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Estabilidade provisória

Artigos04/05/2021Thábata Dantas
Em contrapartida os funcionários possuem uma estabilidade provisória no decorrer do acordo, e após o restabelecimento da jornada ou do encerramento da suspensão, tal estabilidade é proporcional ao tempo...Contudo, é importante ressaltar que a estabilidade é desconsiderada em casos de demissão por justa causa e por pedido do empregado....Já para os casos de demissão sem justa causa, o empregador deverá pagar além das verbas rescisórias devidas, uma indenização equivalente ao salário integral durante o período de estabilidade.

Estabilidade gestante

Artigos09/02/2021JANAINA ALVES PEREIRA
IMPORTANTE sobre o tema: por data da confirmação entende-se data da concepção, esta data é considerada o fato gerador do direito à estabilidade. a empresa não pode exigir teste de gravidez. não há prazo

STJ - HABEAS CORPUS HC 585979 SP 2020/0129746-3 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/2020

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA ASSOCIAÇÃO. PRESUNÇÃO DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DO VÍNCULO E ESTABILIDADE. ABSOLVIÇÃO. TRÁFICO. MINORANTE. INCIDÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA, COM EXTENSÃO, NOS TERMOS DO VOTO. 1. Firmou-se neste Superior Tribunal de Justiça entendimento no sentido de que indispensável para a configuração do crime de associação para o tráfico a evidência do vínculo estável e permanente do acusado com outros indivíduos. 2. O liame associativo mediante verdadeiro compartilhamento de tarefas entre os apelantes, ficando provada a conjugação de esforços para a realização do comércio proscrito, desprovido de apontamento de fato concreto a caracterizar, de forma efetiva, o vínculo associativo estável e permanente entre os réus, requisito necessário para a configuração do delito de associação para o tráfico, impõe a absolvição. 3. Absolvida do delito de associação para o tráfico, não remanesce fundamentação idônea para a negativa da minorante do § 4º do art. 33 da Lei 11.343 /06. 4. Ordem concedida para absolver a paciente da imputação do delito de associação para o tráfico, com extensão aos corréus DANIEL e THIAGO, e aplicar a minorante do tráfico pivilegiado, com extensão apenas a DANIEL, redimensionando-se as penas, nos termos do voto.

Estabilidade da funcionária gestante

Artigos04/05/2021Thábata Dantas
O direito mais importante da gestante é sem dúvidas a estabilidade de emprego provisória, que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (Art. 10, Inc. II, Alínea b do ADCT)....Caso a empregada engravide no contrato de experiência ou contrato temporário também possuirá a estabilidade de emprego nos moldes acima....Importa ressaltar que a empregada gestante perde o direito à estabilidade em caso de demissão por justa causa ou pedido de demissão. . Consulte sempre um advogado! .

A estabilidade do servidor público

Artigos07/05/2021Sinara Vieira
Sem dúvida alguma, uma das garantias mais “atrativas” do serviço público é a estabilidade , que é uma prerrogativa prevista na Constituição Federal , atribuída aos servidores públicos detentores de cargos..., haja visto que a lei é categórica em prever a estabilidade apenas para os servidores nomeados para cargo efetivo , em virtude de concurso público....Entretanto, a estabilidade não é adquirida automaticamente, com a simples posse no cargo.

As diversas formas de estabilidade trabalhista.

Artigos19/03/2021Roberta Azevedo
Como saber se tenho estabilidade no emprego. Saiba mais neste breve artigo. A legislação trabalhista garante ao trabalhador algumas formas de estabilidade no emprego....Temos como exemplo a estabilidade temporária da gestante (art. 10, "b", do ADCT) que se estende desde o momento da confirmação da gravidez até o quinto mês após o parto....Além dessa, podemos citar a estabilidade quando ocorre o acidente de trabalho previsto no artigo 118 da lei nº 8.213/91.

STJ - HABEAS CORPUS HC 578172 RJ 2020/0102362-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 23/06/2020

HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte entende ser necessária a demonstração da estabilidade e permanência da associação para a condenação pelo crime do art. 35 da Lei n. 11.343 /2006. 2. Ainda que sinteticamente, o juízo sentenciante apontou a estabilidade da colaboração do acusado em grupo criminoso atuante no interior da boca de fumo onde restou preso, esclarecendo que o acusado associava-se a terceira pessoa para a prática do crime em local onde há domínio por uma facção criminosa, sendo certo que as drogas apreendidas pertenciam ao grupo criminoso. 3. Discutir as provas valoradas pelas instâncias ordinárias para tanto, não é possível na via do habeas corpus 4. Habeas corpus denegado.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 540061 RS 2019/0311065-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 25/06/2020

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ATIPICIDADE RECONHECIDA. 1. Nos termos da orientação desta Corte Superior, para a subsunção do comportamento ao tipo penal descrito no art. 35 da Lei n. 11.343 /2006, é imperiosa a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa. Precedentes. 2. No caso, a condenação do réu pelo delito previsto no art. 35 da Lei n. 11.343 /2006 baseou-se na existência de processo anterior pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Diante desse cenário, a associação do paciente com outras pessoas e o vínculo estável e permanente com o corréu foram presumidos pelo Tribunal de Justiça. Embora já condenado pelo delito de tráfico de drogas, não ficou demonstrada, durante a instrução processual penal, a estabilidade e permanência da atividade ou a ligação com grupo criminoso. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - HABEAS CORPUS HC 592788 RJ 2020/0155881-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 29/09/2020

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Para a caracterização do crime de associação para o tráfico, é imprescindível o dolo de se associar com estabilidade e permanência, uma vez que a reunião ocasional de duas ou mais pessoas não é suficiente para a configuração do tipo do art. 35 da Lei 11.343 /2006. Precedentes. 2. O acórdão impugnado deve ser mantido por seus próprios fundamentos, pois, tendo a Corte a quo decidido estarem presentes, na espécie, a materialidade e a autoria do delito de associação para o tráfico, com a demonstração da concreta estabilidade e permanência da associação, tendo em vista a quantidade de droga apreendida, a forma como ela se apresentava, a posse de um rádio comunicador, a apreensão de arma de fogo, bem como as declarações prestadas pelos policiais em audiência, não há manifesta ilegalidade. Para revisar tal posicionamento, seria necessário o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que é incabível na via estreita do writ. 3. Habeas corpus denegado.

Encontrado em: PROVA DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1....Para a caracterização do crime de associação para o tráfico, é imprescindível o dolo de se associar com estabilidade e permanência, uma vez que a reunião ocasional de duas ou mais pessoas não é suficiente...mantido por seus próprios fundamentos, pois, tendo a Corte a quo decidido estarem presentes, na espécie, a materialidade e a autoria do delito de associação para o tráfico, com a demonstração da concreta estabilidade

Estabilidade da gestante.

Artigos18/09/2020Caio Silva Fernandes
Entretanto, essa estabilidade conferida à gestante não será somente após o parto, e sim desde quando descobriu estar grávida....ESTABILIDADE PROVISÓRIA I: O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, b do ADCT)....Em 2014, a Lei Complementar 146 estendeu a estabilidade que pertence a gestante para quem possuir a guarda do filho, no caso de seu falecimento.
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