissional diferenciada nos termos do art. 511 , õ3º, da CLT .

Encontrado em: PRIMEIRA TURMA DETRT14 n.0193, de 21/10/2010 - 21/10/2010 salário minimo; profissional; engenheiro agronomo; diferenca salarial; procedente; RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 243 RO XXXXX (TRT-14) DESEMBARGADORA

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO RO XXXXX RO 00690.2009.003.14.00 (TRT-14)

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SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. ENGENHEIRO AGRÔNOMO. BANCÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. PROCEDENTE. O empregado engenheiro agrônomo possui lei própria dispondo sobre piso salarial da categoria, impondo que se reconheça a existência de diferença salarial quando, embora pertencente à categoria dos bancários, exerça a profissão na forma regulamentada pela Lei nº 4.950-A/66. Recurso a que se nega provimento.

Encontrado em: PRIMEIRA TURMA DETRT14 n.0162, de 01/09/2009 - 1/9/2009 salário minimo profissional; engenheiro agronomo; bancario; diferença salarial; procedente; RECURSO ORDINARIO RO XXXXX RO 00690.2009.003.14.00

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC XXXXX20194047000 PR XXXXX-73.2019.4.04.7000 (TRF-4)

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PREVIDENCIÁRIO. CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ESPECIALIDADE DO LABOR. ENGENHEIRO AGRÔNOMO. EQUIPARAÇÃO ÀS DEMAIS CATEGORIAS DE ENGENHEIROS. 1. Até 28/04/1995, possível reconhecer a especialidade do labor de engenheiro agrônomo por equiparação às demais categorias de engenheiros referidas nos decretos regulamentadores aplicáveis. 2. Razões de recurso que não são capazes de ensejar a reforma da sentença.

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