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Estagiário

O estagiário não é empregado, não há direitos nem obrigações trabalhista nem FGTS, nem aviso prévio, nem indenizações ou salário mínimo. A validade do estágio, entretanto, depende do contrato escrito, chamado ?temo de compromisso?, assinado pelas partes e pela escola; esta intervém para que o estágio não seja prejudicial à vida escolar. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes. O estagiário recebe uma bolsa da empresa, e este, em contrapartida, presta serviço eventual, constante, subordinado, assalariado, de que a lei exclui a relação de emprego.

Seleção de Estagiários

Notícias18/11/2020Azevedo e Balbino & Advogados Associados
Estamos selecionando estagiários nas áreas do Direito e da Administração Procura-se estagiários nota...O ESCRITÓRIO AZEVEDO E BALBINO & ADVOGADOS ASSOCIADOS abre a oportunidade para admissão de estagiário

Estagiária e futura mamãe

Artigos31/10/2019Ana Cristina Baruffi
Será que a estagiária e, agora, futura mamãe, terá os mesmos direitos garantidos a empregada e futura...Ou seja, será que as garantias como estabilidade e licença maternidade também são estendidos às estagiárias...E, infelizmente, a lei de estágio não diz nada sobre a estagiária gestante.

TRT-24 - 00022870019935240777 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 16/05/1994

ESTAGIÁRIO. Não se pode considerar estagiário aquele que possui o título de bacharel e se encontra inscrito no conselho de classe

Estagiários além do direito

Artigos13/07/2020Ryan Rafael
aprendendo a ser um estagiário de sucesso! Ser estagiário não se resume a fazer somente o que te pedem, você precisa ir além disso, pensando em...@Ryanpyrrho - estagiário

STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 46611 GB (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

ESTAGIARIO. INOCORRENCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DE QUE AOS ESTAGIARIOS E VEDADO PRATICAR ATOS PRIVATIVOS DE ADVOGADOS (ART. 72 , DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ). INCASU, A DEFESA PREVIA E AS ALEGAÇÕES FINAIS ESTAO SUBSCRITAS POR UM ESTAGIARIO E POR UM DEFENSOR PÚBLICO. NÃO CONSTITUEM ATOS PRATICADOS, APENAS, POR ESTAGIARIO.

Encontrado em: PRIMEIRA TURMA DJ 21-03-1969 PP-***** - 1/1/1970 ESTAGIARIO ATOS ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 46611 GB (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969

ESTAGIARIO. INOCORRENCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DE QUE AOS ESTAGIARIOS E VEDADO PRATICAR ATOS PRIVATIVOS DE ADVOGADOS (ART. 72 , DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ). INCASU, A DEFESA PREVIA E AS ALEGAÇÕES FINAIS ESTAO SUBSCRITAS POR UM ESTAGIARIO E POR UM DEFENSOR PÚBLICO. NÃO CONSTITUEM ATOS PRATICADOS, APENAS, POR ESTAGIARIO.

Encontrado em: PRIMEIRA TURMA DJ 21-03-1969 PP-***** - 1/1/1970 ESTAGIARIO ATOS ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Estagiário Cidadão

Escola do Legislativo capacita 250 estagiários. A Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira, 25, o programa “Estagiário Cidadão”, comandado...O intuito era criar uma agenda positiva para os estagiários da Casa, tendo em vista o sucesso do projeto...

O que faz um estagiário em Direito?

Artigos02/02/2019Lucas Rodrigues
Um pouco da minha experiência como estagiário. iniciei o meu primeiro estágio, era um escritório de porte médio, aproximadamente 20 advogados e 40 estagiários...realizando cargas de processos e ir ao fórum com periodicidade, havia uma espécie de rodízio entre os estagiários...

Estagiário: direitos e deveres

Artigos30/08/2016Ailton de Toledo Rodrigues
Estagiário pode se tornar empregado se a norma não for cumprida. A lei do estágio traz uma série de vantagens para o estagiário, podendo inserir-se no mercado de trabalho...A jornada do estagiário deve ser obrigatoriamente de 6h diárias, não sendo permitido horas-extras....

A valorização do estagiário de Direito

Artigos08/01/2018Igor Leite
Estagiário sendo pouco valorizado acaba formando advogados frustrados. Valorize o seu estagiário! Por favor, comentem! Você já estagiou e se sentiu desvalorizado? Você advogado, valoriza o seu estagiário?
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