Etica Animal em Todos os documentos

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Artigos que citam Etica Animal

  • Do Antropocentrismo à Ética Animal

    Cambridge: Cambridge University Press, 2014, p. 12). [17] “Ética Animal consiste na ‘ética do tratamento dos animais (não humanos) por parte dos humanos’... Trata-se de um subcampo da Bioética ou da Ética Animal.” (NACONECY, Carlos. Ética & Animais: um guia de argumentação filosófica . 2. Ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2014, p. 19)... relevância ética somente aos humanos, sendo os direitos ou dignidades dos animais inconcebíveis

  • Direito Animal : Complexidade e Ética Animal

    Portanto, é preciso analisar os avanços e os percalços sobre ética animal nas experiências... Percepção histórica da bioética na pesquisa com animais: possibilidades. Bioethikos , v. 6, n. 3, p. 313-20, 2012. FELIPE, Sônia T. Ética e experimentação animal : fundamentos abolicionistas... PROPOSTA DE DESDOBRAMENTO DA PESQUISA Introdução A experimentação Animal e a Vivisseção A Ética Animal e a vivissecção A vivissecção e o pensamento complexo Considerações finais Referências RESULTADOS

  • Os animais comunitários e o direito à cidade: uma proposta ética e solidária na contramão da invisibilidade pública

    OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS E O DIREITO À CIDADE: UMA PROPOSTA ÉTICA E SOLIDÁRIA NA CONTRAMÃO DA INVISIBILIDADE PÚBLICA LOS ANIMALES COMUNITARIOS Y EL DERECHO A LA CIUDAD: UNA PROPUESTA ÉTICA Y SOLIDARIA CONTRA... humana, fundamentando as práticas de assistência ética e solidária aos animais comunitários, não perdendo de vista o papel do poder público... define o animal enquanto coisa e impondo-se ao mundo uma nova agenda ética, que perpassa pela garantia de direitos, sem hierarquia entre as espécies, materializados com a implementação efetivação das

Modelos que citam Etica Animal

  • [MODELO] MAUS TRATOS DE ANIMAIS

    Modelos • 17/12/2020 • Raphael Andrade Assis Morais

    Agindo desta forma, expõem os animais a torturas e sacrifícios desnecessários e incompatíveis com a legislação vigente e a nossa ética profissional"... aos animais... É sabido que os animais irracionais são dotados de sentimentos e instintos. Assim, como os animais racionais, sentem dor, medo, angústia, stress, prazer, desprazer, tristeza etc

  • [Modelo] Castração gratuita de cães e gatos - Pedido de providências - Contra Prefeitura Municipal

    Modelos • 29/09/2017 • Jeferson Canova

    Ministério da Saúde; (3) aquisição contínua e regular de remédios básicos e ração para felinos e caninos abrigados temporariamente; e (4) promoção de campanhas de adoção responsável e educativas de noções de ética... Ministério da Saúde; (3) aquisição contínua e regular de remédios básicos e ração para felinos e caninos abrigados temporariamente; (4) promova campanhas de adoção responsável e educativas de noções de ética... do animal

  • Ação anulatória de multa ambiental

    Modelos • 27/01/2020 • Sillas Cintra de Oliveira Margarida

    a retirada dos animais no correio... na negociação asseverou serem os animais legalizados e que toda a documentação seguiria juntamente com os animais... Salvador, sendo animais exóticos e legalizados, informou que as notas fiscais dos animais seguiriam juntamente com os mesmos via correio , bem como toda a documentação necessária para o envio dos animais

Doutrina que cita Etica Animal

  • Capa

    Capacidade Processual dos Animais - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Vicente de Paula Ataide Junior

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Instituições de Direito Civil - Vol. 1 - Ed. 2019

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Junior

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Contraponto Jurídico - Ed. 2019

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Equipe Rt e Carlos Frederico Ramos de Jesus

    Encontrados nesta obra:

Jurisprudência que cita Etica Animal

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. NÃO CONFIGURADA A VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 /CPC . INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. MULTA JUDICIAL POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. INAPLICÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 98 /STJ. MULTA ADMINISTRATIVA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. INVASÃO DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. GUARDA PROVISÓRIA DE ANIMAL SILVESTRE. VIOLAÇÃO DA DIMENSÃO ECOLÓGICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. 1. Na origem, trata-se de ação ordinária ajuizada pela recorrente no intuito de anular os autos de infração emitidos pelo Ibama e restabelecer a guarda do animal silvestre apreendido. 2. Não há falar em omissão no julgado apta a revelar a infringência ao art. 1.022 do CPC . O Tribunal a quo fundamentou o seu posicionamento no tocante à suposta prova de bons tratos e o suposto risco de vida do animal silvestre O fato de a solução da lide ser contrária à defendida pela parte insurgente não configura omissão ou qualquer outra causa passível de exame mediante a oposição de embargos de declaração. 3. Nos termos da Súmula 98 /STJ: "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório". O texto sumular alberga a pretensão recursal, posto que não são protelatórios os embargos opostos com intuito de prequestionamento, logo, incabível a multa imposta. 4. Para modificar as conclusões da Corte de origem quanto aos laudos veterinários e demais elementos de convicção que levaram o Tribunal a quo a reconhecer a situação de maus-tratos, seria imprescindível o reexame da matéria fático-probatória da causa, o que é defeso em recurso especial ante o que preceitua a Súmula 7 /STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." Precedentes. 5. No que atine ao mérito de fato, em relação à guarda do animal silvestre, em que pese a atuação do Ibama na adoção de providências tendentes a proteger a fauna brasileira, o princípio da razoabilidade deve estar sempre presente nas decisões judiciais, já que cada caso examinado demanda uma solução própria. Nessas condições, a reintegração da ave ao seu habitat natural, conquanto possível, pode ocasionar-lhe mais prejuízos do que benefícios, tendo em vista que o papagaio em comento, que já possui hábitos de ave de estimação, convive há cerca de 23 anos com a autora. Ademais, a constante indefinição da destinação final do animal viola nitidamente a dignidade da pessoa humana da recorrente, pois, apesar de permitir um convívio provisório, impõe o fim do vínculo afetivo e a certeza de uma separação que não se sabe quando poderá ocorrer. 6. Recurso especial parcialmente provido.

  • STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5995 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 
    • Controle Concentrado de Constitucionalidade
    • Decisão de mérito

    Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Lei nº 7.814 , de 15 de dezembro de 2017, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a proibição, no Estado, da utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes. 3. Competência da União para legislar sobre normais gerais. Alegação de ofensa ao art. 24 , VI , CF . Inocorrência. Precedentes. 4. Usurpação de competência da União. Limitações a comercialização dos produtos derivados dessas atividades no Estado do Rio de Janeiro. Restrição ao mercado interestadual. Alegação de ofensa aos artigo 22 , VIII e 24 , VI da Constituição Federal . Ocorrência. Precedentes. 5. Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente, para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 1º e do art. 4º da Lei 7814 /2017 do Estado do Rio de Janeiro.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20218260562 SP XXXXX-25.2021.8.26.0562

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONTRATO VERBAL DE DEPÓSITO DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO (CACHORRO DA RAÇA "BORDER COLIE"). AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE. Sentença de improcedência do pedido reformada. As partes (colegas de trabalho) residiam em uma república e, em 18/11/2018, o réu adquiriu o cachorro "Neo", da raça Border Colie. Em agosto de 2019, o réu se mudou para o Canadá, para fins acadêmicos, onde iria residir por apenas 6 meses, tendo deixado o cachorro com o autor, que deveria devolvê-lo quando de seu retorno do Brasil. O réu, contudo, prolongou a sua estadia no Canadá por tempo indeterminado, por motivos acadêmicos e, além disso, em razão da Pandemia COVID-19, não mais retornou ao país. Em setembro de 2021, contudo, entrou em contato com o autor informando que em março de 2022 retornaria ao Brasil para buscar o cachorro. Autor que pede a manutenção da posse do cachorro. Réu que, durante esse período, não transferiu valores para os cuidados do cachorro e não demonstrou preocupação com o animal. Natural formação de vínculo afetivo do cachorro com o autor e sua família. Animais que são seres sencientes, capazes de sentir e sofrer dor, além de experimentar alegria. Interpretação biocêntrica e ecológica ao disposto no art. 225 da CF/88 e demais dispositivos constitucionais correlatos, atribuindo-se valor intrínseco e dignidade não apenas ao ser humano, como também a outras formas de vida não humanas, superando-se o paradigma do antropocentrismo. A proteção à ecologia, de um modo geral, importa em restrições a comportamentos e atividades humanas, fruto da percepção do meio ambiente (incluindo-se os animais) enquanto direito-dever fundamental, impondo-se a todos o dever de solidariedade para com a existência humana e também não humana (noção de deveres fundamentais). Durante os 4 anos de vida do cachorro, o réu apenas esteve presente por aproximadamente 9 meses, ao passo que o autor, por 3 anos. Tempo de vida do cachorro que é de aproximadamente 12 anos. Ausência de cuidados do réu com o animal. Dever de solidariedade ao animal não humano e vedação ao especismo que implica na manutenção da posse ao autor. Mesma solução se adotada a perspectiva contratual. Cláusula geral da boa-fé objetiva e teoria dos atos próprios. Configuração da suppressio (surpresa desleal), que não traduz a perda do direito em razão do seu não exercício em determinado lapso temporal, mas sim a constituição de óbice intransponível ao exercício de direito subjetivo ou potestativo em razão da inércia do seu titular. Doutrina. Supresa desleal do réu que, após decidir ficar no Canadá no início de 2020, não enviou valores para auxiliar na subsistência do animal e nem demonstrou mais interesse em seus cuidados, vindo a comunicar que iria buscá-lo em março de 2022, mais de 2 anos depois. Ressalva quanto à possibilidade de visitação, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça em caso análogo, e a busca pela reparação pecuniária (perdas e danos) contra o autor pelo réu. Pedido julgado procedente. RECURSO PROVIDO.

Notícias que citam Etica Animal

  • Ética Animal: assunto do momento

    No estudo da ética animal, aprendemos que a maioria dos animais não humanos são dotados de “senciência”, ou seja, são capazes de sentir dor e prazer... Tal episódio reabre o debate sobre o modo como os animais não humanos são tratados em nossa sociedade e, principalmente, sinaliza a importância da reeducação de jovens e adultos, quando o assunto é ética... animal

  • Clair Linzey profere palestra sobre ética animal no Rio de Janeiro

    a ética animal no mundo acadêmico... Na palestra no Rio de Janeiro, que será proferida em inglês, Claire traçará um panorama da Ética Animal na Europa seguido de debate com os participantes... Por Vanessa Norcia Serrão / Redação ANDA A Faculdade Nacional de Direito da UFRJ sediará uma palestra ministrada por Clair Linzey, diretora adjunta do Oxford Centre for Animal Ethics, cujo objetivo é introduzir

  • 2º Evento de Ética Animal será realizado nesta sexta, em Rio Grande (RS)

    Nessa sexta-feira (16), às 19h, no plenário da Câmara Municipal do Rio Grande (RS) será realizado o 2º Evento de Ética Animal em Rio Grande... A segunda palestra abordará os Princípios dos direitos animais, e será ministrada por Rafael Bán Jacobsen, mestre em Física, professor (Ufrgs) e escritor

Diários Oficiais que citam Etica Animal

  • DOM-SERRA 08/07/2024 - Pág. 82 - Diário Oficial do Município da Serra

    Diários Oficiais • 07/07/2024 • Diário Oficial do Município da Serra

    Produção e manejo animal... Código de Ética Profissional. Veterinária: Epidemiologia e Saúde. Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Higiene, fiscalização, vigilância sanitária e segurança de alimentos... em jornalismo; código de ética dos jornalistas brasileiros; Conduta ética e a informação; Jornalismo especializado; Atualidades em jornalismo

  • DOEES 08/07/2024 - Pág. 197 - NORMAL - Diário Oficial do Estado do Espírito Santo

    Diários Oficiais • 07/07/2024 • Diário Oficial do Estado do Espírito Santo

    Produção e manejo animal... Código de Ética Profissional. Veterinária: Epidemiologia e Saúde. Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Higiene, fiscalização, vigilância sanitária e segurança de alimentos... em jornalismo; código de ética dos jornalistas brasileiros; Conduta ética e a informação; Jornalismo especializado; Atualidades em jornalismo

  • AMP 23/04/2024 - Pág. 536 - Associação dos Municípios do Paraná

    Diários Oficiais • 22/04/2024 • Associação dos Municípios do Paraná

    Promoção de eventos destinados à saúde animal. Realização da eutanásia e necropsia animal. Ética profissional. ANEXO II... Bem-estar animal: legislação relacionada ao bem-estar animal e ética no manejo dos animais e os cuidados e práticas para garantir o bem-estar físico e emocional dos animais... Legislação e ética profissional: conhecimento sobre a regulamentação da profissão veterinária e as responsabilidades éticas e legais do médico veterinário na prática profissional

Peças Processuais que citam Etica Animal