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Danos morais contra o ex-cônjuge que se comprometeu pagar a dívida feita nome da ex-cônjuge e não o fez.

Notícias17/12/2020Ademarcos Almeida Porto
Ausência do pagamento e por isso o nome da ex-cônjuge foi negativo. DANOS MORAIS contra o ex-cônjuge que se comprometeu pagar a dívida feita nome da ex-cônjuge e não o fez. APELAÇÃO CÍVEL....AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....Acerca dos critérios a serem observados no arbitramento da indenização por danos morais, ensina Sérgio Cavalieri Filho: " Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que

DJPE 04/05/2016 - Pág. 403 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais04/05/2016Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL....DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO. O valor da condenação por dano moral deve observar como balizadores o caráter reparatório e punitivo da condenação....Em decisão proferida pelo MM Juiz (fls. 88-TJ), foi a que "Observando que inventariante não pode ser incapaz ou parcialmente incapaz, considerando que nos autos há prova da contribuição da ex-cônuge para

DJDF 25/10/2017 - Pág. 1100 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais25/10/2017Diário de Justiça do Distrito Federal
Pede condenação em danos morais, sem contudo estimar o valor. Dá à causa o valor de R$166,38. DECIDO....Antes de determinar a citação, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial e declinar o valor que pretende a título de reparação do alegado dano moral, devendo inclusive retificar...o valor da causa para que seja somado a ele o valor estimativo do dano moral.

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 354188220148190202

JurisprudênciaData de publicação: 27/07/2016

Ivan pois não recebeu o valor pela venda do veículo, tendo o ex-cônuge da mesma apenas dado a cópia da parte da frente do documento do veículo....Ao final, pede compensação por danos morais em valor equivalente a 40 salários mínimos....Versa a lide sobre obrigação de fazer cumulada com indenização por danos material e moral, em razão de a autora afirmar que adquiriu do Sr.

TJ-CE - Inteiro Teor. Remessa Necessária 45098020138060161 CE 0004509-80.2013.8.06.0161

JurisprudênciaData de publicação: 18/09/2018

PENSIONAMENTO MENSAL AO CÔNUGE SUPÉRSTITE. CABIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 948 , INC. II , DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ....DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS POR MEIO DE RECIBOS. DANOS MORAIS DECORRENTE DA MORTE DE PARENTES. DANO IN RE IPSA....DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE.

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50596147720164047100 RS 5059614-77.2016.4.04.7100

JurisprudênciaData de publicação: 28/07/2020

de danos específicos....Em relação a Ricardo Wolff, ex-sócio da MVW, declarou que "foi sócio da MVW para esta ser limitada; que era vendedor da empresa; que na realidade não era sócio, não era participativo; que o Sr....O delito de descaminho tem como bem jurídico a Administração Pública, o erário, a saúde, a moral, a ordem pública; enquanto o delito previsto na Lei nº 8.137 /90 tutela a Ordem Tributária, ou seja, o interesse

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