ex-atleta de renome em Todos os Documentos

37 resultados
Ordenar Por

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00075898120098190209 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 25/02/2015

Agravo interno. Apelações cíveis. Ação indenizatória. Divulgação de imagem de pessoa pública com fins econômicos, sem a devida autorização. Ex-atleta de renome. Vinculação da imagem do jogador ao produto anunciado que certamente ensejou elevado proveito econômico à ré. Indenização que independe de prova do prejuízo. Precedentes jurisprudenciais e súmula 403, ambos do STJ. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00075898120098190209 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 12/12/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO PELO STJ. Omissão quanto a alegação de intempestividade do apelo interposto pelo autor. Ação indenizatória. Divulgação de imagem de pessoa pública com fins econômicos, sem a devida autorização. Ex-atleta de renome. Intempestividade que deve ser rechaçada. Filigranas processuais incabíveis na tentativa de desconstituir o robusto direito material da parte autora. Decisão proferida pelo Magistrado de primeiro grau que recebeu o apelo do autor, presumindo-se o aproveitamento do recurso, retificado por meio da rubrica do patrono, o que caracteriza, de forma invariável, a ratificação do apelo e infirma a tese de intempestividade. Integração do acórdão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS para sanar omissão.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00075898120098190209 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 14/01/2015

APELAÇÕES CÍVEIS. Ação indenizatória. Divulgação de imagem de pessoa pública, com fins econômicos, sem a devida autorização. Ex-atleta de renome. Prescrição rechaçada. Prazo trienal que só se inicia quando da ciência do titular acerca da violação do seu direito subjetivo. Vinculação da imagem do jogador ao produto anunciado que certamente ensejou elevado proveito econômico à ré. Indenização que independe de prova do prejuízo. Súmula 403 do STJ. Quantia arbitrada adequadamente (R$ 100.000,00). Porte econômico da ré. Condição socioeconômica do ofendido. Precedentes jurisprudenciais. Ônus sucumbenciais que devem ser arcados integralmente pela parte ré. Reforma parcial da sentença. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RÉ. PROVIDO RECURSO DO AUTOR.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00075898120098190209 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/03/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelações cíveis. Ação indenizatória. Divulgação de imagem de pessoa pública com fins econômicos, sem a devida autorização. Ex-atleta de renome. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Prequestionamento. Não tem o julgador o dever de analisar ponto por ponto cada aspecto suscitado pela parte, nem o dever de mencionar no julgamento dispositivos legais que a parte pretende ver constantes expressamente na decisão. Embargos declaratórios somente são cabíveis nas hipóteses do artigo 535 , I e II do CPC . EMBARGOS REJEITADOS.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00075898120098190209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelações cíveis. Ação indenizatória. Divulgação de imagem de pessoa pública com fins econômicos, sem a devida autorização. Ex-atleta de renome. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Prequestionamento. Não tem o julgador o dever de analisar ponto por ponto cada aspecto suscitado pela parte, nem o dever de mencionar no julgamento dispositivos legais que a parte pretende ver constantes expressamente na decisão. Embargos declaratórios somente são cabíveis nas hipóteses do artigo 535 , I e II do CPC . EMBARGOS REJEITADOS.

STJ 02/12/2015 - Pág. 4133 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais02/12/2015Superior Tribunal de Justiça
Ex-atleta de renome. Vinculação da imagem do jogador ao produto anunciado que certamente ensejou elevado proveito econômico à ré. Indenização que independe de prova do prejuízo.

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 75898120098190209

JurisprudênciaData de publicação: 25/02/2015

Ex-atleta de renome. Vinculação da imagem do jogador ao produto anunciado que certamente ensejou elevado proveito econômico à ré. Indenização que independe de prova do prejuízo.

DJBA 31/08/2020 - Pág. 557 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais31/08/2020Diário de Justiça do Estado da Bahia
incapacidade financeira que legitimaria a concessão do almejado benefício da Gratuidade, visto que o titular da pessoa jurídica autora, conforme justificado para fins de atribuição de segredo de Justiça, é um ex-atleta...de renome e sucesso internacional, tendo sido ex-campeão mundial de boxe em mais de uma categoria, como ainda ex-deputado federal, tanto que angariou, durante as referidas carreiras, recursos suficientes

STJ - Decisão Monocrática. AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 733887 RJ 2015/0152439-7

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2015

Ex-atleta de renome. Vinculação da imagem do jogador ao produto anunciado que certamente ensejou elevado proveito econômico à ré. Indenização que independe de prova do prejuízo.

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 75898120098190209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2015

Ex-atleta de renome. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Prequestionamento.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo