Execucao Trabalhista em Todos os documentos

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Modelos que citam Execucao Trabalhista

  • Petição execução trabalhista

    Modelos • 15/03/2019 • APG Advocacia e Consultoria

    Trabalhista | ENUNCIADOS APROVADOS 55 ção constitucional da execução de ofício das contribuições previdenciárias, parcelas estas acessórias das obrigações trabalhistas ( CF , art. 114 , VIII ), o art... 878 da CLT deve ser interpretado conforme a Constituição , de modo a permitir a execução de ofício dos créditos trabalhistas, ainda que a parte esteja assistida por advogado. 114... O processo tramita desde o ano de 2017, não seria razoável condicionar o redirecionamento da execução ao exaurimento de todos os meios executivos, sob pena de negligenciar o crédito trabalhista e impor

  • Modelo de Petição de Execução de Sentença Trabalhista/ Cumprimento de Sentença.

    Modelos • 27/06/2022 • Vitor Macedo

    A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado... No que se refere à execução, por determinação da nova redação dada à CLT , a parte exequente, quando estiver assistida por advogado, deve promover a execução, nos termos do art. 878 da CLT : Art. 878... Fulano, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista movida em face do Mévio, também qualificados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue

  • Cumprimento de Sentença - Execução Trabalhista [modelo]

    Modelos • 28/04/2023 • Petição Trabalhista

    DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Considerando o trânsito em julgado, requer a parte autora/reclamante/reclamada informar que pretende a execução do título judicial, nos termos dos artigos 876 e 878 da CLT... Requer-se, desde já, o prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 876 e 878 da CLT , intimando a reclamada para pagamento do débito, sem prejuízo de atualização futura, sob pena de aplicação da... ); DETERMINE-SE, ainda, o Arresto dos bens pertencentes às referidas empresas, com a posterior conversão em penhora, para garantia da presente execução; Desde já fica requerido a expedição do competente

Jurisprudência que cita Execucao Trabalhista

  • TRT-2 - XXXXX20185020003 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. A garantia do juízo não é requisito de admissibilidade do agravo de petição, mas dos embargos à execução, bastando a delimitação da matéria e valores que estão em discussão, requisito efetivamente cumprido pela agravante. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PARCELAMENTO PREVISTO NO ART. 916 DO CPC/2015 . O parcelamento do débito previsto no art. 916 do CPC/2015 , de reconhecida compatibilidade com a execução trabalhista (IN 39 do TST), institui uma moratória legal, haja vista que se trata de uma autorização legal ao devedor para postergar o pagamento da dívida e realizá-lo através de até seis parcelas. Trata-se de um mecanismo que busca a realização da efetividade da prestação jurisdicional, possibilitando o real cumprimento da obrigação, de forma fracionada. Uma vez preenchidos os requisitos, o juiz está obrigado a deferir o pedido de pagamento parcelado feito pelo executado, ainda que haja manifestação contrária do exequente. Trata-se de Direito potestativo do executado. O parcelamento é, portanto, um estímulo ao cumprimento espontâneo da obrigação por parte do devedor, ao requerê-lo. A medida traz benefícios, já que possibilita satisfazer o crédito do exequente de forma célere e, em contra partida, de maneira menos onerosa.

  • TRT-2 - XXXXX20175020008 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SIMBA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. O inadimplemento da execução evidencia a ocultação de patrimônio pelos executados e justifica a necessidade da utilização do sistema SIMBA, consoante autorização da Resolução nº 140/2014 do CSJT. Ademais, aplica-se na execução trabalhista o princípio da primazia do interesse do credor ( CPC , art. 797 ), considerando a sua natureza alimentar.

  • TRT-18 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX20195180122 GO XXXXX-46.2019.5.18.0122

    Jurisprudência • Acórdão • 

    SUSPENSÃO DE CNH E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO DE DEVEDOR TRABALHISTA. APLICAÇÃO DO ART. 139 , III , DO CPC . MEDIDA ATÍPICA. ESGOTAMENTO DAS VIAS EXECUTIVAS TÍPICAS. A determinação de suspensão e apreensão da CNH e do cartão de crédito do sócio executado, depois de exauridas, em face da empresa e dos sócios, todas as tentativas de satisfação do débito executado, não constitui ato ilícito. A matéria está disciplinada no art. 139 , III , do CPC , dispositivo aplicado subsidiariamente ao processo de execução trabalhista tanto por força do art. 15 do CPC quanto do art. 3º, III, da Instrução Normativa nº 39/2016 do c. TST. Ademais, as restrições não violam garantias constitucionais. Agravo de petição provido. (TRT18, AP - XXXXX-46.2019.5.18.0122, Rel. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA, 2ª TURMA, 16/07/2020)

Peças Processuais que citam Execucao Trabalhista

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Execução Trabalhista - Atsum - contra Feclan Construtora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.03.0076 em 15/03/2021 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de São João Del Rei

    Juízo, em virtude do descumprimento do Acordo de ID 526dd9b por parte da Reclamada/Executada, requerer seja iniciada a fase de EXECUÇÃO TRABALHISTA , nos termos dos arts. 876 e seguintes, da CLT . 1) DO... Valor somado das sexta, sétima, oitava, nona e décima parcelas: x 5 parcelas = . • Valor total devido ao Reclamante/Exequente: + = . 4) DOS PEDIDOS Ex positis , requer: a) Seja iniciada a fase de Execução Trabalhista... Juízo utilize dos convênios e pesquisas de apoio à efetividade da execução trabalhista, tais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SREI, ou nomeie bens à penhora tantos quantos bastem para a satisfação do

  • Petição Inicial - TRT20 - Ação Execução Trabalhista - Exccj - contra Construtora Pottencial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.20.0004 em 15/08/2022 • TRT20 · 4ª Vara do Trabalho de Aracaju

    anexo, vem, ante a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador instituído e qualificado na forma do mandato incluso, com endereço para notificações na CEP: , ajuizar a presente: EXECUÇÃO TRABALHISTA... Assim, diante do inadimplemento da obrigação imposta, bem como pela inexistência de recuperação judicial, não restara à demandante, senão, o ajuizamento da presente execução trabalhista. 1... O referido feito iniciara a execução imposta, contudo, em razão da notícia de recuperação judicial da empresa reclamada, a demanda fora arquivada

  • Petição Inicial - TRT08 - Ação Execução Trabalhista - Atord - contra Jari Celulose, Papel e Embalagens

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.08.0203 em 07/04/2022 • TRT8 · Vara do Trabalho de Laranjal do Jari-Monte Dourado

    Assim, diante do não pagamento voluntário dos valores devidos, requer seja iniciada a execução trabalhista definitiva para fins do imediato adimplemento nos ermos do teor da decisão... TIAGO DA SILVA DE BULHÕES, por meio de seu advogado, vem respeitosamente, com fulcro no Art. 878 e ss. da CLT, à presença de vossa excelência propor a EXECUÇÃO TRABALHISTA em face da Reclamada JARI CELULOSE... A EXECUÇÃO DE OFÍCIO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS, AINDA QUE A PARTE ESTEJA ASSISTIDA POR ADVOGADO. 114 - EXECUÇÃO

Notícias que citam Execucao Trabalhista

  • Execução Trabalhista

    A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos trabalhistas, em fase de execução, em que se discuta a inclusão

  • Responsabilização de terceiros na execução trabalhista

    A execução trabalhista desconectada de tal base principiológica tende a exterminar a atividade que garante a subsistência daquele que precisa de renda... “Novas” complexidades porque, como se sabe, a execução trabalhista por si só já é assunto por demais complexo no campo processual, posto que, apesar do comando legal que determina ao julgador a aplicação... O Tema nº 1.232 possui o seguinte verbete: “ possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo

  • Execução Trabalhista - Penhora de Aposentadoria

    Segundo o relator, o TST firmou o entendimento de que a norma também é aplicável na hipótese de pagamento de crédito trabalhista... Dessa forma, a turma determinou a penhora de 20% do provento da aposentadoria do sócio executado, observado o limite do artigo 529 , § 3º , do CPC/15 , até que se satisfaça a dívida em execução. https:

Artigos que citam Execucao Trabalhista

  • Sobre a Execução Trabalhista

    O procedimento da execução trabalhista é previsto no artigo 879 da CLT... A execução trabalhista é a fase em que se satisfaz o determinado em decisão judicial... A fase de execução trabalhista era originalmente impulsionada de ofício. Porém, com a Reforma Trabalhista, pôs-se fim ao impulso total de ofício e deu-se às parte da legitimidade para a execução

  • Execução Trabalhista

    A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido... Considerações finais O presente artigo apresentou o conceito da Execução trabalhista , traçando o objetivo e os meios legais deste instrumento judicial, como também sua importância no ordenamento jurídico... Bibliográfia https://www.tst.jus.br/web/execução-trabalhista/duvidas https://jusbrasil.com.br/artigos/456630302/execução-trabalhistaencpc https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas

  • Execução Trabalhista

    da execução trabalhista, quando compatíveis, subsistindo a lacuna, recorre-se ao Código de Processo Civil brasileiro, conforme determina o art. 769 da CLT... Ressalta-se que, originariamente, a execução trabalhista podia ser iniciada de ofício pelo Juiz, sem qualquer restrição, no entanto, após a reforma trabalhista, esta prerrogativa limita-se aos casos em... 1 Introdução A execução trabalhista, regulamentada pelos art. 876 a 892 da CLT , é a fase processual em que se impõe a cobrança forçada de créditos não satisfeitos de forma espontânea pela parte

Diários Oficiais que citam Execucao Trabalhista

  • CSJT 14/03/2024 - Pág. 19 - Administrativo - Conselho Superior da Justiça do Trabalho

    Diários Oficiais • 13/03/2024 • Conselho Superior da Justiça do Trabalho

    DA SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA Art. 6º A Semana Nacional da Execução Trabalhista ocorrerá anualmente no âmbito dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, com o objetivo de implementar... Compete à Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com o auxílio da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, coordenar as atividades da Semana Nacional da Execução Trabalhista... Art. 8º A Semana Nacional da Execução Trabalhista realizar-se-á sempre na terceira semana de setembro de cada ano, de segunda à sexta

  • TRT-15 16/05/2024 - Pág. 2922 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 15/05/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    trabalhista nada mais faz do que defender a eternização ou perenização do processo de execução trabalhista... Deste modo, a aplicação da prescrição intercorrente no processo de execução trabalhista passou a contar com expressa previsão legal... officio pelo próprio juiz) e do artigo 40 da Lei nº 6.830 /80, aplicável subsidiariamente à execução trabalhista por força do artigo 889 da CLT

  • TRT-15 24/04/2024 - Pág. 3030 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 23/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    trabalhista nada mais faz do que defender a eternização ou perenização do processo de execução trabalhista... Deste modo, a aplicação da prescrição intercorrente no processo de execução trabalhista passou a contar com expressa previsão legal... officio pelo próprio juiz) e do artigo 40 da Lei nº 6.830 /80, aplicável subsidiariamente à execução trabalhista por força do artigo 889 da CLT

Doutrina que cita Execucao Trabalhista