execucao de sentenca contra a fazenda publica em Todos os Documentos

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TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70066638529 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/12/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. Inexistência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 535, do Código de Processo Civil. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70066869884 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/04/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.. PRESCRIÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. Inexistência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 535, do Código de Processo Civil. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.

TJ-RS - Agravo AGV 70077029262 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/09/2018

AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. INTEGRALIDADE DE PENSÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA CONTESTAÇÃO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. -Desnecessária a juntada de cópia da inicial e contestação da ação de conhecimento, quando o agravo diz respeito a questões específicas da fase de execução -Recurso não provido. ( Agravo Nº 70077029262 , Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leila Vani Pandolfo Machado, Julgado em 28/08/2018).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70075433755 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2018

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. EXTINÇÃO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRAZO LEGAL OBSERVADO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. EXTINÇÃO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRAZO LEGAL OBSERVADO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. EXTINÇÃO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRAZO LEGAL OBSERVADO. APELAÇÃO CÍVEL.. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. EXTINÇÃO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRAZO LEGAL OBSERVADO. Constatada a tempestividade do pedido para devolução de quantia retida indevidamente a título de contribuição previdenciária, não há falar-se em preclusão. Apelação provida. ( Apelação Cível Nº 70075433755 , Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Kothe Werlang, Julgado em 27/02/2018).

TJ-SE - Agravo de Instrumento AI 00068218620198250000 (TJ-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 15/10/2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DÉBITO A SER SATISFEITO POR PRECATÓRIO. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA PARCIALMENTE. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO DO AGRAVANTE EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (Agravo de Instrumento nº 201900821354 nº único0006821-86.2019.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): José dos Anjos - Julgado em 15/10/2019)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70072920697 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/05/2017

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Tratando-se de execução de sentença contra a Fazenda Pública, deve ser o prazo prescricional de cinco anos, nos termos da Súmula 150 do STF e do art. 1º do Decreto 20.910 /32, a partir do trânsito em julgado. Negaram provimento ao apelo. Unânime.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70072965841 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/05/2017

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Tratando-se de execução de sentença contra a Fazenda Pública, deve ser o prazo prescricional de cinco anos, nos termos da Súmula 150 do STF e do art. 1º do Decreto 20.910 /32, a partir do trânsito em julgado. Negaram provimento ao apelo. Unânime.

TJ-SE - Apelação Cível AC 00351357820158250001 (TJ-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 29/01/2019

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DÉBITO A SER SATISFEITO POR PRECATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO APELADO EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO DO ORA APELANTE EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Apelação Cível nº 201800822270 nº único0035135-78.2015.8.25.0001 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Alberto Romeu Gouveia Leite - Julgado em 29/01/2019)

TJ-RS - "Embargos de Declaração Cível" EMBDECCV 70083656041 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 26/02/2020

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PAGAMENTO DO DÉBITO EXECUTADO POR PRECATÓRIO. DESCABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA A FASE EXECUTIVA. INSURGÊNCIA. Não configuradas quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/2015 .Ausente omissão, obscuridade, contradição ou erro material no aresto embargado.Expressa análise sobre o argumento reclamado, mormente acerca do não cabimento de fixação de honorários advocatícios no caso dos autos. Mera inconformidade da parte com o desacolhimento de sua tese.Embargos declaratórios desacolhidos.(Embargos de Declaração Cível, Nº 70083656041, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Kothe Werlang, Julgado em: 18-02-2020)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70077018828 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/2018

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. ANTERIOR DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VERSOU SOBRE A QUESTÃO. PRECLUSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. ANTERIOR DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VERSOU SOBRE A QUESTÃO. PRECLUSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. ANTERIOR DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VERSOU SOBRE A QUESTÃO. PRECLUSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. ANTERIOR DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VERSOU SOBRE A QUESTÃO. PRECLUSÃO. No caso concreto, os elementos coligidos demonstram que a questão relativa à atualização do débito encontra-se preclusa. Com efeito, há decisão proferida em sede de agravo de instrumento ( AI nº 70054634878 ), já transitado em julgado, que versou acerca dos índices de atualização, a qual impende ser observada no caso concreto. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. ( Agravo de Instrumento Nº 70077018828 , Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Marta Suarez Maciel, Julgado em 26/06/2018).

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