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STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 5387 AC 9010989-95.2015.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/03/2021

ESTÁGIO – DISCIPLINA ESTADUAL. Não conflita, com a Constituição Federal , lei estadual a disciplinar estágio, a título de programa de residência, no âmbito de órgão público.

Estágio profissional

É possível computar o tempo de estágio para aposentadoria? O tempo de estágio profissional somente será computado em caso de estágio IRREGULAR....emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária....Sendo o estágio regular não há previsão do cômputo do tempo para a aposentadoria.

Estágio

Artigos19/08/2020Mariane Borrasca
⫸ Você vai começar um estágio ou ofertar uma vaga?...É importante saber que a modalidade de contratação como estágio visa garantir uma experiência válida para o profissional que está iniciando em determinada área de atuação e por isso é regida por lei...regular em instituição de ensino; ⊳ Deve ser assinado um Termo de Compromisso de Estágio (Espécie de contrato) entre o estagiário, a empresa que concede do estágio e a instituição de ensino.

Como conseguir um estágio.

Artigos03/02/2021Larissa Aparecida de Oliveira
A maioria dos estudantes seguem a mesma linha na hora de tentar conseguir um estágio. Elaboram um currículo no Word, com um design bem simples e sem nenhum diferencial....Faça uma pesquisa sobre o escritório que tem interesse em estagiar. 2. Acompanhe esse escritório e os advogados que trabalham nele, nas redes sociais....O contratante já sabe que você precisa daquele estágio, agora você precisa fazer o contratante acreditar que ele precisa de você, porque você vai agregar algo naquele escritório.

Curiosidades sobre o Estágio!!

Artigos19/08/2020Maria Clara Ferreira
Então, antes de mais nada, vamos ao art. 1º da referida lei, o qual traz o conceito de estágio, sendo ele: Art. 1º- Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho,...horas diárias e 30 semanais; Bolsa-auxílio- compulsória, exceto quando o estágio for obrigatório; Vale-transporte- compulsório quando o estágio não for obrigatório; Duração- em regra, não pode exceder...Por fim, interessante dizer que o estágio não gera vínculo empregatício, o que se tem é o Termo de Compromisso de Estágio (TCE). Espero ter contribuído!!! Até a próxima!

Lei do Estágio

Artigos24/08/2020SMSR ADVOGADOS ASSOCIADOS
Você sabia que existe lei do estágio?...Passado isso, vamos para os tipos de estágio, sim, existem dois: Conforme o art. 2º da já citada lei, o estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório....o estágio ser voluntário.

Lei do Estágio

Artigos25/07/2020Raphael Toscano
Principais Tópicos Estágio Acadêmico - Deverá estar matriculado em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na...modalidade profissional da educação de jovens e adultos - O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório; a depender da matriz curricular do curso. - Deverá haver a celebração de termo de compromisso...entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino ​- A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador

Ainda posso estagiar?

Artigos16/12/2020Juliana Corrêa
Entenda o objetivo principal do Estágio e se ele pode ser cumprido depois da formatura....•Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas no termo de compromisso....•Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas no termo de compromisso.

Supervisor de estágio não é remunerado como docente antes da Lei do Estágio

Notícias12/07/2019Tribunal Superior do Trabalho
Supervisor de estágio x exercício da docência No processo, um ex-empregado da Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac), de Minas Gerais, pediu a nulidade do contrato de trabalho de supervisão de estágio...A partir de 29/10/2007, o contrato em questão foi encerrado, mas a supervisão de estágio foi mantida só que com remuneração relativa à hora-aula de professor....Para o juízo de primeiro grau, ficou claro que a natureza da função de supervisor de estágio sempre foi equivalente à de professor.

Como conseguir estágio durante a pandemia

Artigos09/07/2020Dra Carine Silva
Você estava a procura de estágio e de repente surgiu a pandemia? Venho compartilhar neste artigo uma sugestão de como você estudante pode conseguir um estágio durante a pandemia. Boa leitura!...Estágio Remoto, já ouviu falar? Com a tecnologia e a recomendação do distanciamento social, o trabalhado remoto, que era possível, tornou-se necessário....Considera o estágio virtual uma boa proposta? Compartilhe esse artigo com alguém esse que está a procura de estágio.
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